Equiparação de oportunidades para os deficientes
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... cação de fatores de equiparação, mediante acréscimos na ... pontuação final do ... 6.5. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão) que ... endedores, identificação de oportunidades); ... Análise de valor (Inovação, ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
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Acórdão Nº 3301-011.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/08/2008 a 31/12/2009DECADÊNCIA.O pagamento antecipado do IPI, no âmbito do lançamento por homologação, sem a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, recua o termo inicial do prazo de decadência, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, para a data do fato gerador da obrigação...
... VEÍCULOS COM ISENÇÃO DO IPI PARA DEFICIENTES ... RESPONSABILIDADE PELO IMPOSTO ... O ... Portanto, induvidoso que a equiparação trazida pelo RIPI, de 2002, ... estabelece que o ... , embora intimado em diversas oportunidades, não ... comprovou a escrituração das ... -
Decisão Monocrática Nº 0196823-38.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO. EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 1.026, §2º, CPC, POR NÃO VERIFICAÇÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESINCUMBE O REQUERENTE DE FORMAR UM
... como em outras oportunidades da colônia de férias ... 7. Assim, não houve ... vista a equiparação da concessionária de serviço público à ... alegação autoral de preconceito com deficientes por parte da recorrida, ... já que fica clara a ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ípio de Porto Seguro: (…) IV — Deficientes físicos, mentais e sensoriais, com provadamente ... via NATJUS o qual informou que há equiparação da insuficiência renal crônica dialítica aos ... a melhor proposta, ofertando iguais oportunidades a todos os interessados ... Não obstante o ...