equiparação salarial na ceee
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Acórdão Nº 0020751-40.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração da suscitada. Omissões e contradições inexistentes . Os embargos de declaração constituem remédio processual inadequado para provocar o reexame das matérias já julgadas, não merecendo ser acolhidos, assim, nos casos em que a parte embargante pretende somente a revisão do julgado, sem que se constate a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão....
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. Por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL", e atribuir efeito modificativo ao julgado para ... ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em ... -
Acórdão Nº 0021080-53.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que restou amplamente demonstrada a culpa "in vigilando" da recorrente, tomadora dos serviços, motivo pelo qual deve responder subsidiariamente pelos danos causados ao reclamante. Provimento negado.
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RECORRIDO: CRISTIANO MENDES DA COSTA, ... de que o reclamante auferia adicional salarial pela condução do veículo durante este tempo), ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O recorrente alega que embora ... -
Acórdão Nº 0020762-69.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
... ÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT; SUSCITADO: COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL", e atribuir efeito modificativo ao julgado para ... ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em ... -
Acórdão indexados nº RO-652231/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/rom ... CEEE - QUADRO DE CARREIRA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20209-54.2015.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. SÚMULA 422, I, do TST. O fundamento adotado na decisão agravada para denegar seguimento ao...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ... Salarial ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... DE SUBORDINAÇÃO - DA ISONOMIA/EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL – DA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1276-38.2011.5.04.0004) 14-12-2016
... INTERPOSTO PELA CEEE-GT E OUTRAS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES ... INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... RECONHECIDAS EM OUTRO PROCESSO. DIFERENÇAS ... DEFERIDAS EM DEMANDA ANTERIOR POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0021049-53.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
CEEE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL . A não concessão de promoção por desenvolvimento profissional do ano de 2009 pelo não preenchimento do autor de requisito previsto nas regras do Plano de Cargos e Salários não configura violação ao princípio da isonomia, já que tais regras são aplicadas a todos os empregados da CEEE e possuem critérios objetivos.
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... Outrossim, conforme se observa da matriz salarial daquele ano (id d6ef33c), a carreira é graduada ... CLT, que impossibilita o pedido de equiparação quando há Quadro de Carreira no âmbito da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201561/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo no julgado.
... COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ... A 5ª Turma, mediante o acórdão de fls ... para a rejeição do pedido de equiparação salarial, ou seja, a validade do quadro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201561/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo no julgado.
... COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ... A 5ª Turma, mediante o acórdão de fls ... para a rejeição do pedido de equiparação salarial, ou seja, a validade do quadro de ... -
Acórdão Nº 0020669-60.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... ; 3) declarar-lhe o direito à isonomia salarial em relação aos empregados da terceira ... há previsão legal de isonomia ou equiparação aos empregados da empresa contratante em caso de ... -
Acórdão Nº 0021029-27.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário das reclamadas desprovidos no aspecto.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... relação aos seguintes tópicos: equiparação salarial, indenização pela supressão de horas ... -
Acórdão Nº 0020779-08.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA Embargos de declaração do suscitante. Omissões constatadas. Acréscimo de fundamentos . Verificada omissão quanto ao exame de alguns dos pedidos veiculados pelo suscitante, os embargos de declaração por ele opostos são acolhidos para o saneamento dos vícios constatados, mediante o acréscimo de fundamentos ao aresto embargado e atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de...
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D; RELATORA: ANA LUIZA HEINECK KRUSE; b ) ... REAJUSTE SALARIAL", e atribuir efeito modificativo ao julgado para ... ou de localidade, bem como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em ... -
Acórdão Nº 0020443-88.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, TVM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RCM ... dos empregados da CEEE - isonomia salarial e.equiparação de direitos trabalhistas - e a ...
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Acórdão Nº 0021158-04.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... alterar o julgado em relação à equiparação salarial, às horas extras, ao intervalo ... subestação de 69kv junto com o pessoal da CEEE. Estimou 3 PT junto à subestação 69kv ... - ...
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Acórdão Nº 0020761-93.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-09-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada, é devido o pagamento integral do período como hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, combinado com a jurisprudência pacificada na Súmula 437 do TST.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, TVM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RCM ... ças salariais, em virtude da isonomia salarial ... O autor foi contratado pela segunda ... se visualize, a improcedência de equiparação de direitos com os empregados da ré é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3804/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração sem demonstração inequívoca de qualquer dos vícios a que se referem os artigos 535 do CPC e 897-A, da CLT.
... DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... Mediante o acórdão de fls. 308/310, a SDI ... HOMOLOGAÇÃO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENUNCIADO 06 DO TST. Não obstante a ... -
Acórdão Nº 0021183-49.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RECORRIDO: CELOI MACHADO, LABORAL SERVICOS ... a contratualidade, decorrentes da equiparação salarial com o paradigma Vilson Pereira, ...
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Acórdão Nº 0020288-92.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Hipótese em que restou demonstrada a identidade de funções entre as atividades do Reclamante e do Paradigma, não havendo prova de fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito postulado. Recurso provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que restou demonstrada a ... ção inicial, alegou que desde o ingresso na CEEE exerceu a mesma função que o paradigma, de ... -
Acórdão Nº 0021818-19.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. O embargante alega haver obscuridade no acórdão porquanto a E. Turma teria analisado o recurso obreiro como que se o autor postulasse reflexos pelo aumento da média remuneratória de diferenças salariais em descanso semanal remunerado e feriados. Sem razão. Observa-se que a pretensão recursal foi rejeitada diante da constatação de que a sentença
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... parcelas salariais decorrentes da equiparação, por isonomia, aos empregados da tomadora dos ... , em relação à pretensão de isonomia salarial com os empregados da CEEE que ocupam o cargo de ... -
Acórdão Nº 0020023-70.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que empregado e paradigmas realizaram atividades diversas, o que inviabiliza o acolhimento do pedido de equiparação salarial. Apelo do reclamante improvido.
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que empregado e ... Construções Elétricas, terceirizada pela CEEE, e o depoente já tinha feito um estágio de um ... -
Acórdão Nº 0020933-03.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS APOSENTADOS COM OS EMPREGADOS DA ... a duas referências sobre a matriz salarial do Plano de Cargos e Salários, a contar de ...
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Acórdão Nº 0021145-75.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL. VALIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 049/2002 - PR 004/2002 DA CGTEE. São válidos os critérios previstos na Resolução nº 049/2002 - PR 004/2002 da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) para a concessão de reajuste salarial a determinado grupo de empregados, porquanto objetivam corrigir as distorções salariais...
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL. VALIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ... de Usina admitidos no último concurso da CEEE, que ingressaram em 1995, a exemplo dos ... Assim, não há equiparação de desiguais, ficando mantida uma certa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 760-54.2012.5.04.0304) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO. ESTIPULAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional entendeu que era inovatória a alegação de que existia norma coletiva em que se estabeleceu o registro de ponto por exceção, pois não foi arguida pela Reclamada em defesa. II. Nesse contexto, não houve emissão de...
... 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO ... apontado pelo autor foi admitido pela CEEE em 08/07/1985, tendo seu contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020766-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: ENILDO MENDES DA ROCHA, ENDICON ... , tem direito o trabalhador ao tratamento salarial isonômico. Aplicação analógica do artigo 12 ... 1.1. Diferenças salariais. Equiparação. O Magistrado concluiu que o autor não obteve ...
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Acórdão Nº 0020656-61.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... CGTEE. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383 DA SDI-I/TST. A terceirização de ... não permita o reconhecimento de equiparação salarial em sentido estrito (artigo 461 da CLT), ...