erro judiciário jurisprudência
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de não ser permitido ao Poder Judiciário substituir os critérios de seleção e ... , exceto em casos em que se observe flagrante erro material ou violação às regras de regência do ... Entretanto, na esteira da jurisprudência do STJ, é desnecessária a citação dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039899-36.2019.8.19.0001 (Cível), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0039899-36.2019.8.19.0001 Recorrente: Carlos Alberto Sarkis Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Carlos Alberto Sarkis insurgindo-se contra sentença no pdf.212/214, que julgou improcedente o pedido do recorrente.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261634-44.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
A C Ó R D Ã O Apelações Cíveis. Direito Administrativo e Constitucional. Ação Cominatória e Cobrança de Parcelas Vencidas e Vincendas. Servidora pública aposentada do Município do Rio de Janeiro. Lotação no Sistema Municipal de Assistência Social. Incorporação da Gratificação SIMAS, reconhecida administrativamente. Pretensão de reclassificação da parcela, para inclusão na base de cálculo...
... STF ... Reconhecimento de erro nos cálculos da ... remuneração, que podem, e ... análise pelo Poder Judiciário. Jurisprudência e ... precedentes citados: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-95.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior. IV. Recurso de revista de ... inadequados para a demonstração de erro de julgamento e sabidamente prejudicadores", (b) ... ório nem o do amplo acesso ao Poder Judiciário. Tais garantias não são absolutas e devem ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7641-92.1994.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Diante da jurisprudência deste Tribunal, vislumbra-se aparente violação ... dotações orçamentárias do Poder Judiciário, conforme prevê o art. 100 da Constituição. A ... a regularidade do precatório, ao verificar erro, deverá encaminhá-lo à autoridade judiciária ...
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Acórdão Nº 0023930-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... do erro judiciário, tratando-se, portanto, de medida ... condenações. II. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no ...
- Processo nº 0256500-41.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248340-22.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248340-22.2019.8.19.0001 Recorrente: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que foi condenado nos autos do processo nº. 1995.001.084926-2, por violação ao artigo 159, § 1º, trê
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Acórdão Nº 1241438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. O dão recorrido destoa da jurisprudência desta Corte, ... sedimentada no julgamento do RE ... hipótese de ilegalidade, de ocorrência de erro flagrante nas ... questões impugnadas, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...
... ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a ... a Justiça Comum, época em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal era uníssona de a ... ência material doravante seria do Judiciário do Trabalho. VI - Conquanto a prescrição seja ... -
Acordao Nº 40709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO. POSTERIOR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais, a prisão cautelar regularmente decretada, com observância dos requisitos legais,
... nestes autos a ilegalidade da priso ou erro do judicirio.Em face da sucumbncia, o autor foi ... -
Acordao Nº 40709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO. POSTERIOR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais, a prisão cautelar regularmente decretada, com observância dos requisitos legais,
... nestes autos a ilegalidade da priso ou erro do judicirio.Em face da sucumbncia, o autor foi ... -
Acordao Nº 40709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO. POSTERIOR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais, a prisão cautelar regularmente decretada, com observância dos requisitos legais,
... nestes autos a ilegalidade da priso ou erro do judicirio.Em face da sucumbncia, o autor foi ...