Erro Provocado por Terceiro
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
... em estrada federal – BR 452, e foi provocado em razão de um “buraco na pista” que fez o ... , e dessa omissão tenha resultado dano a terceiro. De fato, não se pode dizer que o Estado é o ... ERRO MATERIAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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