Erro Provocado por Terceiro
-
Acórdão Nº 0012348-90.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO (CP, ARTS. 155, § 4º, I E IV, E 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADOS FLAGRADOS NA POSSE DA RES FURTIVA - DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL À POSSE DOS BENS - ABSOLVIÇÕES INVIÁVEIS.RECEPTAÇÃO -...
-
Direito civil
... há "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro" (art. 14, parágrafo 3º, Ie II, do CDC), ou, ... em razão de ter sido o dano provocado por culpa de terceiro, assegurando-se ao ... "Por erro de tramitação, que retirou a segunda hipótese ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... , quer seja o aborto natural ou provocado, não será considerado para fins de férias, ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo ... ão penal ou o proveito obtido por ele ou terceiro (art. 45, § 3º); ... Tratado Doutrinário de ... b) que não tenha provocado o tumulto ... O caput do art. 65 trata das ...
-
Direito de família
... terceiro grau inclusive ; colaterais são os parentes que ... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ... do filho de um dos genitores, provocado pelo outro. Já a síndrome da alienação ...
-
Acórdão nº 0012233-49.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-12-2020
Apelação cível. Recolhimento do preparo no prazo para a prova da hipossuficiência. Deserção. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Anulação negócio jurídico. Erro substancial e escusável. Não comprovado. Simulação inexistente. Recurso desprovido. Tendo o apelante recolhido o preparo recursal no prazo concedido para prova da...
... Alexandre o induziu a erro, ao promover a transferência do veículo, pois o ... 4. O dolo é um erro provocado por terceiro ou, nas palavras de Pablo Stolze e ... -
Acórdão Nº 5001222-42.2019.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM EXPRESSA RENÚNCIA DA PARTE AUTORA AO DIREITO DE AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CARÊNCIA DE AÇÃO DA DEMANDANTE E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O...
... ó se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' ... passo que o dolo é, intencionalmente, provocado na vítima pelo autor do dolo ou por terceiro, ... -
Acordao N° 1269400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Invalidade do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Retorno das partes ao status quo ante. 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a forma de vícios de consentimento ou de vícios sociais. 2. Entre os vícios de consentimento, nos quais a manifestação da vontade diverge da intenção do agente, constitui...
... DOLO DE TERCEIRO. RETORNO DAS ... PARTES AO STATUS QUO ANTE ... Enquanto no erro há uma (espontânea) falsa impressão das ... , o dolo, nada mais é, senão um erro provocado por terceiro ... O dolo, assim, é todo e ... -
Acórdão Nº 0005469-71.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-07-2023
APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE EXCLUSÃO DA ATIPICIDADE – DESPROVIMENTO – O ERRO DE TIPO RECAI SOBRE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL – A PROVA NECESSÁRIA AO RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO COMPETE À DEFESA, O QUE NÃO OCORREU, IN CASU – CONDENAÇÃO MANTIDA. 2
... O ERRO DE TIPO RECAI SOBRE ELEMENTOS ... CONSTITUTIVOS ... ocorrência de erro de tipo provocado por terceiro ... No mais, requereu o ... -
Acórdão Nº 0308036-18.2016.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.RECURSO DA EMBARGANTE. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE, IN CASU, QUE ACOSTOU AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE...
... do seu usufruto, logo, fora induzido a erro pela não similitude com a diagramação de ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [ ... ] § 2 o O juiz ... passo que o dolo é, intencionalmente, provocado na vítima pelo autor do dolo ou por terceiro, ... -
Das penas
... ; repercute no tempo para a passagem ao terceiro regime ... A sanção cominada só é relevante ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ... b) que não tenha provocado o tumulto ... O caput do art. 65 trata das ...
-
Acórdão Nº 0302206-22.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS LANÇADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS LANÇADOS EM SEUS PROVENTOS. ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO...
... erro, mencionado jurisprudência para fundamentar suas ... passo que o dolo é, intencionalmente, provocado na vítima pelo autor do dolo ou por terceiro, ... -
Acórdão Nº 0305972-53.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA À LIBERAÇÃO DA QUANTIA LIBERADA. ARGUMENTO DE QUE OS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS Nº 0306265-57.2014.8.24.0018 PERTENCEM A TERCEIRO. TESE ACOLHIDA. OCORRÊNCIA...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0149343-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA ... provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...
-
Acórdão Nº 0301129-11.2016.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E FINANCIAMENTO AUTOMOBILÍSTICO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO AUTORAL LASTREADA EM SUPOSTA NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E VÍCIOS OCULTOS APRESENTADOS PELO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE...
-
Direito processual penal
... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... uso de documento falso foi praticado por terceiro" que não tenha sido responsável pela falsificaç\xC3" ... Alegação de constrangimento ilegal provocado pela defesa ... @@1ª ETAPA: Alegação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0180748-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do tipo, o dolo, em razão da ocorrência de erro de tipo; não se cogita de dolo eventual porque ... provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0180348-4 de T6 - SEXTA TURMA
... do tipo, o dolo, em razão da ocorrência de erro de tipo; não se cogita de dolo eventual porque ... provocado por terceiro, nos termos do art. 20, § 2º, do ...
-
Acórdão Nº 0001141-14.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. 1. CONFIGURADO O DOLO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSAÇÃO. ISSO PORQUE FORAM INCLUÍDOS APENAS VALORES REFERENTES AOS DÉBITOS INDEVIDOS, JÁ QUE NÃO LEVOU EM CONTA OS IMPACTOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TAIS DÉBITOS, COMO POR EXEMPLO, A UTILIZAÇÃO DE...
... 1.36); o terceiro diz respeito a conta corrente nº 34420-6 onde o ... ção só se anula por dolo, coação, ou erro ... essencial quanto à pessoa ou coisa ... seja, o dolo nada mais é que um erro provocado por terceiro ... O dolo, assim, é todo e ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro ... sobre o objeto. Erro na ...