error in judicando error in procedendo
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Acórdão nº 1.0000.21.122068-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE DIALETECIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM O FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO DA DEMANDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo especificando quais os pontos da decisão que alega estarem eivados de error in judicando ou error...
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Acórdão nº 1.0000.22.241166-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BONFIM - HORAS-EXTRAS - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - CONFIRMAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE -...
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Acórdão Nº 0309938-33.2016.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... , pela falta de elementos que demonstrem error ... in procedendo ou error ... in judicando ...
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Processo nº 0332145-72.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... ERROR ... procedendo ... error in procedendo ou error in judicando ...
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Processo nº 0012974-40.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... ERROR IN PROCEDENDO OU ERROR IN ... error in procedendo ou error in judicando ...
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Processo nº 0037910-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ERROR ... , não existe error in procedendo ... procedendo ou error in judicando ...
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Processo nº 0409090-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... ERROR IN PROCEDENDO OU ERROR IN JUDICANDO ...
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Processo nº 0025366-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... ERROR IN PROCEDENDO OU ERROR IN JUDICANDO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.070673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MOTORISTA. NULIDADE. DIREITO SOMENTE AO SALDO DE SALÁRIO, FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. RE¿S N°S 658.026/MG, 765.320/MG E 1.066.677/MG. REPERCUSSÃO GERAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO.
- Acórdão Nº 5036296-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Processo nº 0044132-84.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 21 de Diciembre de 2016
... error in ... a questão do error in procedendo ...
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Processo nº 0008043-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... INADMISSÍVEL.”. ... ERROR ...
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Processo nº 0046516-20.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... CESSO CIVIL.” ... ERROR ...
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Processo nº 0012923-63.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... ERROR ...
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Processo nº 0184457-82.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... ERROR ...
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Processo nº 0415598-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... ERROR ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065569-55.2015.8.19.0021 (Criminal), 09-09-2020
AGRAVO DO ARTIGO 1.021, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR ASSIM EMENTADO: "DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CATARATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO, VISANDO, TÃO SOMENTE, À EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA
... ERROR IN PROCEDENDO OU ERROR IN JUDICANDO INEXISTENTES ... -
Processo nº 0009980-73.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... rejeitado.”. ... ERROR ...
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Processo nº 0488984-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... ERROR ...
- Processo nº 0022977-94.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
- Processo nº 0005651-89.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
- Processo nº 0006344-02.2015.8.19.0055 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 1.0080.19.000512-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ICMS. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo, especificando quais os pontos da decisão que alega estarem contaminados com o error in judicando ou error in procedendo,...
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Acórdão nº 1.0080.19.000512-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ICMS. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo, especificando quais os pontos da decisão que alega estarem contaminados com o error in judicando ou error in procedendo,...
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Acórdão nº 1.0000.20.600722-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COPASA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEITADAS - MÉRITO - FATURAS CONTROVERSAS - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - ABSTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada a impossibilidade de...