error in judicando procedendo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. LEI 13.015/2014 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. . Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o...

RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que, numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta corte. Todavia, o caso não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - MINASCAIXA - CESSÃO DE CRÉDITO - EXECUÇÃO FISCAL - ERRO IN JUDICANDO - ERROR IN PROCEDENDO - CASSAÇÃO SENTENÇA. 1 - É chamado error in judicando o erro na apreciação da questão de direito ou da questão de fato, ou de ambas, requerendo-se, em consequência, a reforma da decisão. Por outro lado, o error in procedendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - MINASCAIXA - CESSÃO DE CRÉDITO - EXECUÇÃO FISCAL - ERRO IN JUDICANDO - ERROR IN PROCEDENDO - CASSAÇÃO SENTENÇA. 1 - É chamado error in judicando o erro na apreciação da questão de direito ou da questão de fato, ou de ambas, requerendo-se, em consequência, a reforma da decisão. Por outro lado, o error in procedendo...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. TELEATENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que numa primeira oportunidade os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi...

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. TELEATENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que numa primeira oportunidade os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o provimento do recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. TELEATENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que, numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o provimento do recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - De acordo com o Princípio da Dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo especificando quais os pontos da decisão que julga eivados de error in judicando ou...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - De acordo com o Princípio da Dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo especificando quais os pontos da decisão que julga eivados de error in judicando ou...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS PLEITOS AUTORAIS. ERROR IN JUDICANDO E ERROR IN PROCEDENDO ANTE A NÃO APRECIAÇÃO MERITUM CAUSAE. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR MOTIVOS ESTRANHOS AOS REQUISITOS TAXATIVAMENTE PREVISTOS...

I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Registro, de início, que, numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, portanto, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta Turma...

I. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta corte. Todavia, o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE DIALETECIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM O FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO DA DEMANDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo especificando quais os pontos da decisão que alega estarem eivados de error in judicando ou error...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BONFIM - HORAS-EXTRAS - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - CONFIRMAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MOTORISTA. NULIDADE. DIREITO SOMENTE AO SALDO DE SALÁRIO, FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. RE¿S N°S 658.026/MG, 765.320/MG E 1.066.677/MG. REPERCUSSÃO GERAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BONFIM - HORAS-EXTRAS - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - CONFIRMAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE -...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DIALETICIDADE RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.-Compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo, especificando quais os pontos da decisão supostamente eivados de error in judicando ou error in procedendo, formulando pedido expresso quanto à extensão e ao alcance da reforma pretendida.-A teor do disposto no art. 1.021, §1º do CPC,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.021, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO. - Atendido o ônus de impugnação específica pela parte agravante, de modo a demonstrar a ocorrência de "error in judicando" ou o "error in...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COPASA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEITADAS - MÉRITO - FATURAS CONTROVERSAS - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - ABSTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada a impossibilidade de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COPASA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PERDA DO OBJETO - REJEITADAS - MÉRITO - FATURAS CONTROVERSAS - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - ABSTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada a impossibilidade de...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ICMS. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo, especificando quais os pontos da decisão que alega estarem contaminados com o error in judicando ou error in procedendo,...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ICMS. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo, especificando quais os pontos da decisão que alega estarem contaminados com o error in judicando ou error in procedendo,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins