error in procedendo
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Acórdão Nº 0002995-90.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC). FUNDAMENTO JURÍDICO ÚNICO. CONTRATOS DISTINTOS. CONEXÃO IMPRÓPRIA (ART. 55, § 1º E 3º, DO CPC). RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1
... 55, § 1º E 3º, DO CPC). RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0005493-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento o feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0006314-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0005492-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0003061-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0005321-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0004875-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0002479-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0005489-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0002481-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0005486-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DETERMINADO QUANDO DA AFETAÇÃO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 1169/STJ. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 314 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM A SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil que os Embargos de...
... Em detida análise dos autos, verifico que houve “ error in procedendo ” ao realizar-se o julgamento do feito durante o período ... -
Acórdão Nº 0020409-22.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que não houve registro de requerimento de produção de prova testemunhal pelo autor na ata da audiência, de modo que não houve error in procedendo do magistrado que conduziu a instrução processual, resultando preclusa a arguição de nulidade processual constante apenas no recurso. Recurso desprovido.
... testemunhal pelo autor na ata da audiência, de modo que não houve error in procedendo do magistrado que conduziu a instrução processual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4494-97.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO RESCISÓRIO. Embora o entendimento sedimentado na Súmula 412 desta Corte admita que uma questão processual possa ser objeto de rescisão -desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito-, o caso dos autos não se insere nessa exceção, pois a decisão...
... O indigitado error in procedendo somente poderia ser invocado validamente como objeto da ... -
Acórdão Nº 0000117-20.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.8.27.0000 foi admitido para...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001282-25.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.8.27.0000 foi admitido para...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0000111-40.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.8.27.0000 foi admitido para...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0002017-14.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.8.27.0000 foi admitido para...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0003303-61.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0010329-83.2019.8.27.0000 FOI ADMITIDO PARA...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001788-54.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSOS PREJUDICADOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSOS PREJUDICADOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE ... -
Acórdão Nº 0000230-58.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ANALFABETO. MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0010329-83.2019.827.0000. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.8.27.0000 foi admitido para...
... JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0002199-06.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C-C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OPORTUNIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 10, DO CPC. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. 1- O Código de Processo Civil em vigor, expressamente,...
... , em consequência, na nulidade da sentença , por caracterizado error in procedendo , cuja nulidade pode ser reconhecida até de ofício por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000287-31.2017.5.06.0371), 18-10-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta corte. Todavia, o...
... ção inadequada do precedente obrigatório equivale à hipótese de error in procedendo ou error in judicando e pode, em útlima análise, tornar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-09.2017.5.06.0371), 21-03-2019
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Registro, de início, que, numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, portanto, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta Turma...
... ção inadequada do precedente obrigatório equivale à hipótese de error in procedendo ou error in judicando e pode, em última análise, tornar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08003315320154058307), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR RURAL C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESTITUIÇÃO DE TERRENO INVADIDO POR CONFINANTES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES. IMÓVEL RURAL SEM LIMITES E LOCALIZAÇÃO CLARAMENTE DELIMITADOS E NÃO REGISTRADO NO INCRA. OBRIGATORIEDADE LEGAL. PRAZO REGULAMENTAR, PREVISTO EM DECRETO, PARA CADASTRO JÁ EXPIRADO. CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (C
... Observa-se, assim, a ocorrência de error in procedendo pelo magistrado de primeiro grau ao julgar improcedente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006268620184059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000626-86.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GADELHA DE OLIVEIRA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO FEITO....
... Do contrário, estará incorrendo em error in procedendo ... Em igual caminho, trilha o egrégio TRF5: ...