escrituração contábil digital ecd
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Acórdão Nº 0600145-84.2019.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10-05-2022
... ÊNCIA DE COMPROVANTE DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. OMISSÃO DO REGISTRO DE RECEITAS E ... de remessa da escrituração contábil digital. 5. A Escrituração Contábil Digital (ECD) ...
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Sentença nº 1000351-53.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... juntada pela reclamada da prova da escrituração contábil das verbas rescisórias da reclamante, ... Digital (SPED), os livros contábeis, notadamente o ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... , objetivando o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-08.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... de menor monta visando aprovar o ajuste contábil, visto que a aplicação dos princípios da ... Patrimonial; – Entrega da escrituração contábil digital (ECD) pendente das assinaturas ...
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Decisão monocrática Nº 0600416-57.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... TESOUREIRO DO GRÊMIO NO RECIBO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. IRREGULARIDADES QUE ...
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Acórdão Nº 1301-005.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... Regime de Caixa, além de possuir escrituração contábil, deve o sujeito passivo controlar os ...
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Acórdão Nº 1301-005.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... Regime de Caixa, além de possuir escrituração contábil, deve o sujeito passivo controlar os ...
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Decisão monocrática Nº 0600355-80.2020.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 16-12-2022
... à Receita Federal do Brasil, da Escrituração Contábil Digital – ECD, previsto no art. 29, ...
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Extrato de Contrato
... Escrituração Contábil Digital (ECD) manutenção, suporte ...
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Acórdão nº 60026313 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2021
... do Brasil (RFB) da Escriturao Contbil Digital (ECD) de 2018;c) parecer da comisso executiva ou ...
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Acórdão nº 2402-009.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
... EMPRESA DE ENTREGAR A ESCRITURAO CONTBIL DIGITAL (ECD).Enseja aplicao da penalidade prevista no ...
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Acórdão Nº 0601001-04.2020.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 19-10-2023
... ção de comprovante de remessa da escrituração contábil digital – ECD à Receita Federal ...
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Acórdão nº 1.0024.04.292107-2/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 28, §5º DO CDC - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incabível a rediscussão de matérias já decididas e transitadas em julgado, sob pena de...
... Social (GFIP);j) Escriturao Contbil Digital (ECD);k) Escriturao Contbil Fiscal (ECF);l) ... -
Acórdão nº 1.0024.04.292107-2/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 28, §5º DO CDC - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Incabível a rediscussão de matérias já decididas e transitadas em julgado, sob pena de...
... Social (GFIP);j) Escriturao Contbil Digital (ECD);k) Escriturao Contbil Fiscal (ECF);l) ... -
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
... : Obrigações AcessóriasESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO ... Estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-32.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2023
... exercício financeiro é procedimento contábil disciplinado pela lei eleitoral, no qual os ... da agremiação no recibo da Escrituração Contábil Digital – ECD. Valor: – ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-47.2021.6.05.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... DE APRESENTAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA ... Não apresentação de escrituração contábil. Ausência de elemento mínimo que ... ício de 2020, seja em meio físico ou digital, impedindo a análise da movimentação dos ...
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Acórdão Nº 0600076-44.2021.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 30-05-2023
... , à Receita Federal do Brasil, da escrituração contábil digital, II) não apresentação do ...
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Acórdão Nº 0600933-28.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 05-04-2022
... ão reflete os saldos constantes da Escrituração Contábil Digital –ECD; Apresentação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600933-28.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2023
... ão reflete os saldos constantes da Escrituração Contábil Digital – ECD; 4. Apresentação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR - NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À LEI - NECESSIDADE DE DILAÇ
... eletrnicos contendo a Escriturao Contbil Digital - ECD relativa aos exerccios 2013 a 2017, com o ... -
Acórdão nº 31944 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Junio de 2021
... FEDERAL DO BRASIL DA ESCRITURAO CONTBIL DIGITAL. DOCUMENTAO OBRIGATRIA. ARTIGOS 25 E 26 DA ...