escrituração contábil digital ecd
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Acórdão nº 1.0000.22.107074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - PARTICIPANTE INABILITADA NO PROCEDIMENTO- RECIBO GERADO PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - FORMALISMO EXCESSIVO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDOA medida liminar tem como finalidade proteger o possível direito do impetrante justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial,...
... , a Impetrante adota a Escriturao Contbil DIGITAL-ECD, poderia entregar a ECD acompanhada dos ... -
O administrador judicial e a fiscalização das informações do devedor
Opinião: O administrador judicial e as informações do devedor
... devem seguir a legislação e o padrão contábil". O administrador judicial, ao analisar as informa\xC3" ... indispensável a apresentação da escrituração contábil digital (ECD), realizada por meio do ... -
Afinal, que reforma tributária é esta?
João Otávio Pimentel: Afinal, que reforma tributária é esta?
... , para quem atrasar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Sim: reserve 1% do que a ... -
Quais os desafios para uma simplificação na reforma tributária?
Quais os desafios para uma simplificação na reforma tributária?
... ão a existir no âmbito do Sped a escrituração contábil digital (ECD) e a escrituração ... -
Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... de poderes no que se refere a assinatura digital, efetuada pelo contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração ... Presidente do Partido na Escrituração Contábil Digital; (ii) na reprovação das contas pela ...
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Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... de poderes no que se refere a assinatura digital, efetuada pelo contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração ... Presidente do Partido na Escrituração Contábil Digital; (ii) na reprovação das contas pela ...
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Acórdão, Processo nº 5000200-34.2022.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... s 11:58h, mediante usurio com certificado digital; (3)aimpetrante no se desincumbiu doencargo da ...
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Reforma do lucro real: período de apuração, exclusões e compensações
Vítor Thaler: Sobre a reforma do lucro real
... real corresponde ao lucro líquido contábil do exercício, ajustado pelas adições, ... ício deve ocorrer por meio da escrituração" contábil digital (ECD) e os ajustes com as adiç\xC3" ... -
Tributação em conjunto: na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia
Na trágica reforma do IR apareceu uma grande ideia
... contábil é de obrigatória observância, na hipótese ... , o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital, modernizando e ampliando as ... -
Não dedutibilidade de royalties nas despesas com software nas tecnos
Guilherme Mescollote: Despesas com software nas tecnos
... total da despesa registrada na Escrituração Contábil Digital (ECD) foi de R$ ... -
Acórdão Nº 0001885-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... órgão competente e/ou com certificação digital ... Noutro ponto, verifico que a Instrução ... empresas submetidas ao Regime de Escrituração Contábil Digital (ECD). ... Com ...
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Acórdão, Processo nº 0017345-65.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... III - esteja obrigada a Escrituração" Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribui\xC3"ções) e a Escrituração Contábil Digital (ECD); ... IV - esteja inscrita no ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-08.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... de menor monta visando aprovar o ajuste contábil, visto que a aplicação dos princípios da ... Patrimonial; – Entrega da escrituração contábil digital (ECD) pendente das assinaturas ...
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Carf analisa tributação de lucros distribuídos superiores ao lucro presumido
Carf analisa tributação de lucro distribuído superior ao presumido
... apurado aquele amparado pela escrituração contábil feita de acordo com a legislação ... instituição da Escrituração Contábil Digital (“ECD”), que compreende a versão digital dos ... -
Decisão monocrática Nº 0600416-57.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TESOUREIRO DO GRÊMIO NO RECIBO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. IRREGULARIDADES QUE ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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Acórdão Nº 0000115-96.2017.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 01-12-2022
... poderes, no que se refere à assinatura digital, efetuada pelo contador, em nome do Presidente na escrituração da agremiação partidária na Escrituração ...
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Contabilidade digital versus tradicional e outras questões tributárias
Contabilidade digital versus tradicional e outras questões
... É que um contribuinte transmitiu sua Escrituração Contábil Digital (ECD), mas pleiteou, para uma fiscalização do fisco ... -
Decisão monocrática Nº 0600450-32.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2023
... exercício financeiro é procedimento contábil disciplinado pela lei eleitoral, no qual os ... da agremiação no recibo da Escrituração Contábil Digital – ECD. Valor: – ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-47.2021.6.05.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... DE APRESENTAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA ... Não apresentação de escrituração contábil. Ausência de elemento mínimo que ... ício de 2020, seja em meio físico ou digital, impedindo a análise da movimentação dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600933-28.2019.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2023
... ão reflete os saldos constantes da Escrituração Contábil Digital – ECD; 4. Apresentação ...
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Novo sistema de eleição de deputados e menos transparência: entenda os principais pontos das mudanças eleitorais em debate na Câmara
... de gastos atravs de Escriturao Contbil Digital (ECD), da Receita Federal ... O sistema da ...
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Entenda os principais pontos das mudanças eleitorais em debate na Câmara
... de gastos atravs de Escriturao Contbil Digital (ECD), da Receita Federal. O sistema da Receita ...
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Sob Lula, evangélicos chegam a 2024 com pautas travadas e poucos acenos do governo
... de apresentar a Escriturao Contbil Digital (ECD). O limiar anterior era de R$ 1,2 milho ...
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Novo Código Eleitoral é protocolado sem reserva de recursos para mulheres e negros
... declaração de gastos através de Escrituração Contábil Digital (ECD), da Receita Federal. A ...