espaço juridico
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Acórdão nº 7000095-88.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000040-40.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000028-26.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000025-71.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000020-49.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000100-13.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000083-74.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
Acórdão nº 7000043-92.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Gratificação. Princípio da Juridicidade. Não comprovação do direito. Sentença Mantida. - o princípio da juridicidade que é uma transformação do princípio da legalidade, pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre uma diminuição do seu espaço de discricionariedade. - Inexiste...
... , pois a administração está vinculada ao ordenamento jurídico como um todo. A vinculação abrange um bloco de legalidade onde ocorre a diminuição do seu espaço de discricionariedade.Os tribunais pátrios já consolidaram entendimento ... -
A Teoria do Pluralismo Jurídico e os Espaços Públicos Urbanos.
Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os...
... Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. Espaço Público Urbano. Propriedade ... Abstract: This article reflects upon the utility of legal pluralism theory for understanding a topic that is ... -
Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo e extensão são em larga medida ... ideologia e valor, por isso, relativa e condicionada ao tempo e ao espaço" em que se deva afirmar\". É natural, portanto, que os interesses sociais n\xC3" ...
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nº 2000.38.00.024099-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A ação declaratória de produtividade do imóvel deve ser julgada com preferência em relação à ação de desapropriação do mesmo imóvel, pois a Constituição (art. 185, II) não autoriza a desapropriação da propriedade produtiva por interesse social, para...
... ça já confirmada nesta instância, não resta nenhum sentido jurídico no pedido do apelante, seja em termos de andamento da desapropriação, ... -
Sociedades ocuparam importante espaço do debate
Retrospectiva 2013: Sociedades ocuparam importante espaço do debate
- Acórdão nº HC 148599 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 178559 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178320 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186936 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175450 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31058 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5007490-79.2020.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... ção do impacto da internet sobre o direito e as relações jurídico-sociais, em um ambiente até o momento desprovido de regulamentação ... de demandas envolvendo eventuais condutas indevidas realizadas no espaço virtual ... 10. Com o desenvolvimento da tecnologia, passa a existir um ... -
Acórdão nº 2005/0209020-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Um negócio jurídico típico de Papai Noel ... 4. O Tribunal de origem concluiu ser ... a lesividade na aquisição de terreno quando se verifica que, em espaço de tempo inferior a um semestre, a Cohab/ES o recusou para, logo depois, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0209266-29.2017.8.19.0001 (Cível), 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSTENTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 43ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. ALEGA TAMBÉM A OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE QUEIXA-CRIME EM FACE DOS DEMAIS OFENSORES E A AUSÊNCIA DE DOLO. A suposta questão de ordem foi inovada no presente recurso, não merecendo conhecimento, até porque...
... Estado Democrático de Direito”. Assim, não há espaço no ... PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO:31115 Assinado em 07/04/2021 ... 3ª Câmara Criminal - Embargos de Declaração 2 ... cenário jurídico para prosperar o presente recurso ante a clareza ... da decisão que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência ... rememorar-se que a Constituição Federal a ele reservou apenas o espaço do Direito Coletivo do Trabalho). 2.5. A desigualdade que se insere na ...
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A importância da hermenêutica jurídica no processo de superação da tradição moral antropocêntrico-especista e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
O paradigma do Antropocentrismo e a ideia de instrumen talização da natureza vêm perdendo espaço no mundo todo. O foco da tutela do meio ambiente não deve ser somente preservar a quali dade de vida do ser humano, das presentes e futuras gerações, mas sim proteger o meio ambiente e os animais por seu valor intrínseco. Por isso é necessário que o ordenamento jurídico se adapte conforme uma...
- Acórdão Nº 5007351-52.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021