espaço vetorial
3486 resultados para espaço vetorial
-
Acórdão nº 0009031-32.2019.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... a decisão do tribunal popular seria adentrar indevidamente no espaço de soberania atribuído constitucionalmente aos jurados ... 2. ... elementos aptos a justificar a inversão da polaridade desta vetorial ... Adiante, em linha com a orientação da Terceira Seção do STJ [5] ...
-
Decisão da Presidência nº 1077298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... pelo réu são da mesma espécie e, pelas condições de tempo, espaço e modus operandi (CP, art. 71), é possível inferir que o fato ... desfavoráveis, orienta-se no sentido de que o peso de cada vetorial é calculado a partir do termo médio entre o mínimo e o máximo da pena ...
-
Decisão monocrática Nº 192704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... de locomoção que potencializa a disseminação da droga em maior espaço geográfico e, além disso, em razão de sua mobilidade urbana, maximiza a ... concreto, é insuficiente para justificar o desvalor dessa vetorial, motivo pelo qual deve ser extirpada do cálculo da pena basilar ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA QUE NÃO PERMITE INFERIR A DEDICAÇÃO DO PACIENTE À ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso em análise a quantidade e natureza das drogas apreendidas não permitem, por si só, afirmar a...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. APLICAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. UTILIZAÇÃO PARA O AFASTAMENTO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "O mais recente posicio namento de ambas as...
... fixadas pelo legislador ... 2. Em regra, abre-se espaço, em sua primeira fase, à atuação da ... discricionariedade ampla do ... "o paciente é primário, sem antecedentes e não houve nenhuma vetorial ... negativa. Além disso, a quantidade de drogas não se mostra excessiva ... -
Decisão monocrática Nº 222984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... á o incremento aplicado deveria ser até maior, dado se tratar de vetorial preponderante, conforme o art. 42 da Lei nº 11.343/06. Todavia, não se ... Registre-se que o Tribunal Regional atuou no espaço específico da devolutividade ínsita ao recurso de apelação, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASEACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE. CAUSAESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06)NÃO APLICADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO INDICATIVAS DE QUE OPACIENTE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INEXISTÊNCIA DE BIS INIDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A pena-base foi aumentada com...
-
Decisões Monocráticas nº 1241963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Assim, não há espaço para a absolvição sob a alegativa de que não há prova da existência ... Sobre a quantidade de elevação da reprimenda, em razão da vetorial apontada, cumpre lembrar que o aumento a ser praticado pelo magistrado, ...
-
Decisão monocrática Nº 1400270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... vetorial circunstâncias em razão da forma como executado o delito de gestão ... as três condutas se deram de forma semelhante e durante curto espaço de tempo (menos de um mês) ... 5. As consequências do delito, em ...
-
Decisão monocrática Nº 1455780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... - DOSIMETRIA DAS PENAS - DECOTE DO JUÍZO DE CENSURA ATRIBUÍDO À VETORIAL" DA PERSONALIDADE - SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESERVA\xC3" ... com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão de Recurso Extraordinário, que supõe matéria ...
-
Decisão da Presidência nº 1241963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Assim, não há espaço para a absolvição sob a alegativa de que não há prova da existência ... Sobre a quantidade de elevação da reprimenda, em razão da vetorial apontada, cumpre lembrar que o aumento a ser praticado pelo magistrado, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EMJULGADO. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEODE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIAS EXAMINADAS EM SEDE DE AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme jurisprudência do STJ, é incabível a impetração dehabeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo...
-
Decisões Monocráticas nº 1077298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... pelo réu são da mesma espécie e, pelas condições de tempo, espaço e modus operandi (CP, art. 71), é possível inferir que o fato ... desfavoráveis, orienta-se no sentido de que o peso de cada vetorial é calculado a partir do termo médio entre o mínimo e o máximo da pena ...
-
Decisão da Presidência nº 5592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ( ... ) IV permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades ... do alvo desejado (por fatores como clima, relevo, organização do espaço urbano etc.), consubstancia aspecto negativo e prejudicial causado pela ...
-
Editais - Universidade de SÓo Paulo
... 20 páginas digitadas em espaço duplo. Deve compreender: ... Linha de Pesquisa que pretende seguir ... Geometria analítica: um trata- ... mento vetorial. 3. ed. São Paulo: Pearson, 2004. 560 p ... BURDEN, R. L.; FAIRES, J. D ...
-
Acórdão Nº 0000167-77.2017.8.24.0163 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... ção integral da res furtiva, embora afaste a negativação da vetorial das consequências do crime, da mesma forma que ocorre com as demais ... INVIABILIDADE. POSSE DA RES FURTIVA AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. PERSEGUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DELITO CONSUMADO. DOSIMETRIA ...
-
Acórdão, Processo nº 0003750-71.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... PACHECO prestava serviços de aluguel de máquinas pesadas à VETORIAL SIDERURGIA, CNPJ 03.543.379/0004-17, da mesma cidade, e funcionava dentro ... Referida NAD foi assinada em 14.08.2012 e, no espaço destinado ao agendamento para a apresentação de documentos pela empresa ...
-
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGAM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há sentido em se negar o...
... exasperar a sanção básica no vetorial culpabilidade, o quantum apreendido ... não é suficiente para denotar ... familiar, espera ter o seu espaço íntimo preservado contra devassas ... indiscriminadas e arbitrárias, ... -
Decisão monocrática Nº 233874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... decisão, “verifica-se não possuir esta senda eleita espaço para a análise das matérias suscitadas pelo recorrente, cuja missão ... de diversas vetoriais negativas como a existência de uma única vetorial negativa de especial gravidade autorizam pena base bem acima do mínimo ...
-
Acórdão Nº 233366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... O critério de 1/6 por ... cada vetorial negativa, embora utilizado como referência em alguns ... precedentes ... Os acordos de não persecução penal ampliaram o espaço de ... incidência da justiça penal negociada para crimes de menor ... -
Editais - Defensoria Pública do Estado
... Geometria analítica: um trata- ... mento vetorial. 3. ed. São Paulo: Pearson, 2004. 560 p ... BURDEN, R. L.; FAIRES, J. D ... Programa do Concurso: ... 1. Operações com vetores no espaço ... 2. Equações de retas em uma abordagem vetorial ... 3. Equações de ...
-
Acordão da , 06-12-2022
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. NULIDADE PROBATÓRIA. INVASÃO DE IMÓVEL SEM MANDADO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LOCAL ABERTO AO PÚBLICO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÃLIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. CRIMES DE NATUREZA AUTÔNOMA. PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ARMAMENTO APREENDIDO. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÃ
-
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA FUNDAMENTADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO OPERADO. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o cometimento de novo delito quando...
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÃTIMAS. PENA-BASE APLICADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A gravidade concreta da conduta foi...
-
Acórdão, Processo nº 5001281-44.2019.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-01-2021
... FATO 02: Nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, NAISON DOUGLAS SOARES DA COSTA fez uso de documento público ... 3. Afastamento da negativação da vetorial circunstâncias do crime no que concerne ao delito previsto no artigo 70 ...