especial morte pensao segurado
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Acórdão nº 2002/0146641-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ... ício são aferidas ao tempo do óbito do segurado instituidor, fato gerador da pensão ... - ... Tribunal negou provimento a recurso especial, no qual o INSS alegava violação ao art. 8º, ...
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Acórdão nº 2003/0015740-7 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 495.365 - PE (2003/0015740-7) ... Pensão por morte. Menor designado. Lei nº 9.032/95 (incidência) ... da pensão por morte é o falecimento do segurado; para ser concedido o benefício, deve-se levar ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 13701 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0070886-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 530.160 - SC (2003/0070886-1) ... SÚMULA N.º 284/STF. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FATO GERADOR. ÓBITO DO SEGURADO. BENEFÍCIO ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 27-A. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda ... - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxíliodoença e auxílio-acidente na média ... para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos ... § 1º Com a extinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006300620188060124), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000630-06.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. A. D. S. ADVOGADO: Cyntia Nunes Tavares REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ALVES CLEMENTE DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FILHO MENOR DE 21 ANOS. QUALIDADE DE...
... o pedido autoral de pensão por morte. Entendeu o magistrado de base que não restou ... que o falecido ostentava a condição de segurado especial. Requer o provimento do recurso para ... -
Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0013093-06.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2010
... INSS teria reconhecido a qualidade de segurado especial, que alcançaria o primeiro pedido ... sido, à época, concedida a pensão por morte de seu marido trabalhador rural, na qualidade de ...