especulação imobiliária
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051844-57.2018.8.19.0000 (Criminal), 16-09-2019
Representações Por Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2018, promulgada pela Câmara Municipal, após veto do Prefeito do Rio de Janeiro. Altera dispositivos das LC 160 e 161, ambas de 19 de maio de 2016. Vício de Inconstitucionalidade formal e material. O ato impugnado, ao dispor sobre o loteamento do solo de quase todo o Município do Rio de Janeiro, interferiu no âmbit
... ocupados, o que seria um incentivo à especulação ... imobiliária de áreas dominadas por milícias, por ... exemplo. Como ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004161-87.2019.8.19.0000 (Cível), 16-09-2019
Representações Por Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2018, promulgada pela Câmara Municipal, após veto do Prefeito do Rio de Janeiro. Altera dispositivos das LC 160 e 161, ambas de 19 de maio de 2016. Vício de Inconstitucionalidade formal e material. O ato impugnado, ao dispor sobre o loteamento do solo de quase todo o Município do Rio de Janeiro, interferiu no âmbit
... ocupados, o que seria um incentivo à especulação ... imobiliária de áreas dominadas por milícias, por ... exemplo. Como ... -
A especulação imobiliária despejou uma enxurrada de quitinetes na Rocinha, sem obedecer a qualquer parâmetro técnico ou a regras urbanísticas. Entre moradores, surgiram grandes empresários da construção informal, que hoje, em sua maioria, mora em amplos...
Depois de ter a foto e a sua história estampadas no jornal, o outro prédio - chamado de Minhocão da Rocinha, por ser largo e ter apenas dois andares - foi derrubado pela prefeitura em 2009, ainda em construção, por ordem judicial, após uma guerra de ...
-
Acórdão Nº 0300381-91.2017.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA LAR LEGAL (RESOLUÇÃO Nº 8/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA). REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSTENTADO DESVIO DE FINALIDADE. LOTEAMENTO IRREGULAR PROMOVIDO EM GLEBAS URBANAS. PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE DOZE LOTES EM FAVOR DE OITO FAMÍLIAS. EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS...
... finalidade, ressaltando que o programa não pode servir à especulação imobiliária ou a objetivo distinto daquele que motivou sua criação, ... -
Acórdãos nº 3000695-74.2013.8.26.0315 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
APELAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO - Ampliação da malha rodoviária - Anulação da perícia afastada - Laudo pericial bem elaborado, cujo expert realizou vistoria in loco, bem como se utilizou das Normas da ABNT, do IBAPE, e da Avaliação de Imóveis nas Varas da Fazenda Pública da Capital Portaria CAJUFA n. 02/14 - Perícia oficial não infirmada pela recorrente. VALOR INDENIZATÓRIO - Adoção do valor do laudo...
... ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA Expert consignou nos esclarecimentos que ... -
Acórdão Nº 0304133-94.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA LAR LEGAL (RESOLUÇÃO Nº 8/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA). REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITO SOCIOECONÔMICO. PROGRAMA VOLTADO A ATENDER ÁREAS OCUPADAS PREPONDERANTEMENTE POR PESSOAS DE BAIXA RENDA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL A RESPEITO DA RENDA DOS...
- Uma bolha imobiliária
-
Pacote Olímpico: Câmara mantém vetos de Paes
... apresentadas por vereadores no ano passado favoreciam a especulação imobiliária em área da Barra ... Renata Leite ...
-
Urbanização e qualidade ambiental: o processo de produção do espaço da costa brasileira
Este texto discute a questão das relações entre urbanização e qualidade ambiental na zona costeira. A crescente degradação dos ecossistemas costeiros é provocada pela expansão urbana desordenada, em função dos interesses do capital. Especulação imobiliária, loteamentos irregulares, turismo predatório, assentamentos clandestinos, crescimento demográfico com significativo movimento migratório, são...
... Especulação imobiliária, loteamentos irregulares, turismo predatório, ... -
O legado dos grandes eventos em discussão
... promovido pelo IAB e CAU, especialista alerta para riscos da especulação imobiliária ... Renata Leite ... renata.leite@oglobo.com.br ... Cidade em ...
-
Lei de 2009 ordenou a região mas tinha falhas, afirma paes
... jurídico para as construções na área, que era vítima da especulação imobiliária informal. No entanto, segundo ele, o projeto proposto e ...
-
'sou contra política de remoções, ela é irresponsável'
... Independente das Escolas de Samba (Liesa) no carnaval, a especulação imobiliária ... E admite que, se eleito, seu partido terá representação ...
-
'sou contra política de remoções, ela é irresponsável'
... Independente das Escolas de Samba (Liesa) no carnaval, a especulação imobiliária ... E admite que, se eleito, seu partido terá representação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00198776120094058300), 24-08-2021
PJE 0019877-61.2009.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação do DNIT contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes...
-
Acórdãos nº 0024366-80.2011.8.26.0079 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Ação de desapropriação por utilidade pública, arrimada no Decreto Estadual nº 57601/11 ("Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário à implantação de Posto Geral de Fiscalização, km 256+516m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Pista Leste, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providê
... especulação imobiliária Rejeição Laudo pericial que bem ... -
Acórdão nº0031994-19.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 24-04-2023
EMENTA: direito civil. ação de obrigação de fazer e não fazer. contrato de promessa de compra e venda de imóvel e cessão de direitos. cláusulas contratuais. interpretação do negócio jurídico. direito de propriedade. 1. Após a quitação do preço e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais convencionadas pelas partes no pacto preliminar, não é legítima a imposição de novas condições pelo...
-
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I - O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I – O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I – O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL FUNCIONAL. CESSÃO DE USO. PROPRIEDADE DE PEQUENA FRAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (1/6). INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. DIREITO À MORADIA, COM EXCLUSIVIDADE. I – O inciso I do art. 9º do Decreto 980/93, com as alterações promovidas pelo Decreto 1.803/96, ao vedar a cessão de uso a servidor que seja proprietário de imóvel residencial em Brasília, objetivou coibir a
... já possuíam outro imóvel no DF, a lei pretendia coibir a especulação imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ...