Esponsais
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares ... Esponsais. Casamento - habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade ... conjugal e do vínculo matrimonial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8687 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2014
... Princípios constitucionais da família ... Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares ... XXVI Esponsais. Casamento - habilitação, celebração, eficácia, direitos e ... deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8251 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2012
... Princípios constitucionais da família ... Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares ... XXVII Esponsais. Casamento - habilitação, celebração, eficácia, direitos e ... deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial ...