esquizofrenia tratamento

REEXAME NECESSÁRIO. Servidora pública estadual. Professora de Educação Básica II (PEB II). Afastamento do trabalho em virtude de acometimento de doença de fundo psiquiátrico (CID10-F20.0 - esquizofrenia paranóide). Negativa na concessão da licença para tratamento de saúde, sob a alegação de necessidade de aferição dos acometimentos patológicos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME)

INTERDIÇÃO Interditando que apresenta oligofrenia leve, a qual não compromete o exercício dos atos da vida civil Laudo pericial conclusivo no sentido da sua capacidade de autodeterminação Além do mais, realiza tratamento médico regular, atenuando sua patologia Esquizofrenia não constatada Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0002328-45.2008.8.26.0543; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador:

Fazenda. Administrativo. Aposentadoria por invalidez. Pretendida isenção de imposto de renda (lei 7. 713/88, artigo 6º, xiv). Laudo particular que atesta ?transtorno depressivo grave com sintomas psicóticos esquizofrenia paranoide?. Carência de expresso elemento probatório acerca da alienação mental causadora da inteira incapacidade de julgamento ou de discernimento, e com grave prejuízo ao juízo

CONSULTA MÉDICA. Jandira. Esquizofrenia. Médico psiquiatra. Transporte gratuito. Multa. Prazo. – 1. Transporte gratuito. Decisão 'extra petita'. A concessão do transporte gratuito para o caso de a consulta ser realizada fora do domicílio das autoras não desborda do pedido e confere efetividade à decisão judicial, especialmente porque há notícia de que o município de Jandira não dispõe de médicos...

Embargos de declaração na apelação cível. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade. Filho de 24 anos portador de síndrome de asperger, autismo leve e esquizofrenia. Dependência química. Capacidade laboral comprometida. Impossibilidade do alimentando prover o próprio sustento. Auxílio para custeio do tratamento médico. Necessidade. Dever de solidariedade. Possibilidade do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de segurança Liminar concedida - Fornecimento de medicamentos para tratamento de paciente portador de esquizofrenia - Acesso igualitário e universal de todos os cidadãos - Princípio da igualdade, que deverá sempre ser examinado à luz de critérios de isonomia Impetrante demonstrou os requisitos autorizadores da concessão pretendida Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo...

PLANO DE SAÚDE. Cobertura Tratamento psiquiátrico Autora portadora de esquizofrenia Suplicante que pretende imputar à seguradora os custos relativos à internação em clínica psiquiátrica que, reconhecidamente, não integra a rede conveniada de seu seguro-saúde - Condenação afastada - Sentença reformada Ação Improcedente Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0190970-65.2011.8.26.0100; Relator (a):...

Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 30 de Novembro de 2017 Processo No. 0118054-58.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social Do Estado Do Rio de Janeiro Recorrida: Marco Aurelio Sarmanho Ribeiro Assunto: Processo No. 0118054-58.2016.8.19.0001 - Aposentadoria por Invalidez Decorrente de Doença - Integralidade - Doença que Integra a...

? Periciada é portadora de Esquizofrenia Paranoide, evoluindo com humor exaltado, pensamentos delirantes, insônia, pensamentos desorganizados, alterações mentais importantes, internações recorrentes. Já foi submetida à várias internações psiquiátricas, se encontra em tratamento contínuo medicamentoso para controle da petologia, encontra-se incapaz para suas atividades laborais, de forma permanece

EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Paciente denunciado como incurso nas penas do art. 16, IV, da Lei 10.826/2003. Alegação de desfundamentação do decisum que impôs a prisão preventiva, violando o art. 5º, LVII, LXV e LXVI e art. 93, IX da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988). Decreto Prisional Idôneo, concretamente motivado com base na garantia da ordem...

OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. Esquizofrenia. Internação compulsória. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, verificada a falta de interesse de agir do autor. Art. 485, VI do CPC/2015. Pleito de reforma da sentença para que o processo tenha prosseguimento. Inviabilidade. Autor que não deu o necessário impulso processual, demonstrando tácito desinteresse no prosseguimento da demanda, embora não

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração Nº 0006600-94.2021.8.19.0002 Embargante: JOSÉ CARLOS ALHADAS TEIXEIRA Embargados: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. APRECIAÇÃO DO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Plano de Saúde - Ação Ordinária - Decisão que concedeu tutela antecipada para determinar o fornecimento do medicamento "INVEGA SUSTENNA 150MG" destinado ao tratamento de esquizofrenia que acomete a autora Inconformismo - Alegação de não obrigatoriedade de custeio de medicação não registrada na ANS, por se cuidar de tratamento experimental - Descabimento Eventual ausência de...

Furto qualificado Autoria e materialidade delitivas comprovadas Prova segura de que o réu concorreu para o crime Laudo do incidente de insanidade mental que concluiu pela sua inimputabilidade (portador de esquizofrenia paranoide) Absolvição imprópria Medida de segurança de tratamento ambulatorial fixada pelo prazo mínimo de 01 (um) ano Necessidade Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0001020-70.2006

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0006600-94.2021.8.19.0002 Recorrente: JOSÉ CARLOS ALHADAS TEIXEIRA Recorridos: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. RECURSO...

'HABEAS CORPUS'. PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. O TRATAMENTO AMBULATORIO SERÁ, EM PRINCÍPIO, POR PRAZO INDETERMINADO, PERDURANDO, ENQUANTO NÃO FOR AVERIGUADA, MEDIANTE PERICIA MEDICA, A CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE: A PERICIA MEDICA REALIZAR-SE-A AO TERMINO DO PRAZO MINIMO FIXADO E DEVERA SER REPETIDA DE ANO EM ANO, OU A QUALQUER TEMPO, SE...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. SENTENÇAABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA. IMPOSIÇÃO DEMEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTOAMBULATORIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 97 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA EACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ANALISARAM AS PARTICULARIDADES DO CASO.NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBLIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Na...

Agravo de Instrumento Liminar deferida Internação compulsória para tratamento de Esquizofrenia e problemas com drogas Possibilidade - Direto à saúde e à integridade física e mental, tendo por fundamento o princípio da dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) Multa diária Possibilidade Decisão mantida Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0242558-23.2011.8.26.0000;...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Necessidade de internação. Avaliação psiquiátrica. Evidências nos autos de que o requerido, em razão do alto grau de dependência química e esquizofrenia, coloca em risco sua vida e a de terceiros, além de resistir ao tratamento, sendo a internação...

REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PACIENTE PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA E QUADRO DE CATATONIA - RISCO DE SUICÍDIO - TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO- PROVA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA. O art. 196 da CR/1988 prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer...

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACIENTE ACOMETIDO DE ESQUIZOFRENIA - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIATRICA - QUEDA PROPRIA ALTURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO OCORRENCIA.- Segundo dispõe o artigo 14, do CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva. Deste modo, independentemente daexistência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACIENTE ACOMETIDO DE ESQUIZOFRENIA - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIATRICA - QUEDA PROPRIA ALTURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO OCORRENCIA.- Segundo dispõe o artigo 14, do CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva. Deste modo, independentemente daexistência de...

4007899-95.2020.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PRISÃO...