esquizofrenia tratamento
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Acordao N° 1270496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Internação. Retardo mental grave e esquizofrenia. Necessidade e adequação do tratamento. Relatório do médico que assiste o paciente. Laudo pericial. Honorários advocatícios. Valor da causa irrisório. Fixação por apreciação equitativa (artigo 85, §§ 2º e 8º, do cpc). 1. Apelação contra sentença proferida nos autos da ação de...
... COBERTURA. INTERNAÇÃO. RETARDO MENTAL GRAVE E ESQUIZOFRENIA ... NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ... -
Acórdão nº 50805371920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE VAGA EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Solidariedade que justifica, nesta dada...
... tratamento após a alta hospitalar" (Evento 3 do originário) ... Sustenta que ... internado no Hospital de Santo Ângelo, com diagnóstico de Esquizofrenia paranoide (CID F20.0), "está necessitando de continuidade de tratamento ... -
Acórdãos nº 1039462-51.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... MEDICAMENTO PARA “ESQUIZOFRENIA”. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. PATOLOGIA COBERTA LO PLANO. TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO CREDENCIADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO ...
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Acordao N° 1275415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Ação cominatória. Internação compulsória em clínica psiquiátrica às expensas do ente federativo. Paciente com quadro de esquizofrenia paranoide e elevada dependência química. Perícia judicial recomendando tratamento ambulatorial com acompanhamento multidisciplinar. Lei nº 10. 216/01, lei nº 11. 343/2006 e lei nº 13. 840/2019. Modelo assistencial de saúde mental. Excepcionalidade...
... PERÍCIA ... JUDICIAL RECOMENDANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL COM ACOMPANHAMENTO ... MULTIDISCIPLINAR. LEI Nº 10.216/01, ... ção de conhecimento ajuizada contra seu filho (portador de esquizofrenia paranoide e dependentede ... substâncias químicas entorpecentes) e ... -
Acórdãos nº 1001994-07.2017.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... medicamentos incorporados na lista RENAME, para tratamento de portadora de esquizofrenia. Demanda que não se ...
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Acórdãos nº 1011766-62.2015.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... DIREITO À SAÚDE IDOSO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA NECESSIDADE DE ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO PRÓPRIA E GARANTIA DE TRATAMENTO MÉDICO E PSIQUIÁTRICO, CONTÍNUO E ADEQUADO DEVER DO ...
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Acórdãos nº 1013395-33.2015.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... esquizofrenia Excepcionalidade da medida de internação O tratamento ...
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Acórdãos nº 3000814-97.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019
... de garantir à paciente a continuidade do tratamento, com a realização da cirurgia indicada Paciente tadora de esquizofrenia - Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao ...
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Decisão Monocrática N° 07105951120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0700590-70.2024.8.07.0018 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela provisória requerida pelo agravante (id 184760281 dos autos originários). O agravante narra que possui quarenta e dois (42) anos de idade e foi diagnosticado com esquizofrenia e ansiedade/depres
... quarenta e dois (42) anos de idade e foi diagnosticado com esquizofrenia e ansiedade/depresso em grau severo. Relata que seu mdico assistente reveu o tratamento medicamentoso com paliperidona. Acrescenta que fez uso de outros ... -
Acórdãos nº 1002837-62.2017.8.26.0439 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
... ÚDE PÚBLICA Fornecimento de atendimento médico, tratamento e medicamentos Cabimento Paciente idosa, portadora e esquizofrenia paranoide Dever do Estado Hipossuficiência para a ...
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Acórdão nº0004809-37.2014.8.17.0990 de 3ª Câmara de Direito Público, 18-07-2023
... DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SAPHRIS (ASENAPINA), PARA O TRATAMENTO DA ESQUIZOFRENIA HEBEFRNICA. QUESTO DE ORDEM PBLICA LEVANTADA, RELATIVA A ...
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Acordao N° 1334513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito penal. Apelação. Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por insuficiência probatória inviabilizada. Absolvição imprópria. Medida de segurança. Sentença mantida. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a condenação criminal. 2. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de...
... portador de esquizofrenia, ostenta periculosidade, com histórico de agressões e ameaças, não se ... submete ao adequado tratamento, a evidenciar o acerto da sentença que determinou a sua internação ... -
Acordao N° 1673518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Remessa necessária cível. Direito constitucional. Obrigação de fazer. Antecipação dos efeitos da tutela. Direito à saúde. Internação compulsória. Laudo médico. Dependência química. Transtornos psiquiátricos. Insuficiência das medidas extra-hospitalares. Lei n. 10. 216/01. Sentença mantida. 1. Remessa oficial conhecida nos moldes do artigo 496, inciso i, §§ 1º e 2º, do código de processo civil. 2.
... -hospitalares se revelarem insuficientes para a efetividade do tratamento. Na mesma toada, ... ressoam as disposições dos artigos 204 e 211 da Lei ... primeiro requerido, portador de esquizofrenia, e a pertinência da internação compulsória diante da ... frustração ... -
Acórdãos nº 0002779-65.2012.8.26.0370 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... DE SEGURANÇA – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS –Tratamento de esquizofrenia – Prescrição de médico particular – ...
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Acordao N° 1671212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais de fazenda pública. Administrativo. Servidor público civil. Pensão por morte. Filho beneficiário. Invalidez comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o distrito federal a incluir a autora como beneficiária da pensão por morte em decorrência do falecimento de...
... esquizofrenia, está em tratamento psiquiátrico desde os 15 anos de idade, faz uso de ... -
Acórdão Nº 4000288-88.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... INIMPUTABILIDADE DO REEDUCANDO, PORTADOR DE ... ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. CONSEQUENTE ... DETERMINAÇÃO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE EM ... HOSPITAL DE CUSTÓDIA PARA QUE RECEBA ... TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5021864-11.2020.4.04.7000),13-08-2020
... Sustenta a recorrente, portadora da doença Esquizofrenia (CID F 20.0 e F31.6), que utilizou de todos os tratamentos os pelo SUS e estes se demonstraram ineficazes no tratamento de sua doença. Em decorrência da não eficácia dos tratamentos ...
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Decisão Monocrática N° 07181456220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face à decisão que concedeu tutela provisória e determinou à operadora de planos de saúde o fornecimento de fármaco a paciente beneficiário. A decisão agravada determinou o fornecimento de "PALIPERIDONA - MEDICAÇÃO DEPOT (150MG/MÊS)", prescrito para o tratamento de esquizofrenia grave e transtorno obsessivo compulsivo. Nas razões recursais,
... de "PALIPERIDONA - MEDICAO DEPOT (150MG/MS)", prescrito para o tratamento de esquizofrenia grave e transtorno obsessivo compulsivo. Nas razes ... -
Acórdão Nº 5000697-15.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO PARA ... contratual de exclusão de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. Desse modo, conquanto a doença que acomete a autora ...
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Acórdãos nº 0006494-91.2012.8.26.0572 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE FAZER - DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO - Tratamento de esquizofrenia - Olanzapina - Prescrição de médico ...
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Decisão Monocrática N° 07432694420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, em sede de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência c/c indenização material e moral, julgou improcedentes os pedidos. Em consequência, revogou a tutela provisória que havia determinado que a parte ré, promovesse a
... , em apertada sntese, que o apelante Jefferson portador de esquizofrenia paranoide, razo pela qual necessita permanecer internado para tratamento ... -
Acordao N° 1257106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Lei nº 10. 216/2001. Internação compulsória. Residência terapeutica. Esquizofrenia e doença mental. Possibilidade. Resistência ao tratamento. Relatório circunstanciado apontando pela necessidade da internação. 1. Apelação do autor contra sentença que nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor do distrito federal julgou improcedente o pedido da inicial de disponibilizaçã
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESIDÊNCIA ... TERAPEUTICA. ESQUIZOFRENIA E DOENÇA MENTAL. POSSIBILIDADE ... RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO ... -
Acórdão Nº 0832218-36.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO À SAÚDE.I - A ...
- Acórdãos nº 1007382-14.2016.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0088732-83.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
HABEAS CORPUS. ECA. LIBERDADE ASSISTIDA. ADOLESCENTE NÃO LOCALIZADO PARA INICIAR O CUMPRIMENDO DE MEDIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Alega o Impetrante que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta ao Paciente por ato infracional análogo ao delito de furto qualificado inviabiliza a expedição de mandado de busca e apreensão, à
... sintomas de esquizofrenia e que, devido a comportamentos de fuga, ... SUIMEI MEIRA CAVALIERI:14996 ... 560 ... não foi possível dar continuidade ao tratamento nem obter o laudo ... médico. A genitora do menor relatou que, na época ...