esquizofrenia tratamento
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Acórdãos nº 1006488-13.2016.8.26.0286 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... Fornecimento de medicamentos a portadora de Esquizofrenia. Dever do Poder Público de suprir o tratamento médico ...
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Acordao N° 1404981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Internação compulsória. Transtorno delirante. Esquizofrenia. Lei n. 10. 216/2001. Necessidade urgente. Vulnerabilidade. Resistência ao tratamento ambulatorial. Incolumidade física. Sentença reformada. 1. Cabe ao estado, por intermédio de suas políticas públicas de saúde destinar tratamento adequado para as pessoas portadoras de transtornos mentais, nos...
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ... TRANSTORNO DELIRANTE. ESQUIZOFRENIA. LEI N. 10.216/2001. NECESSIDADE ... URGENTE. VULNERABILIDADE. A AO TRATAMENTO AMBULATORIAL ... INCOLUMIDADE FÍSICA. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Cabe ... -
Acórdão nº 0018863-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, II, DA CF/1988. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Cabível a gratuidade no transporte público para deficientes Portadores de Esquizofrenia, de forma a possibilitar seu tratamento m&
... no transporte público para deficientes Portadores de Esquizofrenia, de forma a possibilitar seu tratamento médico contínuo. O conteúdo ... -
Acórdão nº 0100015-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... o direito de reaver o benefício pleiteado, eis que faz tratamento de saúde desde o ano de 1985, por força do retardamento mental que lhe ... haver constatado ser portadora de doença psiquiatra – Esquizofrenia Paranóide – CID F 20.0, desprezando o relatório médico – fl. 21. 3 ...
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Acórdão Nº 0003046-23.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... COM ESQUIZOFRENIA PARANOIDE, NÃO POSSUI INCAPACIDADE DE ... CARÁTER PERMANENTE. PERITO QUE MENCIONOU QUE O AUTOR ESTÁ ... SOB ÓTIMO TRATAMENTO, TOTALMENTE ESTÁVEL E SEM ALTERAÇÕES ... FUNCIONAIS INCAPACITANTES ...
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Acórdão nº0041271-59.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 12-06-2023
... e, ainda, durante o perodo de internao de Bruno, portador de esquizofrenia residual. Segundo a Seguradora, os autores estavam inadimplentes em ... da notificao extrajudicial, Bruno estava internado para tratamento de sua patologia - Esquizofrenia Residual (CID 10 F 20.5) no Sanatrio ...
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Acórdão Nº 9000105-84.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... FORNECESSE ... INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... TRATAMENTO ... TRANSTORNOS ... COMPORTAMENTAIS ... DECORRENTES DE DOENÇA ... PACIENTE PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID ... 10:F23). COMPROVAÇÃO DE REITERADO COMPORTAMENTO ... AGRESSIVO E ...
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Decisão Monocrática nº 51715820720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 29-09-2022
... ARIPIPRAZOL e TOPIRAMATO, tendo em vista diagnóstico de ESQUIZOFRENIA NÃO ESPECIFICADA (CID 10 F 20.9), alegando não ter condições as de arcar com os custos do tratamento ... 2. Ocorre que, durante a tramitação do presente agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000684-59.2013.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... Luciano foi interditado por sentença judicial em razão da esquizofrenia de que é portador, e que apesar do tratamento ambulatorial que lhe é ...
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Acórdão nº0012321-64.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 23-05-2023
... morais em que o autor, portador de transtornos mentais e esquizofrenia (CID 10 - F 20.0) busca cobertura assistencial para internao em ... RAZES DO APELO (ID 21910598): Alega que o tratamento de EMT, alm de ter sido indicado expressamente pelo mdico assistente, o ...
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Acórdãos nº 2179884-96.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento da patologia de que é portador ( transtorno bipolar e esquizofrenia ) possibilidade - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EX OFFICIO ...
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Acórdãos nº 0009635-51.2013.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Menor portador de deficiência auditiva e esquizofrenia, refratário a qualquer tipo de tratamento. Sentença ...
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Acórdãos nº 2147879-55.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... esquizofrenia hebefrênica e epilepsia - Avaliação posterior indicando ... ções de receber alta hospitalar e reiniciar o tratamento extra-hospitalar. No mesmo sentido vieram outros relatórios em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005395-60.2018.8.19.0026 (Cível), 31-01-2024
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito à vida e à saúde. Autora acometida por esquizofrenia. Laudos médicos. Necessidade dos medicamentos. Manutenção. Cinge-se a controvérsia a definir se há obrigação do Estado do Rio de Janeiro de fornecer os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da parte autora. O pedido autoral decorre no sentido amplo do direito à saúde, ou seja, à...
... Direito à vida e à ... saúde. Autora acometida por esquizofrenia. Laudos ... médicos. Necessidade dos medicamentos. Manutenção ... necessários ao tratamento" da parte autora. O pedido autoral ... decorre no sentido amplo do direito \xC3" ... -
Acórdãos nº 2011274-97.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... ter demonstrado que o agravado é portador de esquizofrenia, e seu irmão, além de não incentivá-lo ao tratamento, ...
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Acórdãos nº 0078700-67.2012.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Joelson Maciel da Silva Ementa – Plano de saúde – Tratamento de esquizofrenia – Internação psiquiátrica por prazo ...
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Acordao N° 1625002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Juizados especiais cíveis. Plano de saúde de autogestão. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Ausência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Negativa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Prescrição médica. Ausência de justificativa razoável para a recusa de cobertura. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar rejeitada....
... fundamentais à saúde e à vida, os quais demandam tratamento preferencial e interpretação favorável ao ... paciente ... 5. Demais ... relatório do médico de ID 35289296 atesta: “Paciente com esquizofrenia há 23 anos, em ... tratamento, bem controlado. Queixa-se de dificuldade ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000778-04.2020.8.19.0021 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO. RÉU SOLTO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE MAJORADO (PRÁTICA CONTRA MENOR DE 14 ANOS). RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU A REVISÃO DOSIMÉTRICA, COM A CONCESSÃO DO SURSIS, OU, EM ÚLTIMO CASO, A SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. ADUZ QUE O APELANTE OBTEVE DIAGNÓSTICO MÉDICO,...
... CONDENAÇÃO, DE ‘ESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA’, ENCONTRANDO-SE ... EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. POR ... -
Acórdãos nº 9000003-84.1999.8.26.0663 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... ão por medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial. Impossibilidade. Réu que não confessou, apenas ... o mesmo laudo psiquiátrico que constatou a esquizofrenia paranoide e indicou a internação seguida de ...
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Acórdãos nº 0000822-91.2012.8.26.0414 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... VOTO Nº 10.095 Fornecimento de medicamento para tratamento de esquizofrenia Dever de assistência à saúde ...
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Acórdãos nº 1026122-51.2015.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ÁRIO Mandado de Segurança Saúde Esquizofrenia paranóide Fornecimento de medicamento Ordem ... ção da Via Eleita - Inocorrência Necessidade do tratamento e hipossuficiência para o custeio, de plano, comprovadas ...
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Decisão Monocrática nº 50042629220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR/DEMANDADO. AFASTAMENTO. A PROVA PERICIAL ATÉ AGORA PRODUZIDA, NA QUAL SE AMPAROU O JUÍZO DE ORIGEM PARA REVERTER A GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO RÉU/GENITOR, É PRECÁRIA E ESTÁ DESATUALIZADA, DEVENDO-SE OPORTUNIZAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR AVERIGUAR QUEM DETÉM...
... Apesar do diagnóstico de esquizofrenia da demandante e também do padrasto, conforme consignado no laudo social, ambos fazem tratamento e consta que a autora conta com o apoio da genitora (avó materna de ... -
Acórdãos nº 0005172-61.2010.8.26.0360 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... º 14409 APELAÇÃO CÍVEL Ação civil pública - Tratamento médico Esquizofrenia (F 20). 1. Ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdãos nº 1007394-19.2016.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... atestando que a impetrante apresenta resistência ao tratamento que era realizado para controle da Esquizofrenia Paranóide ...
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Acórdãos nº 1012755-91.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... do medicamento INVEGA SUSTENNA, necessário ao tratamento de Esquizofrenia Sentença de procedência pronunciada ...