estabilidade acidentaria pedido demissao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-04.2015.5.06.0411), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em percurso de sua residência para o local de trabalho, não há de se falar em acidente de trabalho, na forma do artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91. Prejudicada a discussão acerca da existência de culpa da...
... NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E ... de serviço, não era detentora de estabilidade acidentária, e que não há prova técnica de ... -
Acórdão Nº 0021769-52.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2021
... ASSÉDIO MORAL. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não comprovado que o reclamante ... ; reversão do pedido de demissão; estabilidade e honorários sucumbenciais ... A reclamada, ... de demissão, faz jus a estabilidade acidentária, pois ficou afastado em licença médica por 42 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000579-50.2016.5.06.0371), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. VÍCIO DE FORMA. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho", nos termos do § 1º do art.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. VÍCIO DE ... Em suma, pugna pela exclusão da estabilidade acidentária e as verbas próprias do período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001140-83.2019.5.07.0034), 2020-06-26
... JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. SAÍDA ... ída espontânea da obreira com efeitos de pedido de demissão. Sentença mantida neste ponto ...
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Acordão nº 0000049-22.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1259-96.2016.5.12.0038) 04-04-2018
... ções por danos moral e material e a estabilidade acidentária. Diante desse contexto fático, ... 3. PEDIDO DE DEMISSÃO ... Segundo o Regional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001719-71.2018.5.07.0032), 2019-07-18
... , reconhecimento da justa causa e estabilidade em decorrência de alegada doença funcional ... materiais, além da estabilidade acidentária. A empregadora, por sua vez, impugnou o referido ... DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000844-83.2018.5.07.0038), 2019-06-24
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O art. 85, do CPC, não exige pedido para se condenar em honorários advocatícios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... 229 do STF — A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000647-60.2015.5.07.0030), 2016-07-08
... os fatos e formulando basicamente o pedido de pagamento de indenização estabilitária ... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO ... A estabilidade perseguida pelo ... dentro do prazo da estabilidade acidentária ... No entanto, entende este juízo que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-31.2016.5.06.0143), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA RENÚNCIA. Tem direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que renunciou por escrito da sua estabilidade provisória, mas com a comprovação de vício de consentimento de tal ato, que foi reforçada pela falta de homologação do termo de rescisão contratual pelo sindicato obreiro.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA RENÚNCIA ... o autor não requereu a nulidade do seu pedido de demissão. Com isso, afirma que o juiz ... reclamante detentor de estabilidade acidentária, declaro a invalidade do término do pacto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000647-60.2015.5.07.0030), 2017-02-03
... FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL E COM MAIS DE ... DISPENSA DE EMPREGADO ESTÁVEL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO ART. 118 DA LEI 8.213/1991 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000299-78.2015.5.07.0018), 2017-12-13
... , circunstância impeditiva à estabilidade no emprego ... Em suas razões recursais (ID ... ória decorrente de estabilidade acidentária, mas sim ao pedido de nulidade da demissão sem ...
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Sentença nº 1001106-50.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , na função de Atendente de Loja I, tendo pedido demissão em 1º/12/2019. Pretendeu a nulidade do ... Nulidade do pedido de demissão e estabilidade acidentária No caso em apreço, é preciso se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 671-71.2019.5.12.0010)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMATE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.
... 13.467/2017 ... 1. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL ... a empregada estava no período de estabilidade gestante ... II ... No que ... EMPREGADA DETENTORA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Esta Corte Superior, por meio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001122-50.2019.5.07.0038), 2020-07-29
... , bem como o direito do autor à estabilidade acidentária e ao adicional de insalubridade, ... , o contrato de trabalho se desfez a pedido do reclamante, tese que deve prevalecer, tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000366-40.2014.5.06.0007), 13-08-2015
... e postulou o reconhecimento da estabilidade no emprego (indenização previdenciária) ... No caso, a parte autora diz que formulou pedido de demissão , e esta é hipótese em que ainda ... do pedido de demissão, estabilidade acidentária e indenização por danos morais. A reclamante ...
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Sentença nº 1000660-04.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... pontos relativos às horas extras, estabilidade, conversão do pedido de demissão e honorários ... ção à estabilidade provisória acidentária e o pedido de demissão, igualmente aqui não há ...
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Acordão nº 00464/2003-009-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Diciembre de 2007
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA HOMOLOGAÇÃO SINDICAL SEM RESSALVA QUANTO À ALEGADA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - RENÚNCIA TÁCITA À EVENTUAL GARANTIA DE EMPREGO Ao assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, com a devida assistência do seu sindicato de classe, sem qualquer ressalva quanto à forma de resilição ali constante (demissão sem justa causa), é evidente que o obreiro renunciou, tacitamente,
... o recorrente abriu mão de eventual estabilidade provisória que lhe pudesse ser reconhecida, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-92.2015.5.06.0011), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEFERIMENTO. Indevida a penalidade prevista no artigo 477 da CLT em razão de diferenças reconhecidas judicialmente, uma vez que a norma faz referência à configuração da mora no pagamento das verbas rescisórias e, tratando-se de norma sanção, deve ser interpretada restritivamente, ou seja, restringe-se aos valores consignados no termo rescisório (TRC
... improcedente o pleito de nulidade do pedido de rescisão do contrato de trabalho. Afirma que desconhecia o seu direito à estabilidade acidentária decorrente do acidente de trabalho ... -
Sentença nº 1000492-44.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ço, para a declaração de nulidade do pedido de demissão deve ser demonstrada a coação ou o ... pedido enseja a renúncia à estabilidade.Assim, ante a validade do pedido de demissão, ... relativo à estabilidade provisória acidentária. JORNADA DE TRABALHO.A reclamada contesta as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-88.2019.5.06.0231), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, sequer houve indicação de perito assistente, nem tampouco apresentação de contraprova técnica, tornando...
... INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL ... óbice ao direito, a ausência de pedido de reintegração, consoante Orientação ... ção decorrente da estabilidade acidentária, danos morais e materiais ... A empresa ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000120-97.2012.5.07.0003), 2019-03-20
... imotivada em 09.05.2011 e a estabilidade provisória no emprego vindicada na vestibular, ... III.b- DA VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... A reclamada não se conforma ... EMPREGADA DETENTORA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Esta Corte Superior, por meio da interpretação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20457-57.2014.5.04.0121) 18-04-2018
... RECLAMANTE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM ... úncia de tal direito (estabilidade acidentária) que é de suma importância para o trabalhador, ...
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Sentença nº 1000291-17.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... e pleiteando reconhecimento de estabilidade acidentária e pagamento de indenização ... a remuneração mensal de R$ 1.942,19, com pedido de demissão no dia 02/03/2020.DA LEI APLICADA NA ...