estabilidade acidentaria pedido demissao
-
Sentença nº 1001462-92.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... passiva do 2º reclamado e impugnando o pedido da autora por gratuidade de justiça e, em sede ... estabilidade social, e 6º da Lei de Introdução às normas ... para reconhecimento da estabilidade acidentária que pudesse a desconstituir. Desta forma, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000988-78.2013.5.07.0023), 2015-09-10
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118, DA ... LEI ... PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIOS. INDENIZAÇÃO ... acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 ... Em suas ...
-
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001391-81.2011.5.07.0002), 2015-02-23
... ÃO Rescisão do Contrato de Trabalho / Pedido de Demissão. Alegação(ões): - violação ... , outrossim, em renúncia a sua estabilidade acidentária, não prosperando, deste modo, sua ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO TST ... Nos ... respaldo na Súmula 396 do TST, converto o pedido de reintegração em indenização substitutiva, ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... norma deita por terra o instituto da estabilidade como era concebido pela Consolidação das Leis ... 9) Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento. Restando ...
-
Exemplos de laudos periciais
... , é importante na medida em que a estabilidade por doença profissional está garantida ... médico da empresa e foi pedido exame de sangue quando foi constatado naquela ... para o trabalho devido à sequela acidentária ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ... ão relativa a benefício de natureza acidentária não enseja a atuação do órgão ministerial ...
-
Acordão nº 10574-2007-211-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. RENÚNCIA À ESTABILIDADE POR PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. A presunção de coação ou vício de consentimento que decorre da renúncia gratuita, pura e simples, da estabilidade provisória, não prescinde de prova para sua caracterização. Empregada que sustenta a nulidade do ato por intermédio do...
... seguintes fundamentos: rescisão e estabilidade provisória da gestante (sustenta a nulidade do ... , o que defende ensejar a nulidade do pedido de demissão considerando que a estabilidade ... -
Acordão nº 0000477-59.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... O pedido do reclamante quanto à modalidade de extinção ... do contrato de trabalho renunciou à estabilidade decorrente de seu retorno do benefício ... estava em pleno gozo da estabilidade acidentária, converteu a causa do afastamento do reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0115900-06.2008.5.07.0010), 2013-08-22
EMENTA: 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DEMISSÃO SEM ... JUSTA CAUSA - ... que, reconhecendo o pedido de demissão do empregado, julgou improcedentes ...
-
Direito do trabalho e processual do trabalho
... 6266 DF, com pedido liminar perante o STF, questionando a redação ... de que o empregado não adquirisse a estabilidade no emprego aos 10 anos de serviço. Com isso, ... Etapa 2. Indenização acidentária. Etapa 3. Prescrição da ação de acidente do ...