estabilidade acidente percurso
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000472-11.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... sindical e, portanto, detentor de estabilidade provisória. Alternativamente, na hipótese de ... Recurso de revista não conhecido ... ACIDENTE DE PERCURSO. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-13.2014.5.06.0010), 02-08-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Inexistindo prova de irregularidades no enquadramento e não demonstrada a identidade ou equivalência entre as funções exercidas pela reclamante e paradigma, não há falar em diferenças salariais. Recurso ordinário desprovido.
... que quando pediu demissão gozava de estabilidade no emprego, sob código 91, em razão de acidente de percurso ocorrido em novembro de 2011. Alternativamente, ... -
Acórdão Nº 0020079-75.2021.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA ... sempre que se tratar de um acidente de percurso, por conta das especificidades inerentes ao fato ... ça acidentário e por ventura uma estabilidade por conta do acidente de percurso, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002019-92.2016.5.06.0141), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de trabalho, nos termos do art. 19 da Lei 8213/91, é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao mesmo, para fins...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de ... do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ... pagar indenização pelo período de estabilidade, bem como, todos os títulos requeridos na ... -
Sentença nº 1000992-13.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... intrajornada, garantia decorrente de estabilidade provisória, diferenças de adicional ... DO ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000987-64.2015.5.07.0010), 2017-03-14
... função de motoqueiro, vindo a sofrer acidente" de trabalho(trajeto), ao que pretende a condenaç\xC3" ... (trajeto), já que houve desvio do percurso pelo Reclamante, pedindo a improcedência dos ... de trabalho e dá direito à estabilidade pelo período de 12 meses, conforme prevê o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-23.2015.5.06.0141), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais pressupõe a existência de três requisitos: erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito (ato ilícito), dano por ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Inexistindo a...
... ção ao pedido de reconhecimento de estabilidade provisória, que não foi observado que o ... ério do Trabalho, porque havia sofrido acidente de trabalho, e se encontrava no período de ... autor sofreu o acidente de trânsito no percurso trabalho/residência, embora a juíza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-46.2020.5.07.0009), 2021-01-27
... se referem à indenização pela estabilidade decorrente de acidente de percurso (ver fls.3 e ...
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Sentença nº 1000614-12.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ACIDENTE DE PERCURSO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA: Relata a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16700-07.2009.5.05.0023) 11-04-2018
... sob dois fundamentos: por ocorrência de acidente de percurso e por recusa da emissão da CAT pela ... refutou os pedidos relativos à estabilidade provisória sob o fundamento de que a obreira se ...
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Acórdão Nº 0020913-69.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Tendo o ... pela sequela decorrente do acidente de percurso ... Com contrarrazões da reclamada, os autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-02.2014.5.06.0161), 02-05-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É inequívoco nos autos que a parte autora foi vítima de acidente no trajeto para o local de trabalho. E mais, incontroverso que o autor ficou afastado do trabalho por período superior a 15 dias, percebendo auxílio-doença (B - 31), mercê da ausência de comunicação de acidente de trabalho. Incide, portanto, na espécie, o regramento...
... MATA/PE EMENTA ACIDENTE" DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... foi vítima de acidente de trabalho de percurso, aduzindo, ainda, que o vindicante não entrou em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-85.2014.5.07.0013), 2015-09-18
... e a legislação brasileira que trata de acidente de trabalho, ID 4f93d08 ... Certidão de ... , em consequência, jus à respectiva estabilidade acidentária ou se gozava simplesmente do ... , ao alegar que sofrera acidente no percurso para o trabalho, atraiu para si o ônus da prova, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002470-23.2016.5.07.0034), 2017-10-31
... / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO ... Alegação(ões): ... que a recorrida não é detentora de estabilidade provisória, posto que não cumpriu os requisitos ... ALEGADO ACIDENTE DO TRABALHO EM TRAJETO/PERCURSO. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000234-33.2017.5.07.0012), 2018-06-05
... de salários do período de estabilidade provisória, com reflexos em verbas rescisórias ... foi declinado o dia e local do suposto acidente de percurso ... Ademais, o pleito de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001333-21.2015.5.07.0008), 2016-03-15
... de 2013, às 06h:20min da manhã, sofreu acidente de trânsito no retorno do trabalho, o que ... percurso. Esclarece que, logo após o encerramento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-46.2016.5.06.0022), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. INDEVIDOS. Considerando-se o ordenamento jurídico vigente à época do ajuizamento da reclamação trabalhista, ocorrido em 21/03/2016, é cediço que não são devidos honorários advocatícios fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST, no
... o reclamante não era portador de estabilidade provisória, razão pela qual foi corretamente ... :30h da manhã, foi atropelado, sofrendo acidente de percurso, conforme CAT anexa, ficando afastado ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Estabilidade ... Art. 21. O servidor habilitado ... d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; ... II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa ...
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Acórdão Nº 0020933-08.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
EMENTA Acidente de trajeto. Inexistência de responsabilidade civil do empregador . O acidente de percurso - considerado acidente de trabalho por uma ficção jurídica, ou seja, para permitir que o trabalhador receba o benefício previdenciário - não gera efeitos na esfera de responsabilidade civil do empregador, exceto se comprovado que este concorreu para a sua ocorrência.
... Acidente de trajeto. Inexistência de responsabilidade il do empregador. O acidente de percurso - considerado acidente de trabalho por uma ... previdenciária (benefícios e estabilidade). Nessa linha, uma vez comprovado o acidente de ... -
Acórdão Nº 0020504-03.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e o labor prestado à ré, é incabível a atribuição do dever de indenizar os danos sofridos.
... ACIDENTE DE TRAJETO. Ausente o nexo de causalidade entre ... má fé, indenização por acidente de percurso, pagamento do período de garantia no emprego e ... para fins previdenciários e estabilidade provisória de emprego e que foi coagida pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000641-59.2014.5.07.0007), 2015-11-11
... foi anotada apenas em 01/10/2013; sofreu acidente de trânsito quando se dirigia para o trabalho; ... rescisórias e não era portador de estabilidade; falta interesse de agir ao demandante; os ... 3. Acidente de trabalho de percurso - estabilidade acidentária Alega o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-72.2018.5.06.0121), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... " e "hérnia umbilical" em virtude do acidente de trabalho sofrido nas dependências da empresa ... de trabalho, aí incluído o acidente de percurso. É necessário que o acidente tenha imposto ao ... -
Sentença nº 1000222-73.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... , adicional de periculosidade, estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho e ... , da Lei 8.213/91 enquadra o acidente de percurso como acidente de trabalho, independentemente do ...
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Sentença nº 1000989-80.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... órias; reajuste salarial; horas extras; acidente de percurso; dano moral; adicional de ... horas extras. ACIDENTE DE TRAJETOA estabilidade acidentária provisória decorrente de "acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-83.2017.5.06.0008), 14-07-2020
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. POSTULAÇÕES INDENIZATÓRIAS. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EM PERCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER NEXO CAUSAL, CONCAUSAL OU CULPA DA EMPRESA DEVIDAMENTE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ESTABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEIS. REFORMA DA SENTENÇA. I - A ordem jurídica protege a honra