estabilidade acidente percurso
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-26.2016.5.07.0014), 2018-02-02
... as verbas devidas, bem como sofreu acidente de percurso e gozava de estabilidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... de horas extras — As horas de percurso, despendidas em condução fornecida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 836-55.2012.5.04.0732) 12-09-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... PERCURSO. AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-57.2015.5.06.0142), 12-07-2017
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURADA. A despedida indireta é a justa causa por essência praticada pelo empregador; exige que falta por ele cometida justifique a drástica medida, não se olvidando as peculiaridades do caso e as condições do empregado. Negado o fato constitutivo, cabe ao autor o ônus de comprová-lo (art. 818 da CLT c/c 373 do CPC/2015). Analisadas as provas,...
... ção correspondente ao período de estabilidade provisória; e d) honorários advocatícios. Pede ... estabilidade provisória, em razão do acidente de percurso sofrido, com conversão do período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001434-71.2015.5.06.0142), 23-02-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... MÉRITO Da estabilidade provisória Pugna a reclamada pela reforma da r ... auxílio doença; b) a reclamante sofreu acidente de trânsito fora do horário de expediente, não ... b) ( ... ) ... c) ( ... ) ... d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-28.2016.5.06.0003), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos...
... TST. Pugna pelo reconhecimento da estabilidade provisória, decorrente de acidente do trabalho ... Aduz que sofreu um acidente, no percurso da casa para o trabalho, na manhã do dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-42.2011.5.06.0015 (01293-2006-004-06-00-9)), 13-11-2013
EMENTA: ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. A legislação previdenciária prevê que se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, dispondo o § 1º, da aliena ‘d’ do item IV, do...
... ACIDENTE EM VIA P Ú BLICA. EQUIPARA Ç Ã O À ACIDENTE ... o acidente sofrido pelo segurado no percurso da resid ê ncia para o local de trabalho ou ... , inquestion á vel a garantia à estabilidade" decorrente de acidente de trabalho (por equipara \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11838-34.2017.5.15.0055)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta.
... ACIDENTE DE PERCURSO ... O C. TST firmou o ... morais e materiais e estabilidade provisória ... Conclusão diversa da ... -
Sentença nº 1000572-16.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... e pagamento das verbas decorrentes; estabilidade acidentária; horas extras e reflexos; adicional ... suas funções laborais" e que, após o acidente, "a Reclamada continuou depositando os seus ... DO ACIDENTE DE PERCURSO Aduz a obreira que no dia 19/10/2022 "foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-04.2015.5.06.0411), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em percurso de sua residência para o local de trabalho, não há de se falar em acidente de trabalho, na forma do artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91. Prejudicada a discussão acerca da existência de culpa da...
... INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em ... de serviço, não era detentora de estabilidade acidentária, e que não há prova técnica de ... trânsito que sofreu, segundo afirma, em percurso de sua residência para o local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000722-12.2013.5.07.0017), 2015-07-22
... de que o autor teria sofrido o alegado acidente de trajeto ... Alega o recorrente que as provas ... ção do acidente de trabalho, no percurso trabalho-casa. Quanto à emissão da CAT, o ... em 08/01/2013 quando detentor de estabilidade provisória acidentária e que a reclamada ...
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Sentença nº 1000524-97.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... do contrato de trabalho temporário, estabilidade provisória em razão do acidente de percurso e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 660-32.2016.5.12.0015)
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... estabilidade provisória decorrente de acidente de percurso, mormente porque há comprovação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000502-45.2020.5.06.0001), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação as multas do artigo 467 e do §8º do artigo 477, dispositivos da CLT, contra o voto do desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que negava provimento, mantendo a sentença
... MANUTENÇÃO ... Não há prova de que o acidente de trabalho, sofrido em percurso de deslocamento ... , o só reconhecimento da garantia de estabilidade provisória, consoante reconhecido na sentença, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-07.2016.5.06.0103), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO PARA RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Na ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....
... ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO ... , de modo que a ele se aplica estabilidade provisória prevista no artigo 118 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001231-66.2019.5.07.0005), 2020-09-09
... aos seus valores-princípios de estabilidade e segurança jurídica. Assim, tratando-se de ... 2. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-45.2017.5.06.0122), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA VÁLIDOS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Havendo nos controles de frequência colacionados anotações de horários de entrada e saída bastante variáveis, sem indícios de manipulação, inclusive com consignação frequente de labor em sobrejornada, a...
... último, pretende ver declarada a estabilidade provisória no emprego, em virtude do acidente de ... Do acidente de percurso. Da estabilidade provisória ... Pretende o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-07.2014.5.06.0014), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA ART. 477, DA CLT. DEPÓSITO EM CONTA BANCARIA. CABÍVEL. A pertinência da multa do art. 477, § 8º, da CLT, pressupõe o fato concreto de as verbas rescisórias não terem sido pagas no prazo legal, independentemente do aspecto formal relativo à ausência de homologação do desate pelo Sindicato da categoria, no momento da quitação. Com efeito, o § 6º do dispositivo legal
... id 8d4e65c, defende que restou provado o acidente de trabalho. Diz que o infortúnio ocorreu no ... de trabalho e a conseqüente estabilidade provisória, condenando a demandada ao pagamento ... norma coletiva relativa à acidente de percurso ... Segue extrato da sentença: ... DA ... -
A dogmática do acidente de trabalho no trajeto
... do empregado afastado, além de ser obrigado a conceder estabilidade face à caracterização de acidente de trabalo‘ ... ção do nexo causal ue deve existir entre o acidente e o percurso, para ue possa aver a caracterização correta do acidente de trabalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001584-69.2015.5.06.0201), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE JORNADA. ESPELHOS DE PONTO INVARIÁVEIS. INSERVIBILIDADE. SÚMULA Nº 338, ITENS I e III, DO TST. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A produção de controles formais de jornada não é faculdade da Empregadora, sendo regida pelo art. 74, § 2º, da CLT. Portanto, cabe à Ré exibir a prova documental que lhe é legalmente imposta. A não apresentação, em parte...
... a reforma da sentença, no tocante ao acidente de trabalho (acidente de percurso) e sua estabilidade acidentária. Almeja a modificação para que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-83.2017.5.06.0391), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. É incontroverso o fornecimento de transporte pela empregadora. Todavia, esse fato, por si só não tem o condão de autorizar o deferimento do pleito relativo às horas in itinere, no caso destes autos. A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de...
... informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus ... Quanto à estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-79.2014.5.06.0102), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). 2. Já havendo nos autos a prova documental...
... Recurso ordinário não provido ... ACIDENTE NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA AO TRABALHO ... necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei ... -
Acórdão Nº 0020901-68.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... " RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. CONTRATAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0021536-55.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INCAPACIDADE LABORATIVA POR PERÍODO ... morais, materiais e estéticos - Estabilidade acidentária ... O Julgador de origem indeferiu ... acidente de trabalho é porque durante o percurso o trabalhador está à disposição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000635-35.2018.5.07.0032), 2020-02-12
... quanto à caracterização do acidente de percurso como acidente de trabalho, ... a decisão resistida, posto que a estabilidade do autor no emprego teve início com sua alta ...