estabilidade aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295600-32.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE -PRÉ- APOSENTADORIA- PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE QUE SEJA OBSERVADO O REQUISITO DA -IDADE MÍNIMA-. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9.º, I, DA EC N.º 20/1998. RECURSO PROVIDO. Em se tratando de questão relativa ao reconhecimento de estabilidade -pré-aposentadoria-, prevista em norma coletiva como garantia que atinge os empregados da Ré durante os 18...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/gdr ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE "PRÉ- APOSENTADORIA" PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE QUE SEJA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86400-94.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NORMATIVA. APOSENTADORIA. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que a reclamante comunicou à reclamada o implemento das condições para lhe garantir a estabilidade normativa pouco mais de um ano após a rescisão do contrato, bem como que restou comprovado nos autos que a agravante preencheu os requisitos mínimos exigidos...
... ESTABILIDADE NORMATIVA. APOSENTADORIA. A Corte Regional consignou no acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000238-70.2016.5.06.0000), 20-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há ofensa a direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade pré-aposentadoria. Segurança denegada.
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10472-33.2019.5.15.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR . ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. O Tribunal a quo constatou que o reclamante, no momento de sua...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-14.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR NO CURSO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-20.2009.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA. INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO PERFEITO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Tendo em vista que a cláusula da convenção coletiva, que assegura o direito à estabilidade pré-aposentadoria, é clara ao estabelecer que o período estabilitário compreende os "2
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020300-62.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-06-2021
EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Inexistindo, por ocasião da denúncia do contrato de trabalho, tempo faltante para a obtenção de aposentadoria pelo empregado, a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva não se constitui em causa impeditiva à prática daquele ato.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Inexistindo, por ocasião da denúncia do contrato de ... -
Acórdão Nº 0020491-02.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA . Comprovado que implementou o requisito temporal exigido na cláusula normativa que assegura o direito à estabilidade pré-aposentadoria, faz jus a reclamante ao pagamento de indenização substitutiva do período estabilitário, ainda que não tenha formalizado a ciência da sua condição à ré.
... E ASSISTENCIA RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ... Comprovado que implementou o requisito temporal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-81.2015.5.06.0021), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. - As normas coletivas da categoria profissional do reclamante estabelecem requisitos para a aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, os quais encontram-se devidamente preenchidos, devendo, portanto, ser considerada ilegal a dispensa sem justa causa, sendo cabível a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. - As normas coletivas ... -
Acórdão Nº 0020232-65.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. BRADESCO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Caso em que foi denegada a segurança ante a ausência de prova pré-constituída capaz de amparar as alegações do impetrante, notadamente a CCT - não juntada aos autos - que daria suporte à pretensão de estabilidade pré-aposentadoria.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BRADESCO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Caso em que foi denegada a segurança ante a ausência ... -
Acórdão Nº 0020929-23.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITO NORMATIVO. NÃO CUMPRIMENTO . A norma coletiva estabelece que, para que o empregado fique resguardado pela estabilidade pré-aposentadoria, ele deve comunicar por escrito ao empregador que lhe restam apenas 12 (doze) meses para a aquisição do direito à aposentadoria. É inafastável o cumprimento desse requisito, pois se trata de disposição normativa que...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITO NORMATIVO. NÃO CUMPRIMENTO. A norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99040-29.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA NORMA. Tratando-se de alegação de estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, cabia efetivamente ao reclamante provar o fato constitutivo de seu direito, daí por que, não há falar em violação dos 818 da CLT e 333, I, do CPC. De outra parte,...
... PEDIDO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-80.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GDCGL/LP/ac ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - ESTABILIDADE DO ARTIGO 19 DO ADCT - VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-89.2017.5.06.0192), 16-09-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO. Comprovado o preenchimento dos requisitos previstos nos instrumentos normativos estabelecendo direito à estabilidade pré-aposentadoria, é indevida a demissão sem justa causa quando o empregado encontra-se em dias de se aposentar, sendo cabível a sua reintegração ou se impossibilitada esta,
... ência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11244-81.2016.5.15.0143)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE . INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST.
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE demonstração inequívoca do abalo ... -
Acórdão Nº 0022407-03.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. "ESTABILIDADE" PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. Segurança concedida para determinar a reintegração de empregado que possui garantia provisória no emprego, consistente em "estabilidade" pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva de trabalho.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. "ESTABILIDADE" PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. Segurança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2073-68.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. PRÉ-APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. PRÉ-APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-06.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO CONHECIMENTO. Diante do teor do julgado, que entendeu que a interpretação da norma regulamentar não afasta o direito pretendido na presente ação, não se vislumbra violação literal dos dispositivos legais invocados. Não há como conhecer do apelo por divergência jurisprudencial, em face do que dispõe a alínea -b- do...
... 6ª Turma ACV/aao/sp RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO CONHECIMENTO. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211700-38.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... GJCMLF/bfs/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28240/2005-0006-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Os arestos transcritos não revelam o mesmo fundamento utilizado na decisão recorrida, no sentido de que a dispensa sem justa causa da reclamante teve o intuito de frustrar o direito à estabilidade pré-aposentadoria conferida por cláusula convencional. Óbice da Súmula nº 296/TS
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE" PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Os arestos transcritos n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021028-54.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. PREVISÃO NORMATIVA. CIÊNCIA AO EMPREGADOR. Havendo prova de que ciente de seu desligamento o trabalhador comunicou à empresa de forma válida seu direito à estabilidade pré aposentadoria, deve o direito ser resguardado. Direito à reintegração ou indenização equivalente reconhecido.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. PREVISÃO NORMATIVA. CIÊNCIA AO EMPREGADOR. Havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-63.2011.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUTARQUIA MUNICIPAL. ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. Há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista, quando demonstrada violação do art. 19 do ADCT. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO...
... ESTABILIDADE. ARTIGO 19 DO ADCT. Há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento ... , pelo que a estabilidade adquirida antes da obtenção da aposentadoria, na forma do artigo 19 do ADCT de 1988, subsiste e autoriza o direito à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001240-19.2018.5.02.0382)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITES DA LIDE. INÉPCIA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, I, da CLT,
... Agravo não provido. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ... EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183500-20.2008.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. PRÉ-APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. É sabido que a garantia de estabilidade pré-aposentadoria instituída por convenção coletiva de trabalho deve ser interpretada restritivamente, limitando-se à vontade dos autores da norma. Entretanto, diante do tempo exíguo que o Reclamante teria que cumprir - 17 dias - para implementar o requisito...
... 5ª Turma EMP/ap/lpc RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. PRÉ-APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-23.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS E PROVENTOS APÓS A APOSENTADORIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 390, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ...