estabilidade aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-23.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS E PROVENTOS APÓS A APOSENTADORIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 390, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-57.2016.5.06.0023), 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO FINANCEIRA. REAJUSTES. CONVENÇÕES COLETIVAS. DESNECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DA CONTA. Reconhecido ao autor a estabilidade pré-aposentadoria, a ele é devida a remuneração correspondente ao período de afastamento irregular, observando-se os reajustes ocorridos nas Convenções Coletivas de Trabalho. Deste modo, correta a metodologia de...
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO FINANCEIRA. REAJUSTES. CONVENÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96140-95.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE CONVENCIONAL PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA. RECLAMANTE DISPENSADA QUANDO JÁ HAVIA ADIMPLIDO O REQUISITO TEMPORAL EXIGIDO NA NORMA CONVENCIONAL. DESNECESSIDADE DA COMUNICAÇÃO FORMAL EXIGIDA NA NORMA COLETIVA. HIPÓTESE EM QUE A RECLAMADA ESTAVA DE POSSE DE TODOS OS COMPROVANTES NECESSÁRIOS À AVERIGUAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO...
... ESTABILIDADE CONVENCIONAL PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA. RECLAMANTE ... -
Acórdão Nº 0021334-46.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que preenchidos pelo empregado os requisitos para fazer jus ao benefício da estabilidade provisória pré-aposentadoria, previsto na norma coletiva, é devido o pagamento de indenização dos salários e repercussões até o fim do período de estabilidade.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que preenchidos pelo empregado os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001261-82.2016.5.02.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. COMUNICAÇÃO À EMPRESA DO ENQUADRAMENTO NA NORMA. CONDIÇÃO OBSTATIVA NÃO RAZOÁVEL. Em situações envolvendo a temática em análise - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO-, esta Corte tem firmado o...
... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE" PRÉ-APOSENTADORIA ... PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. COMUNICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17040-38.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. Constatada pelo TRT de origem a existência de cláusula convencional assecuratória do direito à estabilidade pré-aposentadoria, e estando a Reclamante em vias de se aposentar, não subsistem as violações legais ou o dissenso pretoriano indicados. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/gus/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. Constatada pelo TRT de ... -
Acórdão Nº 0021056-31.2015.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que ao tempo da despedida encontrava-se ao abrigo da estabilidade da pré-aposentadoria prevista na norma coletiva, fazendo jus aos salários desde a extinção do contrato até a data da aquisição do direito à aposentadoria, conforme for apurado em liquidação de sentença.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Hipótese em que ao tempo da despedida encontrava-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239840-14.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 2ª REGIÃO QUE MANTÉM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260340-45.2004.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-32.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto probatório dos autos, a verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CONTRATO DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-30.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - UNICIDADE CONTRATUAL - ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT - REINTEGRAÇÃO. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Sendo o STF...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - UNICIDADE CONTRATUAL - ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001259-72.2017.5.06.0121), 17-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA CONVENCIONAL. CONSECTÁRIOS. SÚMULA 396 DO TST. I - A norma coletiva assegura o direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria aos empregados que comprovadamente estejam a 12 (doze) meses de aquisição do tempo para sua aposentadoria integral. II - Assim, constatado o integral preenchimento...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA CONVENCIONAL. CONSECTÁRIOS. SÚMULA 396 DO TST. I - A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001642-82.2014.5.06.0015), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que autora não preencheu os requisitos estabelecidos na convenção coletiva de trabalho para adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, há que se manter a sentença que indeferiu sua postulação de declaração de nulidade do seu ato demissional, com sua respectiva reintegração ao...
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58340-48.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITOS DA APOSENTADORIA. Decisão contrária aos interesses da parte que não se confunde com sonegação de tutela jurisdicional. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. APOSENTADORIA. In casu, o cabimento do recurso de revista está limitado à demonstração de interpretação divergente, ônus do qual o recorrente não se desvencilhou, pois os arestos...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITOS DA APOSENTADORIA. Decisão contrária aos interesses da parte que não se confunde com egação de tutela jurisdicional ... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE". APOSENTADORIA. In casu, o cabimento do recurso de revista está limitado \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46000-24.2009.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - TERMO DE LIBERAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA - GARANTIA DE ESTABILIDADE E REMUNERAÇÃO NO PERÍODO QUE ANTECEDE A JUBILAÇÃO - BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA, CUJA ADESÃO IMPLICA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Na hipótese, a decisão regional encontra-se fundamentada nos documentos existentes que demonstraram que o reclamante
... VMF/gr/cm/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - TERMO DE LIBERAÇÃO PRÉ-APOSENTADORIA - GARANTIA DE ... da prestação dos serviços com percepção dos salários (estabilidade pré-aposentadoria) e, logo após, à extinção do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101100-83.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1422-30.2019.5.09.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. COMUNICADO À EMPRESA. PRESCINDIBILIDADE. O recurso de revista oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, §1º, II, da CLT. Impõe-se o provimento do...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA ... COLETIVA. COMUNICADO À EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-35.2017.5.06.0411), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO CONVENCIONAL DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR EM LAPSO DE TEMPO PREVISTO. MARCO INICIAL. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO. DEVER DO EMPREGADO. INOBSERVÂNCIA. Havendo cláusula convencional indicando que o empregado, para ser beneficiário de estabilidade pré-aposentadoria, deve comunicar à empresa, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após...
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO CONVENCIONAL DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157040-16.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0020172-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 12-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ao impetrante, deve ser concedida a segurança para sua imediata reintegração no emprego, considerando estar em período pré-aposentadoria, com estabilidade provisória prevista em norma coletiva.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107940/2006-0067-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ESTABILIDADE. APOSENTADORIA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ESTABILIDADE. APOSENTADORIA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Não demonstrado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-80.2015.5.06.0009), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante acostar aos autos as normas coletivas que embasem os pedidos formulados na inicial, sem as quais é impossível o deferimento dos pleitos fundamentados em previsões normativas. No presente caso, o autor não trouxe aos autos a Convenção Coletiva vigente à época da rescisão...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 432-21.2017.5.12.0048)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... estabilidade pré-aposentadoria decorrente de ... norma coletiva. Observa-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-88.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193541-88.2006.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. FGTS - MULTA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. FGTS - MULTA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL ...