estabilidade doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-114500/2003-0463-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT. Revista não-conhecida. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO...
... Revista não-conhecida ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-94.2015.5.06.0192), 23-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471500-92.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-19.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO - FECHAMENTO DE UM ESTABELECIMENTO DA EMPRESA - CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (alegação de violação ao artigo 498 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade às Súmulas nºs 173, 339, item II, e 369, item IV, desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-81.2009.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVIDA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SÚMULA 396, I/TST. OJ 399/SBDI-1/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de o...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. EXAURIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-24.2005.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte Regional entendeu ser indevida a estabilidade pretendida, tendo em vista que a prova produzida não apontou a necessidade de afastamento da reclamante de suas atividades laborais no curso do contrato de trabalho. Contudo, constou do acórdão recorrido que a prova pericial constatou que a reclamante está acometida de bursite...
... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33000-47.2009.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACERTO RESCISÓRIO PELO SINDICATO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PELO SINDICATO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229100-47.2004.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, PARTE FINAL, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. julgado regional com a Súmula 378, II, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-10.2001.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMRLP/mm/msg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211200-36.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. 2. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. 2. DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150100-36.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. DISPENSA DE EMPREGADA NTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282700-55.2002.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Tratando-se de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Tratando-se de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-624/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Tratando-se de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Tratando-se de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149541-45.2003.5.02.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40539/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 41 desta Corte, as cláusulas que conferem estabilidade a empregado afetado por doença profissional vigoram enquanto verificada a enfermidade, não estando limitadas ao prazo de vigência da norma coletiva. Recurso de Revista de que não se conhece.
... 5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO ... De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106600-75.2005.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. BENEF\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001354-20.2016.5.06.0192), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. OCORRÊNCIA. Comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, tem o reclamante direito à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, inválida foi a dispensa. Recurso patronal a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236540-88.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-33.2015.5.06.0191), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-65.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-66.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... Conforme a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. "São ...