Estado de Alagoas
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Decisão monocrática Nº 0601896-97.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-10-2022
... /2020) O que se verifica opinião de candidato rival, com críticas ao atual Senador RODRIGO CUNHA e candidato ao Governo do Estado. Porém, a crítica parece descambar para menção a fato inverídico. Efetivamente, a propaganda eleitoral ora impugnada parece fazer ...
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Decisão monocrática Nº 0601964-47.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-10-2022
... /2020) O que se verifica opinião de candidato rival, com críticas ao atual Senador RODRIGO CUNHA e candidato ao Governo do Estado. Porém, a crítica parece descambar para menção a fato inverídico. Efetivamente, a propaganda eleitoral ora impugnada parece fazer ...
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Decisão monocrática Nº 0601965-32.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-10-2022
... /2020) O que se verifica opinião de candidato rival, com críticas ao atual Senador RODRIGO CUNHA e candidato ao Governo do Estado. Porém, a crítica parece descambar para menção a fato inverídico. Efetivamente, a propaganda eleitoral ora impugnada parece fazer ...
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Decisão monocrática Nº 0601945-41.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-10-2022
... /2020) O que se verifica opinião de candidato rival, com críticas ao atual Senador RODRIGO CUNHA e candidato ao Governo do Estado. Porém, a crítica parece descambar para menção a fato inverídico. Efetivamente, a propaganda eleitoral ora impugnada parece fazer ...
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Decisão monocrática Nº 0600202-93.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-06-2022
... pelo partido UNIÃO BRASIL (Comissão Executiva Provisória em Alagoas) em desfavor de PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS , Governador do Estado de Alagoas, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO e de THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETTO , Prefeit o do Município de Major Izidoro ...
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Decisão monocrática Nº 0601895-15.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-10-2022
... ção que evidenciam a continuidade dos pagamentos em benefício de PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, mesmo após assumir cargo de Governador do Estado de Alagoas, notadamente com a análise de informações oriundas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e diligências de campo ...
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Decisão monocrática Nº 0602015-58.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-10-2022
... /a por ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados) em desfavor d e PAULO DANTAS (Governador do Estado e candidato à reeleição) e a da Coligação ALAGOAS DAQUI PRA MELHOR ... O pedido volta–se contra mensagens veiculadas no horário ...
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Decisão monocrática Nº 0601987-90.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-10-2022
... /a por ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados) em desfavor d e PAULO DANTAS (Governador do Estado e candidato à reeleição) e a da Coligação ALAGOAS DAQUI PRA MELHOR ... O pedido volta–se contra mensagens veiculadas no horário ...
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Decisão monocrática Nº 0601928-05.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-10-2022
... ção que evidenciam a continuidade dos pagamentos em benefício de PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, mesmo após assumir cargo de Governador do Estado de Alagoas, notadamente com a análise de informações oriundas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e diligências de campo ...
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Decisão monocrática Nº 0602007-81.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... ção caluniosa de que CUNHA teria articulado alguma espécie de estratagema escuso para afastar o representado do cargo de Governador do Estado ... Pede/m a concessão de medida no sentido de determinar que a postagem seja removida. É o Relatório. Fundamento e ...
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Acórdão Nº 0802493-56.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-09-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE COMPARECER MENSALMENTE À CAPITAL. PLEITO DE QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO SEJA EFETIVADO NO JUÍZO DE DOMICÍLIO DO PACIENTE. PEDIDO NÃO FORMULADO PERANTE O JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
... sob o nº 0802493-56.2018.8.02.0000, com pedido de liminar, impetrado pela ... Defensoria Pública do Estado Alagoas, em favor de José Adeilton da Silva, já ... qualificado, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal ... da ... -
Decisão monocrática Nº 0602109-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-10-2022
... mesma chapa participam tornam ainda mais grave a conduta, por se beneficiar apenas um dos lados da peleja eleitoral ao cargo de Governador de Estado, do 2º Turno. A infração é de extrema gravidade, de modo que exige pronta e urgente providência judicial, para restaurar o ...
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Decisão monocrática Nº 0601828-50.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-10-2022
... considerou a existência de fake news dos Autores daquele Pedido de Direito de Resposta , notadamente sobre a questão de Alagoas ser o Estado com o maior índice de violência contra a mulher ... Sustenta/m que a decisão violaria o direito de liberdade de expressão e do ...
- Decisão monocrática Nº 0601901-22.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-10-2022
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Decisão monocrática Nº 0601606-82.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-09-2022
... para canalizar essa água para a população, vejamos a degravação: "O Canal do Sertão, que é algo que é uma realidade aqui no Estado de Alagoas. Foram 3 bilhões de investimentos nos últimos 10 anos que a gente do governo federal, mas infelizmente o governo estadual nunca fez um ...
- Decisão monocrática Nº 0602024-20.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
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Decisão monocrática Nº 0600180-35.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-10-2022
... , a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o feito, bem como a ilegitimidade passiva relativa aos pedidos para que o Estado de Alagoas suspenda a propaganda institucional e se abstenha de futuras propagandas. No mérito, argumentam que não haveria fato sabidamente ...
- Decisão monocrática Nº 0601609-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-09-2022
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Decisão monocrática Nº 0600280-87.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-10-2022
... RODRIGO SANTOS CUNHA, pré–candidato ao Governo do Estado e PARTIDO UNIÃO BRASIL. O Autor da ação alega a prática, pelo réu, de gastos abusivos em sua pré–campanha, inclusive com ...
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Decisão monocrática Nº 0600073-88.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 24-07-2022
... ção de fato sabidamente inverídico, qual seja, a inexistente ocultação do acordo para o resultado as Eleições Indiretas ao Governo do Estado que, no entendimento deste juízo, atinge a integridade do processo eleitoral na medida em que, num único dia, a publicação alcançou 62.800 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7484, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Instituto do Açucar e do Alcool - Iaa a Alienar Bens de Sua Propriedade, Localizados Nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraiba, e da Outras Providencias.
... I - Destilaria Desidratadora de Volta Grande, localizada no Município de Volta Grande, Comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, compreendendo as maquinarias da fábrica, as construções civis e respectivos terrenos, com área total de 51.421m² (cinqüenta e ...
- Decisão monocrática Nº 0600316-32.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 14-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600316-32.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-08-2022
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Decisão monocrática Nº 0600982-33.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-09-2022
... – FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PDT/PSC/PODE/ SOLIDARIEDADE), PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado de Alagoas, e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, candidato ao cargo de Vice–Governador. Alegam os Representantes que durante os dias 2 e 3 de ...
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Acórdão Nº 0720832-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Embargos de Declaração Cível N° 0720832-86.2017.8.02.0001/50000 ... Órgão ...