estado de necessidade no direito civil
4012590 resultados para estado de necessidade no direito civil
-
Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE COMPENSA\xC3" ... NECESSIDADE ... CONSERTO. ... LEGITIMIDADE ... jurídica de direito material hipotética ou afirmada ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ... REFORMADO. ... assintomático, tem direito ... preciso estar presente a necessidade" de assistência ... médica ou de \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas ... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução ...
-
Acórdão nº 2014/0158982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: Controvérsia: dizer se o manejo de habeas corpus, pelo recorrido, com o fito de impedir a interrupção da gestação da primeira recorrente, que tinha sido judicialmente deferida, caracteriza-se como abuso do direito de ação e/ou ação passível de gerar responsabilidade civil de sua parte, pelo manejo indevido de...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sobre as penas restritivas de direito. ...
-
Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... Processo Civil", que os embargos de declaração \xC2" ... , de forma automática, o direito à percepção de ... ao alimentante demonstrar a sua necessidade ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... necessidade ...
-
Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... controlar os assuntos referentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... l) a Secretaria Nacional de Direito Econômico; ... m) a Secretaria de Polícia ... ser mantidas, nos casos de comprovada necessidade, ouvida a Secretaria de Administração Federal ...
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... MANDAMUS . IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... JR. Fredie. Curso de Direito ... ão punitiva disciplinar do Estado inicia-se na data do ...
-
Acórdão nº 2016/0272437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ... DIREITO ... ção de regência qualquer necessidade de manifestação ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... recorrido, relativamente à necessidade de ...
-
Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE" ... OBSERVÂNCIA, PELO JUDICIÁRIO, À\xC2" ... ão, em que o direito dos litigantes cede pelo ... Direito Civil" do CJF. ... 5. A ideia de ônus consiste\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... que vai assinada por todos os Ministros de Estado: ... CAPÍTULO I. Das substâncias entorpecentes ... § 1º Em caso de necessidade, plenamente justificada e reconhecida, pela ... A internação e da interdição civil ... A toxicomania ou a intoxicação habitual, ... infrator dos dispositivos da presente lei direito ...
-
Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... aos fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, lidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos ... de dados pessoais, serão observados o direito à preservação da intimidade e da privacidade ... órgãos ou entidades que comprovem a necessidade de acesso, exceto se proibido expressamente na ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO" DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR : EDERSON\xC2" ... CIVIL ... FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. LIVRE ... direito" da sociedade empresária prestadora \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0227676-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. TELEFONIA MÓVEL. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. 3. PREENCHIMENTO DO...
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. ... SOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ... INFORMAÇÃO. DIREITO ... -
Acórdão nº 2015/0220452-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MEDICAMENTO NÃO CREDENCIADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO FÁRMACO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃ
... AGRAVADO ... : ESTADO" DO CEARÁ ... PROCURADOR ... : PAULO DE \xC2" ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ... POSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE" DO FÁRMACO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0061922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... DIREITO ... a eficácia e a necessidade de uso do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. REPOSIÇÃO FLORESTAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF e 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
... 282/STF. NECESSIDADE ... civil ambiental, ... a existência de fato extintivo do direito do recorrido, bem como do ... -
Acórdão nº 2015/0325638-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... direito ... de origem consigna a necessidade de cassar a ...
-
Acórdão nº 2016/0278780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... Direito ... álise da conveniência e necessidade de sua produção. Com ...
-
Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL ... DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... PLANO. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSÍVEL. ... possa implicar violação de direito líquido e certo da parte ...
-
Acórdão nº 2015/0291110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI MUNICIPAL ... necessidade ...