estado de perigo jurisprudência
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Acórdão nº 2015/0253301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... CRIME DE PERIGO" ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA N\xC3" ... se coaduna com a jurisprudência deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE MATO GROSSO DO ... : DEFENSORIA\xC2" ... PERIGO ... 4. A jurisprudência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE MATO GROSSO DO ... : DEFENSORIA\xC2" ... NA VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO" ... ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA \xC2" ... jurisprudência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... NA VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0152858-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientaç&#x
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... está em consonância jurisprudência do ... de munição ser de perigo" abstrato e da impossibilidade de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0192751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ... jurisprudência" têm conferido à parte ... inicial do \xC2" ... ou, ainda, de perigo ...
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Acórdão nº 2014/0322000-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TELECOMUNICAÇÃO. CRIME FORMAL. PERIGO ABSTRATO. ... jurisprudência do STJ ...
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Acórdão nº 2016/0232918-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DO RIO GRANDE ... AGRAVADO ... : MINIST\xC3" ... DE PERIGO ABSTRATO. CRIME DE MERA CONDUTA. ... 2. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, o simples fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... jurisprudência ... Lei n. 10.826/2003 é de perigo abstrato, sendo ...
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Acórdão nº 2014/0132364-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO" DE MINAS GERAIS ... AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... PERIGO" ABSTRATO. DESNECESSIDADE ... DE LESÃO\xC2" ... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo ...
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Acórdão nº 2006/0037466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE ... ção da ação cautelar, a jurisprudência passou a admitir, sempre que houvesse perigo de ...
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Acórdão nº 2006/0037466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE ... ção da ação cautelar, a jurisprudência passou a admitir, sempre que houvesse perigo de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO" DO RIO ... GRANDE DO NORTE ... AGRAVO\xC2" ... 1. "Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, o crime do art. ... ódigo de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato e dispensa ...
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Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PERIGO ... 2. Consoante a jurisprudência" desta Terceira Seção, consolidada \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. PRETENSÃO INADMISSÍVEL NO STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE NÃO COMBATE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... 1. A jurisprudência ... apelo nobre e visível o perigo ... -
Acórdão nº 2014/0159299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PERIGO ... 3. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0039171-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A jurisprudência" recente desta Corte é pacífica \xC2" ... ser de perigo" abstrato e de mera conduta, e por colocar\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0070429-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ... , em hipóteses em que demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difÃcil ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SANTA ... PERIGO" ABSTRATO. APLICAÇÃO DO ... PRINC\xC3" ... 2. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ... 3. Conforme jurisprudência desta Corte, o crime de tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0026966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE MATO GROSSO ... 2. A jurisprudência ... de crime de mera conduta e de perigo" abstrato ... 3. Agravo regimental improvido.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PERIGO ABSTRATO. CRIME DE MERA CONDUTA. ... I - A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0320215-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA CORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS - FORTE PROBABILIDADE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO...
... contrária à jurisprudência ... direito invocado, e do perigo da demora. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0025178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSO \xC2" ... DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO DESPROVIDO. ... se coaduna com a jurisprudência deste ...
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Acórdão nº 2016/0291150-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... II - Conforme jurisprudência ... , trata-se de crime de perigo abstrato, contra a saúde ...