estado do nordeste
- Decreto nº 9.954 de 05/08/2019. Dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Lei nº 13.799 de 03/01/2019. Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12954, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Cria o Centro de Tecnologias Estrategicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Aguas; Altera a Estrutura Basica do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovação; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003; Revoga Dispositivo da Lei 11.906, de 20 de Janeiro de 2009; e da Outras Providencias.
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Lei Complementar nº 185 de 06/10/2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
... , do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho de 1998, bem como ...
- Lei nº 14.499 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.B
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... III - O Banco de Crédito da Amazônia S. A. e o Banco do Nordeste do Brasil S. A. , através de suas carteiras ou departamentos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, ... da Amazônia, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ...
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A dignidade humana em centros de atenção psicossocial do nordeste brasileiro
Este ensaio tem por objetivo discutir as limitações morais (KANT, 1980, 1997, 2003) para efetivação dos princípios da política de saúde mental. Para tanto, foram estudados dados obtidos com o projeto Avaliar CAPS Nordeste, uma ação em parceria interinstitucional entre Universidade Federal da Bahia, UFBA, e a Universidade Católica do Salvador, UCSAL cujos objetivos eram mapear a cobertura...
... by all peoples of the highest possible level of health” (WHO, 2009, p.2), compreendendo o conceito de saúde como aquele referido ao estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade ... Assim, a OMS é ... -
Decreto nº 10.733 de 28/06/2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
... I – no Estado do Ceará: ... a) Aurora; ... b) Baixio; ... d) Brejo Santo; ... e) Ipaumirim; ... g) Lavras da Mangabeira; ... h) Mauriti; ... i) Penaforte; e ...
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atuação da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... ências aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, nos termos do disposto na Lei nº 7.827, de 27 de ... 167, inciso III, da Constituição seja suspenso em decorrência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, em conformidade com o art ...
- Lei nº 3.462 de 20/11/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO BANCO DO BRASIL S/A O CREDITO ROTATIVO ATE O LIMITE DE CR 100.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA DO NORDESTE.
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Desenvolvimento e neoextrativismo: conflitos socioambientais e novas territorialidades a partir do projeto da central nuclear do nordeste
O Estado neoliberal utiliza os megaempreendimentos como uma forma estratégica de promover crescimento econômico, principalmente na América Latina, e considera os impactos ambientais e possíveis deslocamentos forçados como custos necessários. O presente trabalho tem como objetivo analisar de que maneira os ditames neoextrativista e desenvolvimentista se legitimam promovendo impactos...
... Alice Felix Meneses Silva 168 ... Clarissa Marques 169 ... RESUMO: O Estado neoliberal utiliza os megaempreendimentos como uma forma estratégica de promover crescimento econômico, principalmente na América Latina, e ... - CVM julga Banco do Nordeste, presidente da Yduqs na Live do Valor e Guedes em audiência na Câmara: As notícias mais quentes do dia
- Inadimplência do microcrédito dispara e afeta resultado do Banco do Nordeste
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com o Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, o Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM, o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES, a SUDENE, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM ou com os agentes operadores dos Fundos de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ção do imóvel rural para fins de reforma agrária, poderá o Estado utilizar-se de força policial ... #(Incluído pela Medida Provisória ... , como a Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste" (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amaz\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia S.A., BNB é o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e CEF é a Caixa Econômica Federal ... Art. 2º Fica a ... Nacional, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda ... Art. 16. Fica a União autorizada a contratar diretamente ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta ... 2. Banco da Amazônia S.A.; e ... 3. Banco do Nordeste do Brasil S.A ... CAPÍTULO III ... DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ...
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Governadores do nordeste criticam temer
... Nesta semana, o governador petista do Cear, Camilo Santana, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no acreditar que o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, poder ser candidato em outubro. Segundo ...
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Óleo nas praias do Nordeste não vem de novo vazamento e se assemelha ao de 2019, apontam especialistas
... As amostras recolhidas no estado esto sendo analisadas em laboratrios da Universidade Federal do Pernambuco e da Marinha, no Rio ... Na Bahia, o problema j afeta 11 praias e em ...
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Óleo nas praias do Nordeste não vem de novo vazamento e se assemelha ao de 2019, apontam especialistas
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Governadores do nordeste criticam ataques de bolsonaro
... , e compartilhou um vdeo criticando uma campanha do governo de Pernambuco sobre o pagamento da 13 parcela do Bolsa Famlia com recursos do estado. No texto, publicado no mesmo dia, os polticos lamentam que a "misso confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exerccio de ...
- Governadores do nordeste criticam declaração de marun
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DECRETO LEI Nº 1564, DE 29 DE JULHO DE 1977. Altera Incentivos Fiscais do Imposto Sobre a Renda para Empreendimentos Localizados Nas Areas da Sudam e da Sudene.
... e no Banco do Nordeste do Brasil, respectivamente, para reinvestimentos, metade da importância ...