estatuto do estrangeiro
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...
-
Acórdão nº 1997.39.00.010984-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
... empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao ... 128). No caso em tela, no silêncio do Estatuto do Estrangeiro, a arrendatária da embarcação não pode ser equiparada ...