estavel inventario uniao
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Acórdão Nº 0031943-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ... ESTÁVEL ...
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Acórdão Nº 0621595-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 313, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA MEEIRA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A ... ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5617890-95.2020.8.09.0127 da 3ª Câmara Cível, 19-05-2023
... reparação de danos e nulidade de inventário em desfavor de Jaime ... Teodoro de Queiroz ... irmãos unilatereais ocultaram a união estável de seu ... pai para não se verem obrigados a ...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
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Acordao N° 1352148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Ausência. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Aferição. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se...
... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PEDIDO DE INCLUSÃO EM ... inventário ... 5. Embargos de declaração não providos ... -
Acórdão Nº 0724443-08.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC/15. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO ACOLHIDA. APELANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A SUA LEGITIMIDADE. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE,DIR
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS ... - Acórdão Nº 5005547-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao N° 1366950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Extinto. União estável. Período anterior ao advento da lei nº 9. 278/96. Regime patrimonial da união. Separação de bens. Regime aplicável à união estável. Compartimentação segundo a lei vigente ao tempo da aquisição do patrimônio. Partilha decorrente do óbito. Meação. Incomunicabilidade dos bens. Companheira sobrevivente. Direito à meaçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXTINTO ... UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR ... - Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
- Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021