estavel inventario uniao
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Acordao N° 1338035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Restituição de quantia. Posse. Não comprovada. Questão de grande indagação. Vias ordinárias. Art. 612 cpc. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou à agravante a devolução de valores que seria decorrente da desistência de viagem que esta faria com o de cujus. 2. O pedido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ... -
Acórdãos nº 2230099-42.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... URDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 1.0620.12.003901-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRESENTE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. LESÃO INEXISTENTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A legitimidade para a causa decorre do envolvimento...
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Acórdão Nº 0624345-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO À ... IMPROCEDÊNCIA ... INCIDÊNCIA DO ART. 98, DO CPC. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ... estável com o de cujus, cujo processo de reconhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ... estável com o de cujus, cujo processo de reconhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ... estável com o de cujus, cujo processo de reconhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.032108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Nos termos do art. 76 CPC/2015, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ... estável com o de cujus, cujo processo de reconhecimento ... -
Acórdãos nº 2181153-39.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Bonemer Junior Ação : Inventário Agravante: ANTÔNIA IMACULADA DOS SANTOS ... pelo casamento ou pela união estável, institutos que foram equiparados para ...
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Decisão Monocrática nº 50368419320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de reconhecimento incidental de união estável post mortem. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO ...
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Processo nº 0011035-15.2008.8.19.0052 de Décima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Inventário. Autora da herança que não ... união estável". Artigo 226 da Constituição da \xC2" ...
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Processo nº 0036289-68.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... estável e defere a habilitação de ex- ... do autor da herança no inventário e partilha, com ...
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Acórdãos nº 2171436-37.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... União Estável. Inventário. Decisão que determinou a ...
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Acórdãos nº 2253496-33.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... : N/C AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Decisão que determina a exclusão, ... de reconhecimento da união estável entre a autora da herança e o ...
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Acordao N° 1393785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. União estável. Comprovação por meio de escritura pública lavrada em cartório. Fé pública. Companheiro. Inexistência de impugnação. Legitimidade para requerer a abertura. Reconhecimento. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 616 do cpc reconhece a legitimidade do cônjuge ou companheiro supérstite para requerer a abertura do inventário e, validamente, a
... INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE ... -
Acórdãos nº 2066113-38.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Ação de inventário cumulada com reconhecimento de união ... Existência da união estável, no caso, que não dispensam o ...
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Processo nº 0039729-72.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... INVENTÁRIO ... reconhecimento de união estável não é, em princípio, ...
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Acórdão Nº 0067070-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO ... DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE ... ESTÁVEL ENTRE A AGRAVADA E O DE CUJUS É MATERIA DE ALTA ... reconhecimento de uniao estavel entre a agravada e o de cujus era materia ...
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Acórdão Nº 0637426-57.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
... CONTRADITÓRIO ... NECESSIDADE ... INVENTÁRIO ... SUSPENSÃO ... PATERNIDADE ... INSTRUMENTO ... estável e de reconhecimento de filiação socioafetiva, ...
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Acórdão nº 1005584-70.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – EXTINÇÃO POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – FUNDAMENTO INCONSISTENTE – PROVAS SATISFATÓRIAS NOS AUTOS – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE – PREFERÊNCIA DA COMPANHEIRA – ART. 617, INCISO I, DO CPC – RECURSO PROVIDO.A companheira sobrevivente tem legitimidade para requerer abertura de Inventário se comprovada de forma satisfatória nos autos a união...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE ... ÇÃO POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – FUNDAMENTO INCONSISTENTE – PROVAS ... -
Acordao N° 1365719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Civil e processo civil. Inventário. Habilitação de suposta companheira. Propositura. Ação de reconhecimento de união estável. Impossibilidade. Questão de alta indagação. Vias ordinárias. 1. O ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável não autoriza, por si só, a habilitação da pretensa companheira nos autos do inventário. 2. Ausente a prova pré-con
... CIVIL E PROCESSO CIVIL ... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTA COMPANHEIRA. A. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ALTA ... -
Acordao N° 1399243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento comum. Reconhecimento incidental de união estável anterior ao casamento. Comprovação documental. Robustez e suficiência. Possibilidade. Especificidades do caso concreto. Direito à partilha. Reconhecido. Cumulação de inventários. Habilitação. Efeito devolutivo restrito do recurso. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ARROLAMENTO COMUM ... RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO ... COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1761325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura de inventário. União estável. Escritura pública. Presunção relativa. Ajuizamento ação própria. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e partilha o companheiro supérstite, conforme dispõe o artigo 616 do código de processo civil. 2....
... AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO ... -
Acórdãos nº 2177533-14.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2020
... Inventário e Partilha. Insurgência contra decisão ... de reconhecimento de união estável nos autos de inventário. Descabimento ...
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Acordao N° 1697816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura de inventário. União estável. Escritura pública. Presunção relativa. Ausência de controvérsia. Ajuizamento ação própria. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e partilha o companheiro supérstite, conforme dispõe o artigo 616 do...
... AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. PRESUNÇÃO ...