estudo de impacto ambiental eia

AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE EIA E RIMA EM TERRAS INDÍGENAS. HIDROVIA TELES PIRES/TAPAJÓS, TRECHO JACAREACANGA/SANTARÉM. CONCLUSÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE TÊM, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, A REMOÇÃO DOS ENTRAVES OPERACIONAIS MENCIONADOS NOS AUTOS E A REALIZAÇÃO DA VERGASTADA OBRA. DANO EFETIVO OCASIONADO PELOS CITADOS ESTUDOS À ROTINA DOS ÍNDIOS. APELAÇÕES NÃO...

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