estudo de impacto ambiental eia
- Comunicado-rima-oeste Energia Investimentos e Participações S.docx o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, Comunica que Se Encontra À Disposição Dos Interessados No Site do Idema Através do Link Https://sistemas.idema.rn.gov.br/servicos/rima.php, o Estudo de Impacto Ambiental – Eia e o Relatório de Impacto Ambiental – Rima, Referente À Viabi
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema Comunicado o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, Comunica que Se Encontra À Disposição Dos Interessados No Site do Idema Através do Link Https://sistemas.idema.rn.gov.br/servicos/rima.php, o Estudo de Impacto Ambiental – Eia e o Relatório de Impacto
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema Comunicado o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambientedo Rio Grande do Norte – Idema, Comunica que Se Encontra À Disposição Dos Interessados No Site do Idema Através do Link Https://sistemas.idema.rn.gov.br/servicos/rima.php, o Estudo de Impacto Ambiental – Eia e o Relatório de Impacto
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Acórdão nº 1.0034.14.005499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73 - PRELIMINAR REJEITADA - LIMINAR - INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS - AUSÊNCIA DE EIA E RIMA - PRESENÇA DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL. I - O descumprimento
... de operao corretiva expedida pelo rgo ambiental competente aps o procedimento com apresentao ao ... , compete ao rgo licenciador definir se h impacto significativo, ou no, de determinado ... Ambiental, decorrente da apresentao do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatrio ... - Informativo do Recebimento do Termo de Referência (tr) para Estudo de Impacto Ambiental (eia) e Relatório de Impacto Ambiental (rima) o Município de São Gonçalo do Amarante, Inscrito sobre o Cnpj 08.079.402/0001-35, Torna Público o Recebimento do Termo de Referência (tr) No Dia 29/09/2023 para o Es
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Acórdão nº 1.0416.13.001186-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - EXTRAÇÃO DE AREIA E/OU CASCALHO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - NECESSIDADE - DESCUMPRIMENTO - MULTA. Nos termos da Constituição da República e demais leis que cuidam da proteção ao meio ambiente é necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (R
... Resoluo CONAMA 01/86) do licenciamento ambiental clssico (Licena Prvia, Licena de Instalao e a de Operao) e do estudo prvio de impacto ao meio ambiente para o exerccio ... -
Acórdão nº 1.0416.13.001186-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - EXTRAÇÃO DE AREIA E/OU CASCALHO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - NECESSIDADE - DESCUMPRIMENTO - MULTA. Nos termos da Constituição da República e demais leis que cuidam da proteção ao meio ambiente é necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (R
... Resoluo CONAMA 01/86) do licenciamento ambiental clssico (Licena Prvia, Licena de Instalao e a de Operao) e do estudo prvio de impacto ao meio ambiente para o exerccio ... -
Acórdão nº 1.0000.18.054598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -LICENCIAMENTO AMBIENTAL - RENOVAÇÃO: NORMA REVOGADA - INTERVENÇÃO: VEDAÇÃO ABSOLUTA: INEXISTÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Já revogada a norma que se imputava ilegal/inconstitucional, patenteia-se a falta de interesse (utilidade) no provimento judicial que visava impedir a renovação ou a concessão de licenciamentos...
... /2017, deixando de existir a autorizao ambiental de funcionamento (AAF), no que esvaziada a tese ... e, especialmente, das atividades de baixo impacto, havendo outros entes estaduais que tambm ... e, por isso, imporiam a realizao de estudo de impacto ambiental e relatrio de impacto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004318420128200162), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000431-84.2012.8.20.0162 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PARQUE TURIST ECOLOGICO DUNAS DE GENIPABU LTDA - ME ADVOGADO: Francisco Edeltrudes Duarte Neto APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO...
... área até a realização de estudos de impacto ambiental ... 3. ... gerais e instruções para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Parque ... -
Acórdão Nº 0900031-87.2014.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... do solo) e s normas de proteo ambiental, pois no seexigiu o necessrio Estudo de Impacto ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - AMBIENTAL - ATERRO SANITÁRIO - REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS - DÚVIDA QUANTO À NECESSIDADE - DILAÇÃO PROBATORIA - ART. 300 DO CPC - PERIGO DE DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A concessão da tutela de urgência depende da existência de relevantes fundamentos e provas
... pedido pela rea de regularizao do rgo Ambiental. Relata que em 16/01/2018, a Supram-ASF ... complementares, dentre eles a realizao de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatrio de Impacto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - AMBIENTAL - ATERRO SANITÁRIO - REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS - DÚVIDA QUANTO À NECESSIDADE - DILAÇÃO PROBATORIA - ART. 300 DO CPC - PERIGO DE DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A concessão da tutela de urgência depende da existência de relevantes fundamentos e provas
... pedido pela rea de regularizao do rgo Ambiental. Relata que em 16/01/2018, a Supram-ASF ... complementares, dentre eles a realizao de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatrio de Impacto ... -
Processo Nº 2041/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Marzo de 2006
Estudo De Impacto Ambiental-eia E Respectivo Relatorio De Impacto Ambiental - Rima
... Objeto: ... Elabora$@o De Estudo De Impacto Ambiental (eia) E Respectivo Relatorio ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE. COSTÃO ROCHOSO - MANGARATIBA/RJ. DEMOLIÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O PLEITO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092865520214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809286-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HOTEL ARMACAO LTDA ADVOGADO: Sandra Pires Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800262-93.2021.4.05.8312 - 34ª VARA FEDERAL - PE (DR) . . EMENTA...
... autora, ora Agravada, a SPU realizou o estudo da área e confirmou a existência de ocupação ... ém, a Agravada, licença de operação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano ... Técnica contendo o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), refletindo as conclusões do prévio ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ... ÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA ... - Divulgação de Audiência Pública a Voltalia Energia do Brasil Ltda., Cnpj 08.351.042/0001-89, Torna Público e Convida a Todos para Participarem Da Audiência Pública para Apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (eia/rima) Referente À Implantação do Complexo Solar S
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Processo Nº 25696/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Mayo de 1997
Complementacao Do Estudo De Impacto Ambiental Eia E Respectivo Relatorio De Impacto Ambiental Rima Para Construcao De Ponte Rodoferroviaria Sobre O Rio Parana, Em Santa Fe Do Sul - Sp
... Cr$ 5.197.750,00 - Complementa¦`o Do Estudo De Impacto Ambiental "eia" Para Constru¦`o Da ... -
Processo Nº 1855/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Diciembre de 1999
Elaboracao De Estudo De Impacto Ambiental(eia) E Relatorio De Impac To Ambiental(rima) Do Novo Sistema De Desossoreamento.
Presta¦`o De Servi¦os De Elabora¦`o Do Estudo De Impacto Ambiental (eia) E Relatorio De Impacto ... -
Acórdão Nº 5038561-95.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... So Joo do Rio Vermelho;2) o IMAexigiu estudo de impacto ambiental para a realizao da obra, com ...
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Acórdão nº 1.0000.16.082008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: LIMINAR. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ATIVIDADES ALATAMENTE POLUIDORAS E PERIGOSAS, INCLUSIVE COM MANUSEIO DE "PRODUTOS QUÍMICOS" E "EXPLOSIVOS". FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.- O Direito Ambiental não pode ser visto com o mesmo enfoque das matérias tradicionais do Direito. É ramo importantíssimo para a garantia da qualidade de vida da sociedade, bem como para a proteção das diversas formas
... de pagamento de compensatria ambiental com pedido de concesso liminar de tutela de ... do no dotado de significativo impacto ambiental e que a empresa sofreria graves ... ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatrio - ... -
Processo Nº 23618/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Diciembre de 1998
Elaboracao Do Projeto Basico E De Respectivo Estudo De Impacto Ambiental (eia) E Do Relatorio De Impacto Ambiental Do Ramal Ferroviario Ribeirao Junior Bauru
... ¦`o Do Projeto Basico E De Respectivo Estudo De Impacto Ambiental (eia) E Do Relatorio De ... - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema Comunicado o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Comunica que Realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Estudo de Impactoambiental – Eia e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima, Referente À Viabilidade Ambiental para Implantação do Complexo F
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Processo Nº 21735/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Enero de 2000
Prestacao De Servicos Especializados Para Elaboracao Do Estudo De Impacto Ambiental (eia) E Relatorio De Impacto Ambiental (rima) Das Obras Da Rodovia Governador Carvalho Pinto
... Engenharia Para Elabora¦`o De Estudos De Impacto Ambiental (eia) E Relatorios De Impacto Ambiental ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00157425820084058100), 28-01-2020
EMENTA APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CASA E CERCA EM APP. DUNAS E PLANÍCIE DE DEFLAÇÃO. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO OU DESÍDIA DO ENTE ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações interpostas por IBAMA, SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO CEARÁ e pelo particular, pessoa física, em face de sentença que julgou procedente a ação civil...
... apresentação, pelos empreendedores, de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório ...