estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
416 resultados para estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
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Ilh�us - 2� vara criminal
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ... , a intenção de mercancia do estupefaciente" apreendido. Ressalta-se que o laudo de constataç\xC3" ... que em relação às acusações, tem a alegar que nega ter ... no DJe de 3/10/2016, Relator p/ acórdão Ministro Nefi Cordeiro), a Sexta Turma desta ... Santos De Macedo Vitima: Luiz Felipe Lisboa De Carvalho Vitima: Waldelson Carlos Santos ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... RELAÇÃO Nº 0014/2022 ... ADV: ALFREDO MARQUES BRANCO ... ância com a resolução 08/2009 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Órgão do Ministério ... não evidenciada a destinação do estupefaciente como sendo a traficância, inviável se mostra o ... ADV: FREDERICO LISBOA MOURA (OAB 16257/BA), ARLINDA RODRIGUES DE ... ( ... ) Em acórdão, vejam-se: Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2001.01.00.027744-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistência da omissão alegada, contendo o acórdão fundamentação pertinente e bastante à conclusão a que chegou. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... DE AUMENTO (ARTIGO 18, I) APENAS EM RELAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO ... 1. A Autoria e a ... , refere que a sua cunhada veio para Lisboa unicamente a pedido do seu irmão e sabe que ela ... preparou todo o envio de produto estupefaciente para Portugal, sendo que, dos três mil dólares ... -
Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ): Sd/Pm Stênio Silva Santos, Sd/Pm Weslei Lisboa Fonseca ... Sentença: Processo : ... Homologado o flagrante em relação a Erycleiton, foi decretada a sua prisão ... PROVA IDÔNEA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ABSOLVEU O AGRAVADO. PLEITO PELA ... ão há na denúncia, na sentença ou no acórdão qualquer apontamento de fato concreto a ...