ética profissional do advogado
-
Acórdão nº 50399994120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50051597520218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50070240720228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50000120920078210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 50076048220218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50091879320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°, CDC). Súmula 297, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro...
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50023595020208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 70085466738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... advogado da parte que precisou instaurar este ... Igualmente, consta do Código de Ética profissional do Advogado a seguinte redação: ?O ...
-
Decisão Monocrática nº 52496839220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 03-08-2022
... advogado da parte que precisou instaurar este ... Igualmente, consta do Código de Ética profissional do Advogado a seguinte redação: ...
-
Acórdão nº 50600377420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 51153355120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50017013220228210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 51602230820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 51099952920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 51186592020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. DECORRÊNCIA LEGAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCELAS VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. - Desconstitui-se parcialmente a sentença, por ser ultra petita, quando esta proferiu julgamento além daquilo que efetivamente postulado pelas partes. Vedado ao julgador...
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50079271520228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50005988120198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°, CDC). Súmula 297, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro...
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo os honorários em ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ... -
Acórdão nº 50022605720228210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... as custas processuais e honorários do advogado da parte adversa. Fixo honorários em R$1000,00 ... Igualmente, consta do Código de Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2" ...
-
Acórdão nº 50004056820218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... 133, “O advogado" é indispensável à administração da justiça\xE2\x80"Ética" profissional do Advogado a seguinte redação: \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Advogado : Raymundo Gomes Barbosa Lima (OAB: 9839/BA) ... do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente ... prestado, não ... o Código de Ética e Disciplina ... Outrossim, apesar de o Código ...
-
Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Advogado : Tiana Camardelli Matos (OAB: 14767/BA) ... do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente ... PODER JUDICIÁRIO ... o Código de Ética e Disciplina ... Outrossim, apesar de o Código ...
-
Aspectos psicológicos da atividade jurídica. As Escolas de Direito no que tange ao preparo psicológico
... das administrações; e) O despertar do advogado! A missão público- privada; f) O despertar do ... Introdução ... direitos humanos, ética e justiça ... equipamentos de aprendizagem de ... , do estudo da Ética e da Ética Profissional do advogado, distintamente, como disciplinas ...
-
Acórdão nº 1.0479.09.164879-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... de mandato, eleger a sociedade profissional que melhor lhe aprouver ... EMBARGOS ... ', 10, VIII E 11, I) - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO" PRIVADO PARA DEFESA DE PREFEITO EM AÇÃO CIVIL P\xC3" ... dos Advogados e respectivo Código de Ética (arts. 39 a 41 e Precedente do Tribunal de Ética ...
-
Acórdão nº 1.0479.09.164879-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... de mandato, eleger a sociedade profissional que melhor lhe aprouver ... EMBARGOS ... ', 10, VIII E 11, I) - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO" PRIVADO PARA DEFESA DE PREFEITO EM AÇÃO CIVIL P\xC3" ... dos Advogados e respectivo Código de Ética (arts. 39 a 41 e Precedente do Tribunal de Ética ...
-
Acórdão nº 1.0479.09.164879-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... de mandato, eleger a sociedade profissional que melhor lhe aprouver ... EMBARGOS ... ', 10, VIII E 11, I) - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO" PRIVADO PARA DEFESA DE PREFEITO EM AÇÃO CIVIL P\xC3" ... dos Advogados e respectivo Código de Ética (arts. 39 a 41 e Precedente do Tribunal de Ética ...