Exame criminológico
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Acórdão nº 2007/0209612-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - EXAME CRIMINOLÓGICO QUE RECOMENDA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº HC 163024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ...
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Acórdão nº HC 189681 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0204502-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 208857 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA ... 1. "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão ...
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Acórdão nº HC 184391 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO COM PARECER DESFAVORÁVEL AO APENADO ...
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Acórdão nº 2010/0024739-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº HC 111292 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO E PARECER PSICOSSOCIAL. INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0160882-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. São requisitos ...
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Acórdão nº 2010/0105668-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. ORDEM DENEGADA ... 1. A intervenção do Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0198991-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst
... de exame" criminológico para comprovação do preenchimento ... do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0016982-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como...
... do apenado ao regime fechado e a realização de exame criminológico ... -
Acórdão nº 2009/0216450-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RETROATIVIDADE. NÃO CABIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... I - A Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1113040 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXIGÊNCIA. SÚMULA 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE 26/STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o exame criminológico deixou de ser obrigatório, para fins de progressão de regime prisional, mas, pode ser exigido...
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA ... -
Acórdão nº 2007/0140616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA POSTERIOR ANÁLISE DO PEDIDO ...
- Acórdão nº HC 238759 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 195404 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4.º DO DECRETO PRESIDENCIAL. IRRELEVÂNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESNECESSIDADE. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 178150 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... requisito subjetivo, não mais se exige, de plano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia pode perfeitamente ser solicitada, ...
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Acórdão nº 2007/0081746-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 112 DA LEP. NOVA REDAÇÃO. LEI N.º 10.792/2003 ...
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Acórdão nº 2010/0171404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439⁄STJ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA ...
- Acórdão nº HC 202859 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0206968-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS SUBJETIVOS. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. NOVA REDAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0043243-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. AVALIAÇÃO JÁ REALIZADA. LAUDO DESFAVORÁVEL. NOVA DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0029664-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO OBJETIVO SATISFEITO. EXAME CRIMINOLÓGICO DISPENSADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0114165-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - EXAME CRIMINOLÓGICO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO - DELITO ...