Exame criminológico
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO AO REGIMEABERTO. DIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTATAÇÃO DOREQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A tese de ausência de fundamentação...
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Acórdão nº 2007/0051534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0044294-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ...
- Acórdão nº HC 230391 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 208263 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239091 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 178403 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão nº 2007/0158997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de exame criminológico para o fim de concessão de progressão de regime ...
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Acórdão nº 2007/0141357-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ...
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Acórdão nº 2007/0234180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO-OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0165516-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º DA LEI 8.072/90. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA ...
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Acórdão nº 2009/0011877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO QUANDO AS PECULIARIDADES DA ...
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Acórdão nº 2009/0096724-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXIGIR A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DELITO PRATICADO ANTES DA LEI ...
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Acórdão nº 2007/0258785-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. JUSTIFICATIVA CONCRETA. USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ...
- Acórdão nº HC 149052 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 229301 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229181 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223392 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217807 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232809 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220567 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 181199 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 177082 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0007752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO JUIZ DA VEC. PECULIARIDADES DO CASO. CONVENCIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2007/0007752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO JUIZ DA VEC. PECULIARIDADES DO CASO. CONVENCIMENTO DO ...