Exame criminológico
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Acórdão nº HC 152688 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. REVOGAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 439⁄STJ ...
- Acórdão nº HC 223277 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0147183-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO ...
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Acórdão nº 2013/0176237-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DAS ...
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Acórdão nº 2014/0336852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.464/2007. ... IRRETROATIVIDADE. ... CRIMINOLÓGICO". DESNECESSIDADE. FACULDADE DO JULGADOR ... MEDIANTE DECIS\xC3" ... exame" criminológico ... deixou de ser requisito obrigatório \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0147795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... LIVRAMENTO ... COONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. ... FACULDADE ... MAGISTRADO ...
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Acórdão nº 2010/0092046-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FALTA GRAVE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1156057 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0243865-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há...
... exame criminológico já realizado, que conclui ... -
Acórdão nº 2015/0040705-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... ao regime aberto, arrimando-se, também no exame criminológico desfavorável, não ter ... -
Acórdão nº 2014/0275144-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como...
... regime fechado e a realização de exame criminológico antes da ... -
Acórdão nº HC 206636 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE REALIZAÇÃO DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. CRIMES GRAVES. PARECERES PSICOLÓGICOS CONFLITANTES. DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0276650-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2010/0016793-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA N. 441⁄STJ. LEI 10.792⁄2003. SUJEIÇÃO AO EXAME CRIMINOLÓGICO. ESPECIFICIDADE EVIDENCIADA. SÚMULA N. 439⁄STJ ...
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Acórdão nº 2015/0004359-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME ... E\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0125369-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA. QUESTÃO DE DIREITO, DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E...
... EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. PEDIDO INDEFERIDO EM ... -
Acórdão nº HC 204227 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2010/0131708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MÉRITO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 439⁄STJ ...
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Acórdão nº HC 175897 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. PERÍCIA JÁ REALIZADA. PERDA DE OBJETO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0014166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2008/0264194-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME" CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 112 DA LEP. NOVA REDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 190065 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ...
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Acórdão nº 2010/0128893-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 792⁄2003, não há mais a exigência de submissão do apenado ao exame criminológico, podendo o Juiz, ou mesmo o Tribunal estadual, diante das ...
- Acórdão nº HC 215673 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219243 / SP de T5 - QUINTA TURMA