exame dna investigação paternidade
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Acórdão nº 2010/0226059-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... do laudo do exame de DNA exige, necessariamente, o ... -
Decisão Monocrática nº 50000705120158210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA DOS SUCESSORES DO INVESTIGADO INVIABILIZADA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO NO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ACERCA DA PATERNIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... REALIZAÇÃO De exame genético - DNA dos sucessores do investigado ... -
Acórdão Nº 0001699-94.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... DNAVIDA EXAMES DE PATERNIDADE E ... DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDA ... KARINE ... 2. ERRO NO RESULTADO DE EXAME DE DNA PARA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000440-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - ... -
Acórdão nº 2011/0086961-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. ... DECLARADO ... , mas sem amparo em prova genética (exame de DNA). Precedentes do STJ e ...
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Acordao N° 1630994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa do investigado. Inversão do ônus da prova. Existência de indícios mínimos. Paternidade declarada por presunção. Cabimento. Súmula 301/stj. Fixação de alimentos. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Nos termos da súmula 301 do superior tribunal de justiça "em ação investigatória, a recusa do suposto pai...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. RECUSA DO ... -
Acórdão nº 2014/0101692-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não merece reparos a decisão hostilizada, pois o acórdão recorrido julgou em harmonia com a jurisprudência consolidada no STJ e...
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Acórdão nº 776097 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil e Processual Civil. Princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. A afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação...
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Acordao N° 1375650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil. Processual civil. Exame dna. Local de realização. 1. . Mantém-se a decisão que, em ação de investigação de paternidade, determina a realização do exame dna no local de residência do menor, devendo o réu comparecer ao local indicado. A decisão dá efetividade ao princípio da proteção aos interesses de menor e afina-se com a compreensão extraída do art. 53 do cpc. 2. . Agravo desprovido.
... Acórdão Nº ... Civil. Processual civil. Exame DNA. Local de realização ... 1 ... Mantém-se a decisão que, em ação de investigação de paternidade, determina a realização do exame ... -
Acordao N° 1313511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Exame dna. Método adequado para a investigação da paternidade biológica. Não comparecimento reiterado para realização do exame. Presunção de paternidade. Súmula 301 do stj. Multa. Manutenção. Apelação conhecida e não provida. 1. O prazo inicial para interposição do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE E. REJEITADA. EXAME DNA ... MÉTODO ADEQUADO PARA A INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0527.11.001021-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - VÍCIOS FORMAIS - NULIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DA PROVA - DESCABIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - ... -
Acórdão nº 0002636-18.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO ... PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA NÃO ... REALIZADO. RECUSA DA AVÓ ...
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Decisão Monocrática nº 50000958420118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. Imperiosa a desconstituição da sentença, considerando a ausência de intimação de todas as partes para a realização do exame de DNA, quando os demais elementos de prova trazidos...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... DE OPORTUNIZAR A realização de exame de dna com A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS ... -
Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0055884-39.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2022
... Gestante / Adotante / Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA DO ... SUPOSTO PAI EM IZAR EXAME DE DNA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE ...
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Acórdãos nº 2220490-59.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2022
... Ação de investigação de paternidade. Insurgência contra ... diante da ausência de exame de DNA na investigação de ...
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Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de ... provisórios em sede de ação de investigação de ... paternidade, antes da realização do exame de dna, desde que os elementos dos autos ... -
Acórdão Nº 0700536-76.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. LAUDO QUE APONTA A PATERNIDADE DO INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU INDICAÇÃO DE FRAUDE NO EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE GENÉTICO. MERA IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE COM O RESULTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOA
... 0700536-76.2015.8.02.0045 ... Investigação de Paternidade ... 3ª Câmara Cível ... REALIZAÇÃO DE ... EXAME DE DNA. LAUDO QUE APONTA A PATERNIDADE DO ... -
Acordao N° 1329619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna positivo. Erro do laboratório. Pedido de contraprova. Incabível. Alto grau de certeza. Mero descontentamento. Sentença mantida. 1. A inexistência de qualquer indício de erro ou falha na elaboração do laudo técnico referente ao exame de dna realizado por laboratório idôneo afasta a justificativa de realização de nova...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME ... DE DNA POSITIVO. ERRO ... -
Acórdão nº 70081760266 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NOVO EXAME DE DNA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO DA RÉ PARA CONSTAR OS DOS DOIS PAIS. AVALIAÇÃO PSICOSOCIAL. (1) A apelante pediu realização de novo exame pericial de DNA como contraprova àquele fornecido pelo autor com a inicial e que serviu de base à sentença que declarou a paternidade do autor em relação à ré/apelante. Tal pretensão foi...
... apelação cível. investigação de paternidade. novo exame de dna ... -
Acórdão nº 52303459820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A FILIAÇÃO. CONTEXTO EM QUE O...
... , até o momento, qualquer indício da paternidade alegada ... Necessário, pois, o crivo do ... provisórios em sede de ação de investigação de ... exame de DNA, desde que existam nos autos elementos ... -
Acórdão nº 1.0702.10.030634-0/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - BUSCA DA VERDADE REAL - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - ... -
Acórdão nº 814166 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. NECESSIDADE. PRÉVIA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I É inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Súmula 282 do STF II - Para se chegar ao exame da...