cacau show curitiba
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Acórdão Nº 5032919-28.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO "CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA" AOS AGENTES. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALMEJANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DE AMBOS. PRETENSÃO ACOLHIDA ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RETIFICAÇÃO DAQUELE DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO
... uma carga de expositirores da empresa 'Cacau Show' da Cidade de Curitiba-PR para a Cidade de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...) 18.01, 18.03, 1804.00.00 e 1805.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, pasta ...-companies-like-google-facebook/article - show/51216310.cms 30. Como outros trabalhos em que a ...
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Acórdão Nº 0010832-76.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DEFESA NÃO FOI INTIMADA PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA AO DESCUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉ QUE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE QUE NÃO IRIA CUMPRIR COM AS CONDIÇÕES, INFORMANDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE NO...
...2ª Vara Criminal de Curitiba. Apelante(s): EDILAINE SCHIESSL. Apelado(s): ...do estabelecimento denominado ‘Cacau Show’, localizado na Rua Barão do Cerro Azul,. ... -
Acórdão Nº 0028793-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO NÃO CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA INAPLICÁVEL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE...
...5ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): CHOCOLIVE COMÉRCIO VAREJISTA DE HOCOLATES LTDA-ME (CACAU. SHOW). Agravado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Relator: ... -
Decisao Nº 0098826-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... . Recorrido(s): . B2W COMPANHIA DIGITAL . CACAU SHOW . . . . . . . . . . . . . ...ão consta o nome da ré (EBANX WISH, CURITIBA), sendo incontroverso que os produtos não foram ...
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Na onda de isaquias
...Festa com show de arrocha. O governador Rui Costa, do PT, fez o ...O cacau foi prejudicado pela vassoura-de-bruxa (um ... (o próximo será em setembro, em Curitiba), num ônibus cedido pela secretaria estadual de ...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Cível - 0035804-54.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. ... é dedicada exclusivamente à produção de cacau, no sistema cabruca. Afirma que em nov./2016 ...CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA (?NO SHOW)?. CONDUTA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ...
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Referências Bibliográficas
....tribunalconstitucional.es/HJ/pt/Resolucion/Show/11. Acesso em: 27 out. 2017. ________. Tribunal ... ________. Venda a termo de cacau; moeda de pagamento. In: Questões mais recentes ... — Revista de Direito do Trabalho , Curitiba, v. 129, p. 339-342, 2003. ________. Trabalho ...
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Acórdão Nº 0028030-26.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CUMULADA COM MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – LOCAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERENTE – PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DA TESE INICIAL COM O RECONHECIMENTO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA – REJEIÇÃO – PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA NEGOCIAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE LUVAS –
...18ª Vara Cível de Curitiba. POLLYANNA GODOY ARGUELLO MUNIZ. Apelante:. ...franqueadora Cacau Show, relativa à transferência do ponto ... -
Acórdão, Processo nº 0003147-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
...Crimes de moeda falsa. 1ª ed. 2ª tir. Curitiba. Juruá Editora, 2002, pág. 144-145) Válida, ... a PATRÍCIO em troca dos ingressos para o show" da cantora Ivete Sangalo. Na seara policial, PATR\xC3"... cervejas e uma dose de conhaque com cacau; QUE o próprio BINHA pagou a despesa das bebidas ...
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Acórdão Nº 0072123-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DE ESTELIONATO MAJORADO (C. PENAL, ART. 171, §4°) – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – C. PROC. PENAL, ART. 312 – MOTIVAÇÃO PERSISTENTE – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CRIME – MOSAICO PROBATÓRIO RECOLHIDO QUE FORNECE ELEMENTOS SUFICIENTES QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DA CONDUTA IMPUTADA – GRAVIDADE INCONTORNÁVEL E REPERCUSSÃO NEGATIVA – MODUS OPERANDI...
...COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. IMPETRANTE: FERNANDA RAMOS DE ANDRADE SOUZA. ..., Eric foi encontrado, novamente, dentro da Cacau Show para a aplicação de um. segundo golpe, no ... -
Acórdão Nº 0017482-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
EMENTA 1) DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA ADEQUADA A TUTELAR A BOA-FÉ OBJETIVA NO CASO. VENDA DE CHOCOLATES NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A PÁSCOA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE ESTABELECER TERMO A PARTIR DO QUAL AS PARTES PODERÃO NOVAMENTE DENUNCIAR O AJUSTE. a) Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra...
...RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP:. 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br. ...VARA CÍVEL DE PINHAIS. Agravante :. CACAU FRANQUIA NORDESTE DE CONSULTORIA E. ASSESSORIA EM ...“Cacau Show”, imposta pela Ré abusivamente cláusula ... -
Acórdão Nº 0014564-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. NECESSIDADE DE SUBSCRIÇÃO ESPECÍFICA À CLÁUSULA PREVISTA EM LEI. LACUNA NÃO PREENCHIDA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL NULA. PRECEDENTES DO STJ. a) Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a instauração do processo arbitral pela parte autora de pedido cautelar antecedente, na forma
...RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP:. 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br. ...Agravada :. CACAU FRANQUIA NORDESTE DE CONSULTORIA E. ASSESSORIA EM ...“Cacau Show”, imposta pela Ré abusivamente cláusula ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...LTDA. - *SEDE TRANSFERIDA PARA CURITIBA, PR, A AVENIDA. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, ...DAS REUNIDAS CACAU SHOW LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS /. TITULAR / ...
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Acórdão Nº 0003447-61.2009.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TEMA N.º 300/STF. ISS. CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING). CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA (FRANCHISING) PREVISTOS NOS SUBITENS 10.04 E 17.08 DA LISTA ANEXA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003. JULGAMENTO ANTERIOR DA APELAÇÃO REALIZADO COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL NO IDI N.º 838428-5/01....
...METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE PINHAIS. APELADO: CACAU ... é franqueadora da rede de franquias CACAU SHOW, e que a. Lei Complementar Federal n.º 116/2003, ... -
Acórdão Nº 0002399-54.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMERCIANTE E FABRICANTE QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. BOMBOM COM LARVAS. INDÍCIOS DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ARBITRADO ADEQUADO. SENTENÇA mantida por seus próprios fundamentos....
...á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ...Juizado Especial Cível de Sarandi. CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA, Brenda Gutierres dos ...Ademais a existência da logo da Cacau Show na embalagem do bombom (mov. 1.6, 1.9. /1.10), ... -
EDITAIS - CULTURA
... MC - Individual Apresentação SHOW BOD PDE BOD PDE PAULO EDUARDOARAUJO PARRA ... Apresentação Velha Escola Novas Lições Cacau Siqueira Luiz ClaudioAlves Siqueira. 643 ...à 06/03/2023, na cidade de Curitiba...
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Alterações Sociedades Limitadas
...BARIGUI), CAMPO COMPRIDO, CURITIBA, PR, CEP 81200-100. NIRE - 35219189985 - N. DA ...DA ALTERACAO: 351863/21-7 - ALI. SHOW VARIEDADES LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE. ...CIAL PARA CACAU STAR COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA. NIRE - ...
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Acórdão Nº 0015118-69.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRESENÇA DE LARVA DENTRO DE TRUFA DE CHOCOLATE. DESNECESSIDADE DE CONSUMO PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0015118-69.2022.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE...
...á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ...Recorrente(s): CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA. Recorrido(s): Douglas ... – Eireli os produtos de chocolate da Cacau Show nos dias 10/05. /2022 e 15/04/2022, dentre eles a ... -
Acórdão Nº 0003987-91.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. DECISÃO PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES EM QUE PROPOSTA A DEMANDA. MÉRITO. PARTES QUE REALIZARAM ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. INEXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO. INVIÁVEL. PLEITO DISSONANTE DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELA...
...23ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): LETICIA PORTELA PEREIRA. ...EXCLUIU A EMPRESA IBAC (CACAU SHOW) DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0003644-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PARTE AGRAVANTE APOSENTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRADA. RENDA SUPERIOR AO LIMITE FIXADO PELA CÂMARA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (R$ 3.800,00 LÍQUIDOS MENSAIS). AGRAVANTE ALEGA QUE SUA RENDA É COMPROMETIDA POR...
... em lojas de shoppings como “zutti” e “cacau show”,. também em pet shop (somam mais de ... -
PORTARIA Nº 762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... - Elis Regina - Sua História - Turnê (Curitiba e Porto Alegre)Tenente Mendes Produções ... 765.066,50193508 - Plano Anual do Instituto Cacau ShowINSTITUTO CACAU SHOWCNPJ/CPF: ...
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Acórdão Nº 0049591-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora on-line. Decisão agravada que rejeita o pedido de impenhorabilidade. Alegação de que os valores bloqueados são oriundos de doação recebida para reparos na residência atingida por vendaval. Pretensão recursal formulada com fundamento no art. 833, IV e X, do CP. Ausência de comprovação de que o numerário depositado na conta corrente,...
...Cível - AI - 1145478-3 - Curitiba" - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE. MIRANDA - Un\xC3"...SORVETES MARECH CACAU SHOW MARECH” , “ZAFIRA. (R$ 156,00) e (R$. ... -
Acórdão Nº 0023221-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES (FATO 01) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (FATO 02) – 1) JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – 2) PLEITO ABSOLUTÓRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO – CONDENAÇÕES MANTIDAS - 3) DESCLASSIFICAÇÃO DA...
...Cacau Show, avaliadas em R$ 56.90 (cinquenta e seis ...Criminal - 0009899-06.2016.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR. LUIS CARLOS XAVIER - J. ...