exame fisico recurso
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 429-10.2010.5.02.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. PRESCRIÇÃO BIENAL DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - SÚMULA Nº 153/TST - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Ante a...
... RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ... EM FACE ... processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões ... físico ... e mental que justifica o acolhimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 919-30.2010.5.09.0594) 21-02-2018
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma ... RECURSO DE REVISTA DO AUTOR EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ... Regional demonstra a existência de exame visual dos pertences do empregado, sem o contato físico. Ressalvo meu posicionamento de que a revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 815-69.2012.5.12.0049) 07-02-2018
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... ância da ocorrência do malefício físico ou psíquico); b) nexo causal, que se evidencia ... de Trabalho de origem, fica prejudicado o exame dos demais temas do recurso de revista ... C) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330197-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2021
APELAÇAO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. Concurso para o cargo de Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária - Ano 2003. Alegação de que foi reprovada no teste físico em razão do prazo exíguo entre a convocação por telegrama e a data do teste. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Sentença mantida. O certame foi objeto da Ação...
... Página N 1 de 9 ... RECURSO ... : APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE ... Alegação de que foi reprovada no teste físico em razão do ... prazo exíguo entre a ... etapas do concurso, inclusive exame físico ... A autora alega ter sido surpreendida ... -
Decisão monocrática Nº 1460561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ... entre a convocação e a realização do exame de capacidade, logo, trata-se de decisão de ... afastar do serviço e do esforço físico os Impetrantes: LUCELINDA DA LUZ LOPES, 20 dias ...
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Acórdão Nº 0317748-82.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. CONCLUSÃO DO PERITO À ÉPOCA DO EXAME FÍSICO QUE DIFERE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS ATUALMENTE PELO REQUERENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE DO SEGURADO. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO PROVIDO...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de renda, a revisão da declaração e o exame da escrituração do contribuinte ou da fonte ... , independentemente de reclamação ou recurso ... § 3º As multas estabelecidas neste artigo, ... ções, independentemente de desgaste físico dos bens, para estimular a renovação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016424120174058200), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... omissão, considerando o desprovimento do recurso do INSS e o fato de que a sentença remonta a ... ímica realizou trabalho de análises físico-químicas e bacteriológicas em amostras de água ... e tratada, bem como laboratoriais para o exame microbiológico em amostras de água bruta e ... -
Acórdão Nº 0311398-83.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. CONCLUSÃO DO PERITO À ÉPOCA DO EXAME FÍSICO QUE DIFERE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE SAÚDE DA OBREIRA. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 370 C/C 938, § 3º, DO CPC/15. RECURSO PROVIDO PARA...
... Trata-se de recurso de apelação cível formulado por Marisete ... "A parte autora não apresentou ao atual exame pericial qualquer lesão, doença ou sequela que ... atividade laboral que exija esforço físico, uma vez que a carga axial aumentada pode agravar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11350-54.2017.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada. Não tendo a parte atentado para esse ônus processual,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... o único fundamento invocado no exame prévio de admissibilidade para denegar ... trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003852520154058305), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800385-25.2015.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira de Lima APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. DIREITO À REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO
... UNIÃO, requerendo o desprovimento do recurso ... É o relatório. PROCESSO Nº: ... exame médico admissional e considerado apto, conforme ... , consta que a doença ou defeito físico preexistia à data da incorporação; que o ... - Decisão monocrática Nº 1309535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20561-49.2017.5.04.0281)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. RADIAÇÃO IONIZANTE. TECNICA DE ENFERMAGEM NO SETOR DE UTI QUE NÃO OPERAVA O APARELHO DE RAIO-X MOVÉL E SE AFASTAVA A DISTÂNCIA DE 2 METROS NO MOMENTO EM QUE ELE ERA...
... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... os pacientes para a realização do exame não era a única atividade ... e mentais em período em que o ambiente físico externo ... induz ao repouso. Somado a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20368-03.2014.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO . Os pressupostos recursais incluídos pela
... GMDAR/SBO ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI ... Na ... hipótese em exame, a decisão agravada registrou que a parte não ... -o com horas extras, em face do desgaste físico, mental e social do empregado, ... -
Acórdão Nº 0000271-92.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Autos nº. 0000271-92.2021.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0000271-92.2021.8.16.0182 ... CONVOCAÇÃO PARA EXAME FÍSICO APÓS 10 MESES DA ... APROVAÇÃO NA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática ... dos autos é ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção corporal para o seu bem-estar físico, psíquico e social, com atenção primária aos ... á assegurar ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito ... § 3º Após o exame do relatório, a organização esportiva ...
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Acórdão Nº 0020176-47.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Para a caracterização da ocorrência de fato jurídico a ensejar a reparação civil, devem concorrer, simultaneamente, o ato ilícito praticado pelo agente, próprio ou terceiro - ação/omissão -, o dano sofrido pela vítima, o prejuízo, o nexo de causalidade entre o ato
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... RESPONSABILIDADE ... de confiança do juízo, lastreadas em exame físico da trabalhadora e inspeção no local de ... -
Acórdão Nº 0802533-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE FÍSICO, SENDO RELEVANTE ... SALIENTAR, INCLUSIVE, QUE ... EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO E COMPATIBILIDADE COM A ... CARREIRA ... DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56-62.2021.5.06.0371)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... exame, a prova técnica não foi infirmada pelos demais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 888-22.2011.5.09.0029) 03-10-2018
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO ... Nesse sentir, o exame da questão sob o viés de um patamar mínimo ... sejam generalizados, sem contato físico e realizados de forma que não exponham o ...
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Acórdão nº 1.0000.16.005227-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - PMMG - EXAME OFTALMOLÓGICO - INAPTIDÃO - ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO - POSTERIOR REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORRETIVA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA -INOCORRÊNCIA - MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Conforme previsão editalícia para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por meio eletrônico (download, streaming ... legalidade insuscetível de exame em controle abstrato de ... constitucionalidade: ... do recurso extraordinário. - Inexiste, no caso, ofensa ao ...
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Decisão da Presidência nº 1066394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... -se de agravo da decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO EXAME MÉDICO EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE FORMA ... para o trabalho, podendo exercer esforço físico" com o membro superior direito.\u0092 (F. 97 TJMS) Ali\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 939961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal ... REPROVAÇÃO DE CANDIDATOS EM TESTE FÍSICO COM CARÁTER ELIMINATÓRIO ... EXIGÊNCIA ... fase do concurso, sendo reprovados no exame físico. ( ) Consoante se observa dos ...