exame fisico recurso

Acórdão Nº 0021337-72.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020

... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ARTROSE. TENDINITE NOS ... , sejam ou não da área da saúde", exame clínico (físico e mental), exames ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

... oportuno; b) Não cabe agora, em sede de Recurso, trazer à baila matéria de defesa, nem mesmo ... , mesmo edital, sem qualquer objeção no Exame de Inspeção de Saúde, inexistindo qualquer ... Teste de Avaliação do Condicionamento Físico - TACF, em 03/02/2021 (id. 4058300.17288879). Em ...
Decisão monocrática Nº 1481311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE ... Tema RG nº 1.009 — realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro ... ao autor, pois foi submetido a exame físico e comprovou sua aptidão, conforme documento de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68-96.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, conforme dispõe a...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... tenha trabalhado exposta ao agente físico calor acima dos limites de tolerância ... obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... veiculada, ...
Processo nº 0036646-14.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Concurso para Oficial Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Físico. Reprovação. Concurso Público É O Procedimento Administrativo que Tem por Fim Aferir As Aptidões Pessoais e Selecionar Os Melhores Candidatos Ao Provimento de Cargos e Funções Públicas. para a Concessão de Antecipação de Tutela É Necessário Sejam Cumpridos Os...

... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXAME FÍSICO. ... REPROVAÇÃO. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-27.2014.5.09.0011)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REVISTA VISUAL NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. Em face de possível violação do art. 5ª, XXII, da

... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... REVISTA ... ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista ... Agravo de ... sem contato físico, não caracteriza ofensa à intimidade do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên

... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos ... autos é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002398820198150461), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800239-88.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VITORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...

... entendeu não demonstrada, conforme exame médico pericial, que a parte autora estava ... histórico clínico da periciada, exame físico minucioso, bem como levando em conta a ... trabalhar, vez que, na hipótese, tal recurso terapêutico visa ao seu bem-estar funcional e ...
Acórdão Nº 0020122-80.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... DOENÇA ... acerca desta, mas considerando também o exame físico realizado e os demais elementos dos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... exame da matéria fática dos autos é atribuição da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084590420154058100), 11-05-2023
PROCESSO Nº: 0808459-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - EPP e outro ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: Glauber Isaias Pinheiro Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO

... Adentra, ainda, o mérito do recurso, pugnando pelo reconhecimento da ... , bem assim aos princípios da primazia do exame do mérito e da efetividade do processo ... ção de remessa dos autos, por meio físico, à Justiça do Trabalho, o Juízo a quo proferiu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 479-84.2015.5.05.0007)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E MOCHILAS - NÃO CONFIGURADO O ATO ILÍCITO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de afronta ao art. 5º, XXII, CF/88 e divergência jurisprudencial) Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que...

... GMRLP/cm/ge ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ... causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo. Na questão de fundo, esta Corte ... de que a revista pessoal, sem contato físico, não afronta a ... intimidade, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026265420194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802626-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO.

... Alega que o exame pericial indicou que é portador de Lesões do ... Sobre o exame físico, o perito afirmou que a coluna vertebral cervical ... LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Trata-se de apelação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5067410-45.2017.4.04.0000), 25-01-2018

... do feito executivo, que tramita no meio físico, sob pena de não conhecimento do recurso, porque essencial ao exame do pedido de consulta ao RENAJUD ... A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20020-03.2019.5.04.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRÊMIO META. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, ... em pertences do empregado, sem contato físico e de forma ... impessoal, por si só, ...
Decisão monocrática Nº 1411737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... CONCURSO. POLICIAL MILITAR. EXAME" FÍSICO. ACUIDADE VISUAL. DEMONSTRAÇÃO. REPROVA\xC3" ...
Acórdão Nº 0021132-94.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020

... , sejam ou não da área da saúde" , exame clínico (físico e mental), exames ... Recurso ordinário do reclamado provido para absolvê-lo ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022608-20.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-07-2020
Recurso Inominado nº 0022608-20.2019.8.19.0002 Recorrente: THIAGO MELLO FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR EXCLUÍDO DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CARGO DE SOLDADO DA PMERJ, EM RAZÃO DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. PRETENSÃO AUTORAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME FÍSICO E DEMAIS ETAPAS DO CERTAME....

... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000817-58.2019.5.02.0371)
A) AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . CPTM. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUATRO MESES. CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nos termos da OJ 360/SBDI-1 do TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF, o trabalhador que exerce...

... A) AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... tipo legal em exame o sistema de trabalho que coloque o empregado, ... desgaste físico, psicológico, familiar e social ao trabalhador ...
Decisão da Presidência nº 1015798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017

Decisão: Vistos ... Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento na ... TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO ... CANDIDATA GESTANTE ... REMARCAÇÃO DO ... , o deferimento do pedido de remarcação do exame biofísico não configura afronta ao princípio ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25324-73.2015.5.24.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA). PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PERCENTUAL ARBITRADO PARA O REDUTOR.

... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... em função que não exigisse esforço físico); o não enriquecimento indevido do ... contém fundamentação suficiente - com exame completo e adequado dos ... fatos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 65-06.2011.5.24.0005) 04-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. MANIFESTO EQUÍVOCO. AUSÊNCIA. AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. A Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, em face de irregularidade na cadeia de representação processual. 2. A Sétima Turma desta Corte Superior,...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... 64 e 65 do processo físico, registrando, em vez disso, que houve carga ... , não se trata de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...
Processo nº 0125711-22.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Anulação de Ato Administrativo. Concurso Público para O Cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Reprovação Do Autor No Exame Físico. Convocação Do Autor para a Realização Da Prova Física Após Quase 11 Anos. Não Foi Concedido Prazo de Preparação Aos Candidatos, Tendo Em Vista que O Telegrama Foi Enviado Com Poucos Dias de Antecedência. Ausência...

... exame ... prova de desempenho físico". ... Precedentes jurisprudenciais desta \xC2" ... procedência parcial mantida. Recurso ... desprovido. ... Secretaria da Vigésima ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10548-02.2015.5.15.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... relação jurídica, como na hipótese sob exame, prevalece o ... princípio do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75-56.2012.5.12.0035) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA VISUAL EM BOLSAS E PERTENCES DE EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A orientação dominante na Turma e na SBDI-1 é de que não se afigura passível de indenização o procedimento realizado pelo empregador de revistar os pertences de seus empregados, por se traduzir em legítimo exercício empresarial, uma vez que não se mostra

... GMACC/mr/afs/mrl/m ... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... A orientação ... No caso, o Regional, mediante exame das provas dos autos, concluiu que as folgas eram ...