exame fisico recurso

Acórdão nº 1.0109.13.001326-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.018, 'CAPUT' E § 2º, DO NOVO CPC - COMPROVAÇÃO - PROCESSO ORIGINÁRIO FÍSICO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.- Existindo nos autos comprovação de que a parte agravante não cumpriu o disposto no 'caput' e § 2º do artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil, merece acolhimento o pedido de não conhecimento do recurso...
Decisão da Presidência nº 924752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2015

... o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do ... ao não serem apresentadas as filmagens do exame físico ... Salienta, ainda, que houve ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-42.2016.5.17.0007) 18-12-2018

... A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA ... A ... -se provimento ao agravo para prosseguir no exame do conhecimento do agravo de instrumento ... B) ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ...
Processo nº 0008365-37.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
Acórdão nº 0346798-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Agosto de 2016

... Salvador/BA ... Recurso em Sentido Estrito nº. 0346798-40.2014.8.05.0001 ... RECURSAL. VÍTIMAS QUE, DURANTE EXAME, ... CONSTITUIDO DE CORRIDA DE 10 (DEZ) ... CITADO EXAME FÍSICO, E TAMPOUCO ... INTERROMPERAM SUA REALIZAÇÃO ...
Acórdão nº 1020109-82.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO DESCLASSIFICADO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – EXAME FÍSICO – PERÍCIA MÉDICA – CANDIDATO ELIMINADO POR INAPTIDÃO – CONTROLE JUDICIÁRIO LIMITADO À LEGALIDADE DO CERTAME – VINCULAÇÃO AO EDITAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – CLARO INCONFORMISMO –...

... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Exame" de Saúde e/ou Aptidão Física]Relator: DR. ANT\xC3" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA ... ÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – EXAME FÍSICO – PERÍCIA MÉDICA – CANDIDATO ELIMINADO POR ...
Acórdão Nº 0021188-11.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA . Não há cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de realização de nova perícia quando as informações constantes do laudo, elaborado por profissional capacitado, esclarecem de forma suficiente a questão debatida. O acidente de trabalho é incontroverso e o parecer do especialista...

... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO ... o parecer do especialista está amparado no exame físico do reclamante e nos documentos médicos ...
Decisão monocrática Nº 1376663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022

Decisão: Trata-se recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... PMMG. PRELIMINARES REJEITADAS. EXAME FÍSICO. VALIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-05.2018.5.08.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADEDO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada alega que o

... RECURSO DE REVISTA ... LEI Nº ... compartilhando o mesmo espaço físico e sob a administração de um mesmo diretor ... jurídica quando se mostra aconselhável o exame" ... mais detido da controvérsia devido \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002877920224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800287-79.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANILTON SILVA PEREIRA ADVOGADO: Denyara Rocha Lima AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA...

... provas objetivas e discursivas, bem como no exame de aptidão física (TAF), e informa haver sido ... abrindo-se o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório da Avaliação de ... da avaliação clínica (anamnese e exame físico) e da análise dos exames laboratoriais e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-12.2017.5.17.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses da recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N ... todos os exames acostados, o histórico e o exame físico do autor, ... prestando os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

... á exames complementares ou alterações ao exame clínico/físico sugestivos de quadro ... Ao final, requereu o provimento do recurso e a reforma da sentença; ... d) o requerente, ...
Acórdão Nº 0021714-31.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. Laudo médico pericial elaborado por profissional da confiança do Juízo, a partir do exame físico e da análise dos documentos e alegações complementares do processo, sendo conclusivo quanto à origem não ocupacional das moléstias. Desnecessidade do retorno dos autos à origem para realização de nova perícia...

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. SENTENÇA ... da confiança do Juízo, a partir do exame físico e da análise dos documentos e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 509-39.2013.5.05.0024)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. REVISTA EM BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. É entendimento desta c. Corte que a revista em bolsas e sacolas, de modo indiscriminado e sem...

... sem contato físico, não caracteriza, por si só, ofensa à honra ou ... No caso em exame, o ... acórdão regional, ao concluir ... 896-A, ... §1º, II, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido ...
Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ATOS DIVERSOS DACONJUNÇÃO CARNAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CONSUMADA. DECISÃO MANTIDA.RESTABELECIMENTO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO SEM RECURSOMINISTERIAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Incontroversa a conduta do recorrido, pelo exame do...
Acórdão Nº 0020766-23.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA - Matéria comum. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSIONAMENTO MENSAL. No caso concreto, o acidente ocorrido se amolda aos riscos da atividade explorada pela reclamada, de modo que não há falar em culpa exclusiva da vítima a afastar o nexo causal. Tal excludente do nexo causal, no caso concreto, dependeria da efetiva...

... RECURSO" ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. RECURSO ORDIN\xC3" ... que o laudo pericial é expresso, após exame físico, em salientar que "Não há dano ...
Decisão da Presidência nº 874378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015

... objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto interposto contra ... DA ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE APROVAÇÃO DO EXAME FÍSICO ... O recurso não deve ser admitido, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 526-03.2012.5.09.0088) 14-11-2018

... (4ª Turma) ... GMALR/VB ... A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( WALMART ... de que a revista pessoal sem contato físico, como a revista em pertences dos empregados, por ... VIII. Prejudicado o exame do apelo no tocante ao valor da indenização ...
Acórdão Nº 0020206-63.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. A perícia de ergonomia é meio de prova capaz de identificar os riscos biomecânicos a que sujeito o trabalhador e seu potencial de causar doenças relacionadas ao trabalho, seja por seu caráter repetitivo, seja por outros fatores de impacto. Nenhuma patologia decorrente do trabalho desenvolvido foi diagnosticada pelo exame médico realizado,

... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... DOENÇA OCUPACIONAL ... desenvolvido foi diagnosticada pelo exame médico realizado, o que afasta a hipótese do ... ício de atividade repetitiva ou esforço físico excessivo, e inexistente incapacidade laborativa ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043192-17.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
Agravo Interno em Agravo de instrumento. Concurso para o cargo de agente de segurança penitenciaria/2003. Convocação para realização de exame físico. Decisão que rejeitou peido de cumprimento do comando de sentença confirmada por acórdão desta colenda Câmara, AC 0119621-95.2014.8.19.0001. Inconformismo do autor agravante. Decisão monocrática de provimento ao recurso do autor, em acolhimento do

... Convocação para realização de exame físico. Decisão que ... rejeitou peido de ... Decisão monocrática de provimento ao recurso ... do autor, em acolhimento do ao pleito de que ...
Acórdão Nº 0021337-72.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020

... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ARTROSE. TENDINITE NOS ... , sejam ou não da área da saúde", exame clínico (físico e mental), exames ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

... oportuno; b) Não cabe agora, em sede de Recurso, trazer à baila matéria de defesa, nem mesmo ... , mesmo edital, sem qualquer objeção no Exame de Inspeção de Saúde, inexistindo qualquer ... Teste de Avaliação do Condicionamento Físico - TACF, em 03/02/2021 (id. 4058300.17288879). Em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68-96.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, conforme dispõe a...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... tenha trabalhado exposta ao agente físico calor acima dos limites de tolerância ... obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... veiculada, ...
Processo nº 0036646-14.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Concurso para Oficial Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Exame Físico. Reprovação. Concurso Público É O Procedimento Administrativo que Tem por Fim Aferir As Aptidões Pessoais e Selecionar Os Melhores Candidatos Ao Provimento de Cargos e Funções Públicas. para a Concessão de Antecipação de Tutela É Necessário Sejam Cumpridos Os...

... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXAME FÍSICO. ... REPROVAÇÃO. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-27.2014.5.09.0011)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REVISTA VISUAL NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. Em face de possível violação do art. 5ª, XXII, da

... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... REVISTA ... ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista ... Agravo de ... sem contato físico, não caracteriza ofensa à intimidade do ...