exame médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000246-47.2016.5.06.0000), 06-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO - Diante das informações de que foi prolatada sentença no processo de origem deste mandamus, forçosa a incidência da Súmula nº 414, I e III, do C.TST, de modo a restar denegada a segurança.
... ou apresentou qualquer documento médico e ainda. Diz que a decisão interlocutória ... 02.2016 e a Impetrada somente compareceu ao exame médico demissional no final do mês de fevereiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-10.2013.5.06.0021 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO IMPOSTA A IMPLEMENTAR E MANTER PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. I - A NR 7 do MTE, no seu item 7.4.1, dispõe que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
... , de mudan ç a de fun ç ã o e demissional, ao passo que o item 7.4.2, “ a ” da mesma ... í nica, abrangendo anamnese ocupacional e exame f í sico e mental (destacou-se). O risco ... -
Sentença nº 1000068-42.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... com a embargada, Fundação Pública.Ao exame.Malgrado entenda que o pedido de indenização ... como ocorreu a realização de exame médico demissional a que foi submetido após a dispensa ...
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Acórdão Nº 0020299-71.2019.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que dada a gravidade do diagnóstico médico atribuído ao reclamante (Esquizofrenia ... quando do pedido de demissão marcou o exame médico demissional para o dia 13/02/2019, ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001886-59.2016.5.07.0032), 2017-01-20
... A reclamada alega que a autora passou por exame médico demissional, foi considera apta e que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-14.2011.5.07.0008), 2020-05-12
... , há a necessidade de realização de exame demissional que, uma vez ateste a plena ... réu dispensou a autora, mesmo não tendo médico responsável assinado o exame demissional, que é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001439-22.2016.5.07.0016), 2017-09-19
... atestam as sessões de fisioterapia, o exame médico demissional, bem como se verifica nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001004-97.2016.5.07.0032), 2016-08-29
... valor pago pela trabalhadora para custear exame médico demissional, no valor de R$ 20,00; multa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000316-93.2014.5.07.0004), 2015-03-27
... do aviso prévio e não realização de exame médico demissional" , razão pela qual entende ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001873-73.2015.5.07.0039), 2019-07-02
... NA AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO ASO DEMISSIONAL ... Na fração de interesse, assim decidiu o ... autos, verifico o seguinte: - O atestado médico de ID b5c876b, com data de 15/04/2015, certifica ... , a empregadora é obrigada a realizar exame demissional no reclamante ... Na audiência ...
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Acordão nº (RO)04535.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 20 de Agosto de 2002
... os reclamantes foram encaminhados para o exame demissional, quando foi detectada incapacidade ... Após tratamento médico, consistente inclusive, em intervenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8983/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Destacou o Regional que existiu exame de saúde demissional, constatando estar o ... comunicação do acidente, sugerida pelo médico (21.1.97), até a alta, ocorrida em 25.2.97, ...
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Acórdão Nº 0020204-27.2020.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme o art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... o PPRA e PCMSO acerca das funções; o exame de eletroneuromiografia realizado em outubro de ... , pulsos/punhos; o laudo pericial médico apontou que a recorrente é portadora da ... Realizou exame médico demissional em 04/05/2020 sendo considerada apta à função ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000277-62.2016.5.07.0025), 2017-04-01
... narrado na inicial) não avisou ao médico do trabalho que realizou o exame médico ... de demissão; 2) no exame médico demissional" (ASO demissional); e 3)na homologação da rescis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001816-23.2017.5.07.0027), 2019-01-31
... TRCT, apesar de se encontrar de atestado médico; que suplicou, diversas vezes, aos seus ... quadro atual foi baseada na clínica e no exame físico." ... Como se vê, o expert não ... , tendo efetuado o exame médico demissional, dentro do citado lapso temporal, estando nos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001149-47.2019.5.07.0001), 2020-09-19
... que a empresa não juntou aos autos o exame médico demissional; que o benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... entregue uma guia para a realização do exame demissional. Diz que, conforme restou certificado ... 09.02.2015 e que os custos do atendimento médico foram pagos pela reclamada (id. f357195) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-92.2017.5.06.0014), 24-01-2019
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido (Processo: RO - 0000173-73.2015.5.06.0012, Redator: Milton Gouveia da...
... é verdade que a reclamante apenas realizou exame de BHCG em 30/09/2016, após o desligamento , ... que trata da obrigatoriedade do exame demissional teve regulamentação pelo Ministério do ... obrigatoriedade de realização de exame médico demissional, excetuando-se as hipóteses em que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-58.2014.5.06.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AO EMPREGO COM FUNDAMENTO EM CAUSA DE PEDIR NÃO CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA
... ável, laborando normalmente, no ato demissional, e não ... se encontrava em gozo de ... fica inviabilizado o exame pertinente à divergência jurisprudencial ... do autor, não restou realizado o exame médico demissional pela empresa, o que ... -
Acórdão Nº 0020770-38.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
... , a qual restou confirmada através do exame médico realizado. Refere que os fatos estão ... deixa de realizar exame médico demissional, pois estava ciente de que se fosse realizado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-04.2014.5.06.0192), 29-06-2017
DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. Não emergindo dos autos que as atividades desempenhadas por trabalhador constituíram causa ou concausa para o surgimento de sua doença, não há obstáculo à sua demissão. Recurso a que se nega provimento.
... Defende que o exame" demissional foi superficial. Alega que \"as funç\xC3" ... , a Reclamada trouxe aos autos o exame médico demissional (Id nº 3625ded). Onde se revela a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21792-05.2014.5.04.0221)
... admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas -cerceamento de defesa- e -dispensa ... por atestados médicos e pelo prontuário médico, desnecessária a perícia". Foi apresentado pela ... haver impugnado os ASOs admissional e demissional, tendo em vista que produzidos unilateralmente ...
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Sentença nº 1000771-08.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... assédio moral.7 - REEMBOLSO DESPESA COM EXAME DEMISSIONALA reclamante requer o reembolso de pesa para a realização de exame médico demissional, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... Ressalta que a ré não realizou o exame médico demissional, contrariando o art. 168, II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-55.2015.5.06.0161), 18-04-2018
RECURSO DO OBREIRO. LAUDO PERICIAL. De acordo com a intelecção do art. 479 do NCPC, o magistrado apreciará a prova pericial de acordo com as disposições contidas no art. 371 do mesmo diploma. Os fundamentos fático-jurídicos expendidos na sentença hostilizada demonstram, a toda evidência, que o Juízo do primeiro grau ateve-se não apenas às informações e esclarecimentos extraídos de laudos técnicos
... o Demandante que o trabalho pericial médico é nulo porque se baseou em premissa equivocada ... ão para o trabalho verificada através de exame, o empregador deve promover o encaminhamento do ... , inclusive pelo teor do exame demissional, encontrava-se o autor apto para o exercício ...