exame médico demissional
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Sentença nº 1000771-08.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... assédio moral.7 - REEMBOLSO DESPESA COM EXAME DEMISSIONALA reclamante requer o reembolso de pesa para a realização de exame médico demissional, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001573-24.2017.5.06.0022), 28-08-2019
EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO MOMENTO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, sendo, portanto, nula a demissão e devido o pagamento dos salários até o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto.
... inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, ... é o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... Ressalta que a ré não realizou o exame médico demissional, contrariando o art. 168, II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-55.2015.5.06.0161), 18-04-2018
RECURSO DO OBREIRO. LAUDO PERICIAL. De acordo com a intelecção do art. 479 do NCPC, o magistrado apreciará a prova pericial de acordo com as disposições contidas no art. 371 do mesmo diploma. Os fundamentos fático-jurídicos expendidos na sentença hostilizada demonstram, a toda evidência, que o Juízo do primeiro grau ateve-se não apenas às informações e esclarecimentos extraídos de laudos técnicos
... o Demandante que o trabalho pericial médico é nulo porque se baseou em premissa equivocada ... ão para o trabalho verificada através de exame, o empregador deve promover o encaminhamento do ... , inclusive pelo teor do exame demissional, encontrava-se o autor apto para o exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-40.2016.5.06.0012), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ele desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que o afligiu. Não...
... -se que a empresa não realizou o ASO demissional do autor, e que o benefício previdenciário foi ... médico, o que se confirma pelo fato de que estava ... hora para, no mesmo dia, ser submetido a exame médico demissional ... No dia 12/11/2015 foi ... -
Acórdão Nº 0021763-81.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que não foi produzida prova de que a reclamante apresentava alguma sequela ou patologia que causasse dificuldade no desenvolvimento das atividades na empresa e de que, por conta disso tenha sido arbitrariamente dispensada pela reclamada, o que competia ao recorrente. Entretanto comprovado o início da fruição de auxílio doença durante o...
... das atividades laborais, conforme laudo médico. Salienta que teve concedido auxílio doença ... própria reclamante, a autora submeteu-se a exame de tomografia computadorizada do crânio, ... foi considerada apto no exame demissional ... Nesse contexto, não é possível relacionar ... -
Acórdão Nº 0021548-44.2015.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto a não serem insalubres as atividades desenvolvidas pelo autor, com base na legislação vigente, artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho e Norma Regulamentadora NR-15. Não tendo o reclamante logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que indeferiu o pagamento do adicional de...
... de afastamento previdenciário e o perito médico (ID. df16ed1) verificou que não há incapacidade ... relevo ponderar que não foi juntado o exame médico demissional obrigatório nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-19.2014.5.06.0192), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTE. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de
... foi demitido estava em procedimento médico, inclusive fazendo tratamento fisioterápico na ... ão, embora tenha sido considerado apto no exame demissional. Aduz que após ter uma avaliação ... -
Sentença nº 1001261-51.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... dispensada em 02/01/2022, tendo passado por exame médico demissional apenas em 24/01/2022, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11206-71.2015.5.15.0089) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INSTITUIÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PELA EMPREGADORA - PDV. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A ADESÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. O princípio da isonomia, como se sabe, busca...
... , o reclamante foi notificado para realizar exame médico demissional (ID ed2fb50 - Pág. 4); ... -
Acórdão Nº 0021411-34.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO I - Caso em que a justa causa aplicada pelo empregador/impetrante, uma vez controvertida na ação subjacente e dependente de dilação probatória, cede espaço à circunstância incontroversa e objetiva de que o empregado/litisconsorte se encontra em benefício previdenciário (espécie
... que a reclamada juntasse atestado demissional ou justificasse a omissão, sob pena de ... PDF) a reclamada reconhece a ausência de exame demissional, argumentando que o fato não obsta a ... ao reclamado e da ausência do atestado médico demissional, assim como ante a inexistência de ... -
Sentença nº 1000509-66.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... A autora buscou atendimento médico na UPA por neurologista, realizou investigação ... II.10 - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DE EXAME DEMISSIONAL Diante da ausência de impugnação ...
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Acordão nº 00145.931/97-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 1999
NULIDADE DA RESCISÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. O fato de o autor não ter sido submetido a exame médico por ocasião da sua demissão não enseja a nulidade do ato da despedida e, menos ainda, autoriza o deferimento do pedido de reintegração no emprego. Comprovada a infringência às regras contidas no art. 168, inciso II, da CLT, e na NR-7, item 7.4.1, da Portaria nº 3.214/78, é devida tão-soment
... 1. DA NULIDADE DA RESCISÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. Busca o reclamante a nulidade da ... obrigatoriedade da realização do exame médico demissional. Refere que está equivocada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20430-05.2021.5.04.0000)
... ém, há prova relevante nos autos de que o exame demissional foi realizado com vício ... Observo, também, que o exame médico demissional apresentado, em que pese ...
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Assédio moral - Gestão por inJúria - Indenização - Rigor Excessivo
... passava por exames periódicos e o exame de 27.10.2004 (98 dias antes da demissão) ... , sendo, por isso, dispensado o exame demissional; durante todo o contrato de trabalho, a autora ... 98, da lavra de conceituado médico psiquiatra desta urbe). Ocorre que, nestes autos, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000707-91.2021.5.00.0000)
... , intimado, não apresentou atestado demissional. A presente medida não se enquadra no "caput" ... da Justiça do Trabalho, adentraria no exame do mérito da controvérsia e da prova, o que é ... Argumenta que eventual ausência do exame médico demissional não acarreta a nulidade da dispensa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001579-19.2017.5.07.0017), 2018-10-11
... ção da doença, e que não fora realizado exame demissional , no intuito, por parte da Reclamada, ... desnecessidade de realização do exame médico demissional , tendo em vista que comprova, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000284-52.2015.5.07.0037), 2015-06-01
... de garantia de emprego, haja vista que o exame médico demissional a que fora submetido não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000362-12.2016.5.07.0037), 2016-05-20
... do valor gasto para realização do exame médico demissional; salário família referente ...
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COVID. Legislação correlata
... extra 27.8.20) § 7º-B. O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja ... § 3º O exame" demissional poderá ser dispensado caso o exame m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001018-34.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. Na hipótese, todavia, a prova pré-constituída...
... Complementa que em outubro de 2020 realizou exame médico que apontou a existência das ... que não realizou exame médico demissional, e que fez apenas um exame clínico a distância, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000023-84.2022.5.06.0000), 07-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA AO QUADRO FUNCIONAL DO IMPETRANTE, ORA AGRAVANTE. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser da empresa reclamada na ação principal o ônus de provar a inexistência de doença equiparada a acidente de trabalho, não sendo a ação mandamental meio hábil a esse fim. Recurso a que se nega...
... 09.2020, a reclamante queixou-se durante o Exame Periódico que estava sentindo terríveis dores ... médico para a semana seguinte, motivo pelo qual ... da reclamante não realizou o Exame Demissional violando a previsão do Art. 168, II da CLT' (os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000151-53.2017.5.06.0009), 25-06-2019
EMENTA: DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE CÂNCER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A neoplasia maligna, apesar de grave, não é considerada como doença estigmatizante, não envolvendo risco de contágio ou sequelas que tragam repulsa, a fazer incidir o disposto na Súmula 443, do C. TST. Nesse quadro, conclui-se que não há presunção de dispensa discriminatória por ser a empregada acometida por um...
... ção para o fato de que embora o laudo médico anexo pela autora indique que somente após 5 ... ão se encontra inapta ao trabalho, conforme exame médico demissional. Tampouco a rescisão ... -
Sentença nº 1000366-57.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... : "o juízo preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz mediante o simples confronto ... “que após a realização do exame médico demissional não retornou à 1ª corré; que ...
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Acórdão Nº 0021310-77.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA MULTA DO ART. 477 DA CLT . Não efetuado o adimplemento de todas as parcelas rescisórias no prazo previsto no artigo 477 da CLT, incide a multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal.
... Os autos são enviados a este Tribunal para exame e julgamento, sendo distribuídos a esta ... Aponta o exame demissional datado de 10/08/2015 (ID. 11670cb) e os cartões ... e sido orientado a realizar exame médico demissional, mas teria desistido ao saber dos ...