exame médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-60.2014.5.06.0192), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de realização de perícia médica quando os elementos necessários à formação do convencimento do julgador mostram-se suficientes à formação do convencimento do julgador. O ônus...
... , para justificar o seu pedido, um 'laudo' médico afirmando que o mesmo tem um hérnia inguinal (ID ... O exame médico demissional, realizado em fevereiro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000963-76.2019.5.07.0016), 2020-07-26
... em razão de não ter sido providenciado o exame médico demissional ... É fato incontroverso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 875-24.2013.5.20.0004)
... AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL ... íntese, que -a não realização do exame médico demissional enseja a nulidade da demissão, dando ...
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Decisões Monocráticas nº 37773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... Apontou a exigência de novo laudo médico sobre sua situação de saúde por parte do ... prévio, até porque, corriqueiramente, o exame médico demissional é realizado não antes da ...
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Acórdão Nº 0020360-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada. Trata-se de modalidade de rescisão contratual que configura exceção, uma vez que a regra é que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Não evidenciado o cometimento de falta grave por parte da empregada, reverte-se o provimento, vencida a...
... , vício formal pela não realização do exame médico demissional. Assim, passo a analisar, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-71.2012.5.06.0193 (00562-2005-005-06-00-5)), 21-11-2016
REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. Evidenciando a prova dos autos que o reclamante estava doente quando foi imotivadamente dispensado, configura-se inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o desempenho de suas funções, porquanto em total descompasso com a realidade, mercê do atestado médico que orientava o afastamento das atividades laborativas por três meses, apenas dois dias...
... dispensado, configura-se inv á lido o exame demissional que lhe deu como apto para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 598-73.2020.5.08.0011)
... ção de exames demissionais, sobretudo o exame" de eletroneuromiografia, cuja ... import\xC3" ... conclusão do laudo médico no aspecto, assim não vejo como validar a ... que o exame médico demissional não teria sido feito por culpa da reclamante, no ...
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Acórdão Nº 0020337-98.2019.5.04.0101 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... desenvolveu diversas moléstias; que fez exame que constatou lesões na coluna e no ombro; que ... ser despedida a reclamante realizou exame médico demissional obrigatório, estando plenamente apta ... -
Decisao Nº 0005810-10.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Decisao Nº 0002605-16.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Decisao Nº 0000882-83.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Decisao Nº 0116820-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Decisao Nº 0005134-22.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000586-58.2016.5.07.0001), 2017-03-22
... ão contratual, CTPS atualizada, cópia do exame médico demissional, extrato de FGTS, comprovante ...
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Decisao Nº 0087971-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Decisao Nº 0103402-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... MANUTENÇÃO. MÉRITO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. DANOS DECORRENTES DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-16.2014.5.07.0001), 2014-04-28
... 2014, observo que o documento referente ao exame médico demissional foi emitido no dia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001149-47.2019.5.07.0001), 2020-10-03
... Sustenta que a falta do exame médico demissional não é motivo suficiente ...
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Acórdão Nº 0020804-47.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que as partes ajustaram o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo. O adicional de insalubridade é um acréscimo ao salário do trabalhador, que labora exposto a agentes insalubres, ou em condições insalubres. O não fornecimento de determinados equipamentos de proteção individual trata-se de infração contratual que, por si só, não configura...
... laborais e a não realização de exame médico demissional tenham causado dano ao ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-262500-37.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Rescisão de Contrato de Trabalho
... o colaborador tem direito; e providenciar o exame médico demissional. Ainda dentro desse mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1096-47.2012.5.20.0002)
... (CIDIO: M25.5 M 75.4), consoante exame de ressonância magnética, datado de 22/02/2010 ... -se, ainda, que tanto o relatório médico como os exames realizados demonstraram a ... ter realizado o exame médico demissional do recorrente de forma adequada para poder ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... NR-7 regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO —, que tem ... Ao primeiro exame, cumpre à União legislar sobre parâmetros ... ; d) de mudança de função; e) demissional. [ ... ] 7.4.4 — Para cada exame médico ...
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Acórdão Nº 0020544-89.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).
... do valor de R$ 35,00 a título de exame médico demissional, (b) honorários ... -
Sentença nº 1001143-72.2020.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL E PPP Alega a reclamante que ...