Exame Médico do Empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o parágrafo único do dispositivo legal em exame consigna que "o prejudicado, se preferir, poderá ... ção da situação financeira do empregado prejudicado e de sua família ao longo do tempo, ... : (a) pagamento das despesas do tratamento médico; (b) pagamento dos salários que o ofendido ...
- Acórdãos nº AIRR-984/2010-0000-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165600-44.1993.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT esclareceu suficientemente as questões que, segundo o recorrente, não teriam sido apreciadas, de modo que não ocorreu a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE DO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS E JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não se constata...
... exame do recurso ordinário da reclamante, que foi ... pelo empregador nos salários do empregado, para ser integrado em planos de assistência ntológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I ... coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, ... A cláusula em exame deixa claro que a moléstia profissional deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8057/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ATESTADO MÉDICO INSS PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade. O Regional...
... MOLÉSTIA PROFISSIONAL ATESTADO MÉDICO INSS ... PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I ... coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, ... A cláusula em exame deixa claro que a moléstia profissional deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8057/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I ... coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, ... A cláusula em exame deixa claro que a moléstia profissional deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I ... coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, ... A cláusula em exame deixa claro que a moléstia profissional deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade". O...
... - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A ... coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, ... A cláusula em exame deixa claro que a moléstia profissional deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... No caso em exame, o acidente de trabalho de que foi vítima o ... indenização por despesas de tratamento médico. Portanto, tem-se que o pedido de lucros ... , e colocou em risco a saúde do empregado, ocasionando-lhe danos permanentes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-89.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Não configurada a alegada violação dos arts. 5º, inciso LV, da Carta Magna e 295 do CPC, pois o Regional entendeu que o Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova em relação à identificação do substituído. Recurso não conhecido. MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação do art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, já...
... MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação ... de atestado de saúde, em razão de exame médico demissional, ao empregado que exerceu suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-390900-84.2003.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Não merece conhecimento recurso, sob alegação de ilegitimidade passiva, quando se observa o que o tema objeto da insurgência não foi submetido à análise do Regional, carecendo do indispensável prequestiona-mento(Súmula nº 297). Não conhecido. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....
... nº 113 da SBDI-1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de ... No caso em exame, o Regional deixou consignado no acórdão que ... RESTABELECIMENTO DO PLANO ASSISTENCIAL E MÉDICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-83.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Tendo o Regional concluído, com base no exame das provas, que o reclamante não exercia de fato ... autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência ntológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88040-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... a ter papel determinante na hipótese sob exame, ao se considerar que a declaração do então ... de palmilhas corretoras, solicitadas pelo médico" do Reclamante. Entretanto, atento às concausas, \xC3" ... a ré pela condução utilizada pelo empregado no seu deslocamento casa x trabalho e vice-versa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...
... çada, pois: a) o Reclamante não esteve empregado em nenhuma outra empresa, tendo sido reprovado em exame admissional; b) no exame demissional, não foi ... , que estava no seu -prontuário médico-, não demonstrou a Autora a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...
... çada, pois: a) o Reclamante não esteve empregado em nenhuma outra empresa, tendo sido reprovado em exame admissional; b) no exame demissional, não foi ... , que estava no seu "prontuário médico", não demonstrou a Autora a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...
... çada, pois: a) o Reclamante não esteve empregado em nenhuma outra empresa, tendo sido reprovado em exame admissional; b) no exame demissional, não foi ... , que estava no seu -prontuário médico-, não demonstrou a Autora a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1237600/2003-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...
... çada, pois: a) o Reclamante não esteve empregado em nenhuma outra empresa, tendo sido reprovado em exame admissional; b) no exame demissional, não foi ... , que estava no seu "prontuário médico", não demonstrou a Autora a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-12376/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - NÃO-COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO. 1. O documento novo (CPC, art. 485, VII) é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo (Súmula nº 402 do TST). 2. Na hipótese vertente, a Reclamada ajuizou ação rescisória, com fundamento em documento...
... çada, pois: a) o Reclamante não esteve empregado em nenhuma outra empresa, tendo sido reprovado em exame admissional; b) no exame demissional, não foi ... , que estava no seu -prontuário médico-, não demonstrou a Autora a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951400-95.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... de indenizar os danos sofridos pelo empregado acidentado. O Supremo Tribunal Federal também ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte Regional proferiu ... pelo autor (alguns emitidos pelo médico do banco), aliados ao anterior reconhecimento da ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... automotores a exigência da prestação do exame psicotécnico; ... XXXI - Estabelecer programas e ... I - De engenharia de trânsito; ... II - Médico e psicotécnico; ... III - De registro de ... VII - De carga, fôr empregado no transporte de passageiros sem autorização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7987500-92.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR OFENSA À REGRA DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E CONSEQUENTE PREVENÇÃO. Estes autos já vieram ao TST para exame de recurso de revista, o qual acolheu a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para o exame das matérias objeto dos embargos de...
... exame de recurso de revista, o qual acolheu a ... SALARIAIS NÃO AUTORIZADOS PELO EMPREGADO ... Nos termos da Súmula nº 342 do TST, ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... e) o médico-residente de que trata a Lei n° 6.932, de 7 de ... Do Exame da Contabilidade ... Art. 50.É prerrogativa do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-19.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... os alegados gastos com atendimento médico e medicamentos, a apreciação do argumento da ... O valor da pensão mensal devida ao empregado vítima de acidente de trabalho deve corresponder ... Por decorrer a lide sob exame da relação empregatícia, o deferimento dos ...