Exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau

... ção, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais ... ; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício ... Município , para designar profissional (médico psiquiatra), no prazo de 30 (trinta) dias, o qual ... , fazendo constar cópia de certidão de casamento legível, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... Pereira de Jesus e requereu a habilitação da viúva, a sra. Eliene Gonçalves de Oliveira ...

... somente, a postergação da apreciação do exame dos pedidos contidos na peça inaugural para ... III - Inexistindo o dever de garantia entre a pessoa do denunciante e o denunciado, o pedido ... Juiz Substituto de 2º grau – Relator ... body { font-size: ... orais e para o controle de efeitos colaterais e adversos destes ... Argumenta que, no ... ção do tratamento ou internamento médico fornecido em hospital e, desta forma, não ... ção no DPJ, a teor do parágrafo terceiro do art. 334 do CPC. Em caso de autuação da ... ômica, até então vividas quando do casamento de seus pais, ao menos neste momento inicial do ... habilitação, devendo o juiz ordenar a citação dos ...

... entre eles procuração (ID. nº 148758263), documentos ... ou através do procedimento de habilitação. - Recurso não provido. TJ-MG - AC: ... De Cerqueira Gomes (OAB:0045801/BA) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... de testamento está adstrito apenas ao exame dos requisitos formais do documento apresentado ... da cônjuge sobrevivente (certidão de casamento de ID. nº 149769216, com fulcro no art. 617, I, ... IV – aos colaterais ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... 10 (dez) dias, a fim de comprovar o alegado grau de parentesco entre as partes. Após, voltem os ... para subsidiar o laudo pericial médico ou social ... Nos termos do art.1º, § 2º da ...

... -SE A PARTE AUTORA a anexar o relatório médico de ID 65851601 devidamente assinado pelo médico ... entre as partes ... É o breve relato. Passo a ... § 6º O casamento" civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redaç\xC3" ... de 20 (vinte) dias, para conhecimento de terceiro(s) porventura interessado(s), ... prazo para que providenciada a habilitação dos herdeiros, bem assim, fosse anexada a ... da Autora, pois minizam os efeitos colaterais ... Ocorre que, o custo do medicamento é ... Min. Eros Grau, julgamento em 27-11-2007, Segunda Turma, DJE de ... (I) EXTINGO COM EXAME DO MÉRITO, art. 487, II do CPC/2015, as ...

... Michelle Carneiro Da Silva (OAB:BA41356) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da ... que eventual divergência existente entre os herdeiros não impede a conversão do rito, ... da filha teriam, ambos, se submetido ao exame de vínculo genético, cujo resultado foi ... Embora se admita a habilitação de terceiros interessados nos autos da ação de ... RECURSO DESPROVIDO. "O casamento não é um mero ato de submissão de dois seres ... , já reconhecido por decisão de 2º Grau, para conta judicial à disposição desse M.M ... ) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 414429259, dispenso, por ora, a ... , anos – os efeitos paralelos ou colaterais do casamento, a exemplo do valor da pensão ou do ...

... terceiro, mas sim da cisão da própria sociedade que ... importa na extinção do processo sem o exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do mesmo ... Juíza de 2º Grau Adriana Sales Braga, p. 16/03/2017) ... , conforme cópias das certidões de casamento e nascimento juntadas nas págs. 27 e 30 do Id ... ; e 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o proveito econômico pretendido e o obtido, a ... interditanda, nem juntado aos autos laudo médico", e muito menos informado a impossibilidade de faz\xC3" ... não deixou filhos ou herdeiros colaterais, sendo o peticionante o seu único sucessor, com ... , deixo de reconhecer dos pedidos de habilitação como assistentes litisconsorciais formulados ou ...

... CAPÍTULO I ... DO CASAMENTO DE COLATERAIS DO  DO TERCEIRO GRAU ... Art. 1º ... ão ao juiz competente para a habilitação que nomeie dois médicos de reconhecida ... édicos idôneos, poderá  ele incumbir do exame um só médico, cujo parentesco será conclusivo ...

... herdeiros – filhos (descendentes de 1° grau), também deixando como herança bens móveis e ... ão percentual dos bens a serem partilhados entre os herdeiros ... A petição inicial foi ... Magalhães Reu: Clebson Cardoso Dantas Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da ... Do exame da peça recursal, constata-se que estão ... II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais ... ao Registro/Averbação da Certidão de Casamento ... Ato contínuo, ... Se houver o trânsito ... SENTENÇA 8002800-72.2020.8.05.0154 Habilitação Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Felipe Sodré Sousa, Médico Ortopedista, Telefone n° (77) 99852-5980 e ...

... bem indicado em contrato (hipoteca em quinto grau, conforme id-16678123 dos autos principais), e ... , SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO ... ão do feito com a determinação de habilitação do espólio do falecido ou de seus herdeiros, a ... : Misael Cunha Santos (OAB:BA69417) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Intimação: ... “Os litigantes realizaram o casamento em 12 de setembro de 2009, sendo lavrado o ... conjugal e o vínculo matrimonial existente entre o casal FELICIA SANTOS CAJUEIRO e ADRIANO ... colaterais do falecido no polo passivo da demanda, a inicial ... , notadamente: relatório e atestado médico, certidões negativas, documentos pessoais dentre ...

... longo período de paralisação processual (entre 2007 e 2015 – id. 46942297 – pág. 163 a 154 ... de consulta do processo ao SAJ de Primeiro Grau – fls. 75/87) , e a tal citação se seguiu a ... PLANSERV. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME PARA DIAGNÓSTICO DE ENFERMIDADE ONCOLÓGICA ... do tratamento oncológico, prescrito por médico" que o acompanha, o que agrava o seu sofrimento ps\xC3" ... Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Terceiro Interessado: Wesley Santos Lima Ementa: .diario ... ída pela Apelada na constância do casamento. 8. Diferentemente, não restou configurada ... habilitação do suposto companheiro, a orientação da ... começou a sentir efeitos colaterais, como fortes dores, calafrios, sudorese e ...

... taxa de juros aplicada ao contrato firmado entre as partes ... Outrossim, forçoso é ... 41617788; Certidão de casamento da genitora (divórcio) ID. 41617809; Certidão ... Alves De Alcantara (OAB:BA50147) Terceiro Interessado: Terceiros Despacho: .diario { ... Ao exame dos autos, verifico que os autores não acostaram ... ão no IDº 147344400, desde que comprovado o grau de parentesco ou contrato de aluguel registrado ... - AUTOR: SERV-FISIO LTDA - RÉU: CENTRO MÉDICO DE CAMAÇARI - Vistos, etc. Após indeferimento ... do Autor, foi deferida a habilitação dos herdeiros às fls. 437. Na ocasião, por ... medicações, Zolpidem, cujos efeitos colaterais são extremamente graves ... Por tudo quanto o ...

... ) dias, junte aos autos a certidão de casamento ou escritura de declaração de união estável ... ) Requerido: Ilza Tourinho Brandao Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... físicas para acompanhá-la no tratamento médico ambulatorial. Desta forma, se faz necessário a ... Devendo ainda promover a habilitação dos herdeiros identificado na exordial em ID ... Na hipótese de não ter sido realizado o exame, intime-se a perita para que, no prazo de 5 ... de Salvador-BA, devendo ser redistribuído entre uma das varas de família, se for o caso ... I- aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; ... II- aos ...

... ÇÃO 0500928-43.2017.8.05.0078 Habilitação De Crédito Jurisdição: Euclides Da Cunha ... pedido de habilitação dos herdeiros colaterais foi indeferido, conforme se extrai da decisão de ... OS PEDIDOS para DECRETAR O DIVÓRCIO entre FABIANA TELES DE SOUZA DE SANTANA e JAILSON ... , ao ratificar a decisão do juízo de 1º grau, afirmou expressamente que houve prévio ... ) dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, ... 10415, E-mail o.klebersoares@gmail.com , médico com especialidade na doença apontada e vinculado ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) / [Casamento, Dissolução] ... AUTOR:TARCIANO DINICARTO ... : Laila Nader Mendes Massa (OAB:MG144429) Terceiro Interessado: I. D. M. E. L. Advogado: Luiz ...

... ídicos e legais efeitos o acordo avençado entre as partes (fls. 22) e, em consequência, JULGO ... obrigada a obstar um ato realizado por terceiro, que no caso, pela Empresa RC SOM ... Assim ... do pleito indenizatório, urge passar ao exame do quantum a ser arbitrado ... Nesse toar, ... a s entença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496 do CPC, ... II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais ... de Lourdes Alves Fiote, DEFIRO a habilitação de AURELINA ALVES FIOTE, que passa a ocupar o ... proceda o encaminhamento do presente ao Médico Psiquiatra vinculado à Secretaria de Saúde ... a averbação devida na Certidão de Casamento; seja alterado o nome da ex-cônjuge para o nome ...

... Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Reu: A. F. D. Q ... a homologação do presente acordo firmado entre as partes ... A Ilustre Representante do ... os autos, verifica-se pedido de habilitação de terceira interessada no documento Id ... 217594739, a fim de que seja avaliado o seu grau de deficiência, atendendo o pedido da curadoria ... -á mediante apresentação de relatório médico, justificando o óbice à imunização ... 3) ... a realização de audiência nem o juiz do exame objetivo da prova ". 1 ... Desta forma, ... 2. Certidão de Casamento; ... 3. Procurações; ... 4. Despacho que ... ção e incluir genitores e/ou irmãos, colaterais, sob pena de extinção, sem resolução do ...

... De Jesus Santos (OAB:0037952/BA) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... dividir os valores eventualmente existentes entre os demais herdeiros, ora Requerentes em conjunto ... IV – aos colaterais ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... de testamento está adstrito apenas ao exame dos requisitos formais do documento apresentado ... ícia presencial, a ser realizada por médico ou equipe composta por experts com formação ... psicólogo busca-se perquirir, apenas, o grau da incapacidade da pessoa interditanda. IV – ... patente que o psicólogo detém habilitação para perícias da natureza daquela inerente às ... sobrevivente, conforme certidão de casamento de ID nº 149380300 ... Intime-se o ...

... carreada aos autos, mormente o relatório médico acostado em ID de nº 92500733, pag. 03, ... /BA) Requerido: Eliene Jesus De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... habilitação de advogados (ID n.º 107562297) ... IV – aos colaterais ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... , bem como seja declarada a união estável entre o requerente e a falecida ALDA SANTOS BRESSY e a ... Especial, que requereu a realização de exame pericial, a fim de esclarecer o grau de ... Certidão de Casamento acostada ID 113101173, fl. 03 ... Certidão de ...

... AÇÃO: [Casamento] ... REQUERENTE: MONNA KELLY SILVA DOS SANTOS ... Comum Cível Jurisdição: Caetité Terceiro Interessado: Miria Priscila De Almeida Gomes Reu: ... ção de indébito.Portanto, uma vez que entre 2015 (data do primeiro contrato) até o ano de ... Ultrapassadas as preliminares, passo ao exame do mérito.Em sede defesa, as requeridas alegam a ... conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o ... 21226324 ... Laudo médico-pericial trazido à colação sob Id. 22470985 ... renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.Narra a inicial, em suma, ser o impetrante ... ascendentes ou descendentes, apenas os colaterais (irmãos de 2º grau), figurando como seus ...

... , estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento ... ) Requerido: Alana Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... Ao Cartório para promover a habilitação requerida, vindo os autos conclusos ... o paciente comparecido à audiência para o exame pessoal, descrito no anexos acompanhado da ... pela Magistrada que "O relatório médico de atendimento apresentado nesta assentada, ... na ordem sucessória, afastando-se os colaterais (ID 222747194) ... Processo convertido: ID ... ) as causas de nulidade e anulação de casamento, de divórcio, de separação judicial e as ... RITA MARTINS SOARES , considerando o seu grau de incapacidade manifestado ... Afirma o(a) ...

... Aprova as Instruções Específicas para o Exame" de Admissão ao Estágio de Adaptação à Gradua\xC3" ... ao atendimento das condições para habilitação à matrícula no EAGS 2024; e c) interessados em ... ção, levando-se em consideração, entre outros aspectos, a infraestrutura existente na ... graduação, bem como desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela ... médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si ... com graduação igual ou superior a de Terceiro-Sargento, deverá estar licenciado e desligado ... digital; Certidão de nascimento ou de casamento ou Contrato de união estável; Título de ... Efeitos colaterais comuns. Força gradiente de potencial elétrico ...

... Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terceiro ... a complementação da eventual diferença entre as parcelas incorporadas à remuneração de um ... A análise do caso em exame evidencia, neste momento, a existência de ... provimento do cargo de Coordenador Padrão P Grau IA, Edital SAEB/02/2017, que ofereceu 26 vagas ... Inicialmente, defiro o pedido de habilitação de novo patrono nos autos, ao tempo em que ... – TEA (CID F84.0), conforme laudo médico. Que “(…) há a necessidade inarredável no ... que sugerem, alguns efeitos colaterais, dentre estes, trombose ... Discorreu sobre o ... , no valor de R$ 1.371,41; certidão de casamento com Claudia Simone Gama da Silva Andrade e RG do ...

... o juízo de admissibilidade recursal é o exame sobre a aptidão de um recurso ter o seu mérito ... Gomes dos Santos – Juiz Substituto de 2º Grau -, julgado publicado em12/07/2022) – Grifo ... , conforme expresso em relatório médico, arcando, em caso de descumprimento, com o ... á cobertura prevista no contrato celebrado entre as partes, porquanto não figura dentre os ... , requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ... úblico ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... que não haver exposição dos efeitos colaterais ou critérios de falência terapêutica dos ... para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à ...