exceção da verdade difamação

AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...

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